SINDIBEL atualiza andamento do precatório do Prêmio Pro-Família (PLUS) dos ACS.
SINDIBEL divulgou nova informação sobre o processo do Precatório Prêmio Pro-Família (PLUS) retroativo dos ACS. — Foto/Reprodução.SINDIBEL atualiza andamento do precatório do Prêmio Pro-Família (PLUS) dos ACS.
WhatsApp: Rede do JASB | O Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SINDIBEL) divulgou nova informação sobre o processo do Precatório Prêmio Pro-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
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📑 Pagamento parcial da 1ª parcela já realizado
Conforme os autos nº 0001004-85.2010.5.03.0140, foi realizado o pagamento parcial da 1ª parcela para todos os agentes que compareceram à sede da entidade no período determinado pela Justiça do Trabalho. A medida representa um avanço importante na execução do benefício.
📊 Processo segue em fase de conferência da 2ª parcela
Após a prestação de contas feita pelo SINDIBEL junto à Justiça do Trabalho, foi determinada a individualização dos créditos de cada credor.
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Atualmente, o processo encontra-se na fase de conferência dos cálculos referentes à 2ª parcela. Ainda não há prazo definido para a liberação dos valores. A expectativa é que, após a conclusão dessa etapa, os pagamentos sejam organizados conforme o regime de enquadramento legal.
⚖️ Regime de pagamento: precatório ou RPV
A liberação da 2ª parcela será feita com base na soma das duas parcelas já calculadas. Se o valor total ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência, o pagamento será realizado via precatório, obedecendo à ordem cronológica e às prioridades legais.
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Caso a soma seja inferior ao teto, o pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). O enquadramento será definido pela própria Justiça do Trabalho.
📌 Ação necessária dos beneficiários
Para agilizar o processo e atender à determinação judicial, o SINDIBEL solicita que os ACS ativos, inativos ou demitidos, que atuaram como empregados públicos efetivos com vínculo direto com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte entre abril de 2008 e setembro de 2013, informem seus dados pessoais e bancários de forma individualizada. Essas informações são essenciais para a expedição do precatório ou da RPV.
📣 Orientações do sindicato aos agentes
O sindicato reforça que a colaboração dos agentes é fundamental para o andamento do processo. A atualização cadastral permitirá que os pagamentos sejam organizados com maior agilidade e precisão.
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O SINDIBEL segue acompanhando o caso junto à Justiça do Trabalho e manterá a categoria informada sobre os próximos passos. A publicação oficial foi feita em 16 de outubro de 2025.
🤝 Compromisso com a categoria
A atuação do SINDIBEL no processo do Prêmio Pro-Família (PLUS) reafirma o compromisso da entidade com os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde.
A busca por transparência e celeridade na execução dos pagamentos é prioridade. A categoria segue mobilizada e atenta às orientações, aguardando a liberação da 2ª parcela como reconhecimento pelo trabalho prestado ao longo dos anos.
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Fonte: JASB com informações do SINDIBEL.
Edição Geral: JASB.
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