IFA: A Luta pelo Incentivo Financeiro Adicional e a Valorização dos Agentes de Saúde.
IFA: A Luta pelo Incentivo Financeiro Adicional e a Valorização dos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um benefício garantido pela Lei Federal nº 12.994/2014 e consiste no pagamento de 2 salários mínimos anuais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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💵 O que é o IFA e sua Base Legal
Os recursos para o pagamento são repassados pela União aos municípios por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). No entanto, para que o valor chegue aos profissionais, alguns gestores fazem questão da edição de uma lei municipal que autorize o pagamento, o que tem sido o principal obstáculo em diversas cidades.
A conquista desse incentivo é mais do que uma questão financeira; representa o reconhecimento do trabalho essencial desempenhado por esses profissionais na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). A luta pelo IFA é, portanto, uma luta pela valorização da categoria e pelo fortalecimento da Atenção Básica à saúde, porta de entrada do SUS .
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🚧 A Batalha nos Municípios e a Estratégia de Mobilização
A trajetória para garantir o IFA é marcada por mobilizações persistentes dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em diversas cidades de todo o país.
Casos emblemáticos, como os das cidades de Nioaque (MS) e Feira de Santana (BA), onde a luta se estende por determinado tempo, ilustram a determinação da categoria. Em Nioaque, a situação chegou ao Ministério Público, que abriu uma investigação para apurar a falta de pagamento do incentivo nos últimos anos. Apesar de tais fatos, temos inúmeras cidades que pagam o Incentivo a milhares e milhares de ACS/ACE.
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🔎 A estratégia para pressionar os gestores envolve várias frentes:
🟢 Ações Coletivas: Realização de manifestações, assembleias e presença nas sessões da Câmara Municipal.
🟢 Diálogo Político: Busca ativa do apoio de vereadores, deputados e senadores para a criação e aprovação das leis municipais.
🟢 Divulgação Ampla: Uso de redes sociais e veículos de comunicação para sensibilizar a população e ganhar apoio para a causa.
🟢 Vias Judiciais: Quando há descumprimento da legislação, o Poder Judiciário tem sido acionado, com decisões favoráveis inclusive em instâncias superiores .
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📢 O Papel da Informação e um Chamado à Ação
A disseminação de informações sobre a existência do direito ao IFA tem sido fundamental para a mobilização nacional. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem sido uma ferramenta de informação fundamental que tornou o incentivo conhecido por profissionais de todas as regiões.
A persistência organizada dos Agentes de Saúde é fator garantidor do pagamento do IFA. — Foto: JASB.👉O conhecimento sobre o direito tem empoderado as categorias de ACS e ACE para iniciarem suas próprias campanhas reivindicatórias.
🏆A história dos agentes de Nioaque e Feira de Santana serve como inspiração e chamado à ação para todos os ACS e ACE do país.
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A união e a pressão organizada são as ferramentas mais poderosas para transformar um direito previsto em lei federal em uma realidade em todos os municípios brasileiros, garantindo justiça e valorização para quem é essencial na promoção da saúde pública.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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