Incentivos e Gratificações em dinheiro aos ACS e ACE pode ser estendido a todo o país.
Um exemplo de investimento financeiro que pode ampliar a qualidade de vida dos ACS e ACE, além de beneficiar a população mais pobre do Brasil. — Foto JASB.Incentivos e Gratificações em dinheiro aos ACS e ACE pode ser estendido a todo o país.
WhatsApp: Canal JASB | A sanção da Lei Complementar nº 264, em 10 de setembro de 2025, pela Prefeitura de Natal (RN), criou um Programa de Valorização para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que pode servir de modelo para qualquer município brasileiro.
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🏛️ Natal como Referência Nacional
A iniciativa reúne benefícios indenizatórios e incentivos financeiros voltados à melhoria das condições de trabalho e ao estímulo da produtividade, demonstrando que, com vontade política e planejamento, é possível ampliar direitos da categoria em nível local.
💰 Benefícios Garantidos em Natal
O programa prevê indenização anual de fardamento de R$ 1.000,00; indenização mensal de protetor solar de R$ 50,00; indenização de transporte calculada conforme o valor empregado no transporte;
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Também a indenização por uso de equipamento pessoal de R$ 100,00 mensais; e Incentivo Financeiro Adicional (IFA) de R$ 100,00 a R$ 300,00 mensais, condicionado ao cumprimento de metas registradas no sistema e-SUS. Todos os valores têm caráter indenizatório, não se incorporam ao salário e não sofrem descontos previdenciários.
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📜 Base Legal e Possibilidade de Expansão
A legislação municipal de Natal foi estruturada de forma a permitir o uso de recursos federais da Atenção Primária à Saúde para custear parte dos pagamentos. Esse ponto é fundamental, pois mostra que outros municípios podem adotar medidas semelhantes sem comprometer integralmente seus orçamentos.
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A Constituição e a Lei Orgânica da Saúde permitem que estados e municípios criem programas complementares de valorização, desde que respeitem as normas fiscais e orçamentárias.
🚀 Como Replicar em Outras Cidades
Para implementar um programa similar, gestores municipais precisam elaborar um projeto de lei, aprová-lo na câmara de vereadores e prever a fonte de custeio.
A experiência de Natal indica que a vinculação a metas de produtividade e a prestação de contas no uso de benefícios, como o fardamento, aumentam a transparência e a eficiência do gasto público. Além disso, a participação ativa de sindicatos e associações na negociação fortalece a proposta e amplia o apoio político.
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📢 Impacto para a Categoria
A adoção de programas de valorização melhora as condições de trabalho, reduz a rotatividade e aumenta a motivação dos profissionais. Para os ACS e ACE, isso significa mais segurança, reconhecimento e capacidade de atender melhor a população.
Em regiões com altos índices de doenças endêmicas, como Norte e Nordeste, o impacto pode ser ainda mais significativo, fortalecendo a prevenção e o controle de enfermidades.
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🔍 Um Caminho para a Valorização Nacional
Assim como Natal conseguiu aprovar e sancionar seu programa, qualquer cidade pode seguir o mesmo caminho. A chave está na articulação entre categoria, gestores e legisladores, aliada ao uso inteligente de recursos já disponíveis.
Se replicado em larga escala, esse modelo pode transformar a realidade dos Agentes Comunitários e de Endemias em todo o país, consolidando uma política de valorização que vá além do piso salarial e alcance a dignidade plena no exercício da função.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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