Incentivo Financeiro: PL avança em Brasília e fortalece esperança de pagamento dos Agentes de Saúde.
Incentivo Financeiro: PL avança em Brasília e fortalece esperança de pagamento dos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei nº 460/2019, que altera a Lei nº 11.350/2006 para regulamentar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), teve nova movimentação em Brasília.
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🏛️ Movimentação no Congresso
No dia 10 de outubro de 2025, foi encaminhado à publicação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), divulgado em avulso e no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) de 11/10/2025, Letra C.
💰 O que é o IFA
O Incentivo Financeiro Adicional já garante, em lei, uma gratificação anual aos ACS e ACE, paga no fim do ano.
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Em diversos municípios, gestores têm se recusado a repassar corretamente os valores, criando falsas narrativas para justificar a retenção ou até desviando os recursos.
Vale lembrar que o desvio de verbas públicas federais é crime, sujeito a penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, além de sanções administrativas.
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📢 Importância da regulamentação
A tramitação do PL 460 busca dar maior segurança jurídica ao pagamento do IFA, estabelecendo regras claras e evitando brechas que permitam a má gestão dos recursos.
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A medida é vista como essencial para garantir que a gratificação chegue, de fato, aos profissionais que estão na linha de frente da saúde pública.
🙌 Pressão e mobilização da categoria
Apesar do avanço legislativo, a efetivação do direito depende também da mobilização da categoria. É fundamental que ACS e ACE se antecipem, organizem-se e pressionem os gestores locais para que cumpram a lei, que já assegura o repasse do incentivo à categoria.
A experiência mostra que, onde não há cobrança direta, maus administradores encontram espaço para negar ou distorcer direitos já conquistados.
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👉 O momento é de vigilância e ação: a luta pelo IFA não termina em Brasília, mas se fortalece em cada município, onde os agentes precisam garantir que a lei seja respeitada e que a valorização da categoria se traduza em benefícios reais.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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