Lei 11.350: Agentes de Vigilância Sanitária avançam no Senado na equiparação com ACS e ACE.
Lei 11.350: Agentes de Vigilância Sanitária avançam no Senado na equiparação com ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Não é novidade que a vitórias obtidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem origem na organização e investimentos das 2 categorias. Ano a ano, eles investem milhões de reais para garantir uma boa representação. Cada liderança precisa desse investimento para que estejam disponíveis na representação e tragam resultados. O que não é nada fácil.
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A atuação das lideranças, no entanto, não substitui a mobilização de cada ACS e ACE. A força da representação depende diretamente da união e do engajamento das 2 categorias.
💵Todas as vitórias já conquistada atualmente, somente foram possíveis graças a cada Agente que se envolveu, que investiu de seus recursos financeiros. E também, graças as lideranças que aceitaram os investimentos e confiança dos colegas.
🏛️ Avanço na Câmara dos Deputados
As conquistas obtidas pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias têm inspirado outras categorias. Em Brasília, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta que equipara, para fins legais e de remuneração, os Agentes de Vigilância Sanitária (AVS).
A entidade que representa os AVS é a UNAVISA - Associação Nacional dos Profissionais de VISA, presidida por Odilon Filho. Atualmente o Projeto da categoria está no Senado.
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📜 Alterações na Lei 11.350/2006
O Projeto de Lei 1126/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), propõe incluir os AVS na lei que até então regulamentava apenas os ACS e ACE. Com a mudança, o Piso Salarial dos Agentes de Vigilância passaria a ser fixado em dois salários mínimos, além de garantir acesso às mesmas conquistas já asseguradas às demais categorias.
Quando o PL esta na Câmara, o então relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), apresentou substitutivo para detalhar as atribuições específicas dos AVS.
⚖️ Reconhecimento das atribuições
Segundo o relator, a proposta deixa claro que os AVS mantêm suas funções no campo da vigilância sanitária, integrando o sistema de vigilância em saúde.
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O texto aprovado define a vigilância sanitária como o conjunto de ações voltadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, abrangendo desde a produção e circulação de bens até a prestação de serviços.
A definição amplia a segurança jurídica e valoriza o papel estratégico da categoria.
📊 Impacto financeiro e social
Em maio de 2023, o consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, estimou que existem 25 mil ocupações de AVS no país, com média salarial de R$ 2.130, distribuídas em 2.214 municípios. Segundo ele, o impacto financeiro da equiparação pode chegar a R$ 1,2 bilhão. Este valor não está atualizado.
Apesar do custo, defensores da proposta argumentam que o investimento é necessário para garantir justiça e fortalecer a vigilância em saúde.
🗣️ Vozes da categoria
Agentes de Vigilância Sanitária têm se manifestado no site da Câmara dos Deputados, defendendo que seus salários deveriam ser até superiores aos dos ACS e ACE, devido à complexidade de suas atribuições. Entre as falas, destacam-se:
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“Nossa função exige conhecimento técnico e responsabilidade direta sobre riscos à saúde coletiva.”
“Fiscalizamos desde alimentos até serviços de saúde, lidando com situações de alto impacto.”
“É justo que tenhamos reconhecimento proporcional às nossas responsabilidades.” Esses depoimentos reforçam a pressão social pela aprovação da proposta.
Proposta está em tramitação no Senado. — Foto/Reprodução.🔎 Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E já seguiu direto para o Senado, sem necessidade de votação em plenário da Câmara.
A expectativa é que a medida garanta aos AVS todas as vitórias já conquistadas pelos ACS e ACE, além de abrir caminho para novas conquistas. O desfecho pode representar um marco na valorização da vigilância sanitária no Brasil.
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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