PEC 14: O que ninguém te contou, nós te contamos!
PEC 14 mobilizou Agentes Comunitários e de Endemias de todo o país. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.PEC 14: O que ninguém te contou, nós te contamos!
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a PEC 14/2021, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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📢 A proposta é considerada um marco para a categoria
O texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), foi analisado no Plenário da Câmara dos Deputados e aprovado. A proposta é considerada um marco para as duas categorias, pois garante estabilidade, Aposentadoria Especial e amplia direitos historicamente reivindicados.
💰 Principais pontos aprovados na PEC 14
💠 Contratação exclusiva por concurso público, com nomeação em cargo efetivo.
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💠 Proibição de vínculos temporários ou terceirizados, exceto em casos de emergência em Saúde Pública.
💠Efetivação de agentes com vínculo temporário ou terceirizado na data da promulgação, desde que tenham participado de Processo Seletivo Público.
💠Prazo até 31 de dezembro de 2028 para estados e municípios regularizarem os vínculos.
💠Aposentadoria Especial: 25 anos de contribuição e atividade como ACS e ACE.
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💠Regra de transição até 2030: possibilidade de aposentadoria com idades menores (52 anos para mulheres e 50 anos para homens), aumentando progressivamente a cada cinco anos.
💠Assistência financeira da União para custear as novas aposentadorias.
💠Inclusão dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) nas mesmas regras.
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🧩 Justificativas e relevância do projeto
Segundo o relator Antonio Brito, os agentes são fundamentais para a Atenção Básica em saúde, atuando na prevenção de epidemias, no acompanhamento de populações vulneráveis e no controle de focos de endemias.
Brito destacou que esses profissionais percorrem longas distâncias, enfrentam riscos sociais e de violência, além de estarem expostos a doenças. “É uma categoria que precisa de proteção diferenciada, pois está na linha de frente da saúde pública”, afirmou.
Deputado Federal Antonio Brito. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Deputados como Geraldo Resende (PSDB-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) também contribuíram com sugestões incorporadas ao texto. Braga ressaltou a importância da inclusão dos agentes indígenas, especialmente em estados com forte presença de povos originários, como o Mato Grosso.
🚀 Próximos passos
Com a aprovação na Comissão Especial, a PEC 14/2021 segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.
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⏳Caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. A expectativa é de intensa mobilização da categoria em Brasília, já que a proposta é considerada uma reparação histórica para os ACS e ACE, consolidando direitos trabalhistas e previdenciários e fortalecendo a valorização da carreira.
Fonte: JASB com informações do Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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