Incentivo Financeiro: Justiça obriga Prefeitura de cidade mineira a pagar IFA aos Agentes de Saúde.
Incentivo Financeiro: Justiça obriga Prefeitura de cidade mineira a pagar IFA aos Agentes de Saúde
WhatsApp: Canal JASB | A Justiça de Itabira decidiu que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem receber o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), conhecido como “uma gratificação de fim de ano”.
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Justiça obriga Itabira a pagar IFA aos agentes de saúde
A decisão, emitida pela 2ª Vara Cível, obriga a prefeitura a repassar o benefício com valores retroativos, mas ainda cabe recurso. Será que finalmente a espera dos agentes chegou ao fim?
Decisão reconhece direito histórico
O juiz Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva determinou que os repasses de 2023, 2024 e 2025 sejam pagos com correção monetária e juros.
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O IFA é uma gratificação federal que reconhece o trabalho de prevenção e promoção da saúde realizado pelos agentes, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde nos municípios. Este direito ficou nacionalmente conhecido, graças ao trabalho desenvolvido pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Para os trabalhadores, essa decisão representa mais do que dinheiro: é o reconhecimento de anos de luta.
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Sindicato foi à Justiça em defesa da categoria
A vitória é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sintsepmi, que acusou a prefeitura de reter o IFA mesmo após receber os recursos da União. Segundo o sindicato, a Lei Federal 11.350/2006 garante que o incentivo seja destinado diretamente aos agentes.
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Já a prefeitura alegou que não havia obrigatoriedade legal de repasse individual. O juiz, no entanto, entendeu que o valor tem natureza indenizatória e deve chegar ao trabalhador. Você percebe como a união da categoria faz diferença?
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Prefeitura pretende recorrer da decisão
Em nota oficial, conforme os dados analisados pelo editorial do JASB, a Prefeitura de Itabira informou que ainda não foi notificada, mas já prepara recurso ao TJMG, alegando “complexidade do tema”.
A gestão também lembrou que concedeu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para ACS e ACE em 2024, mas reafirmou que seguirá apresentando argumentos nas instâncias superiores. Essa posição reforça que, mesmo com a sentença favorável, a luta ainda não terminou. É importante que os Agentes continuem unidos e persista, até que o direito ao Incentivo seja respeitado.
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Retroativos podem mudar a realidade dos agentes
Se confirmada em instâncias superiores, a decisão garantirá aos agentes três anos de IFA acumulados, corrigidos pela taxa Selic. Para muitos Agentes de Saúde, esse valor significa não só um alívio financeiro, mas também a sensação de justiça diante de anos de espera.
Casos como o de Itabira mostram que direitos só são garantidos quando a categoria se mobiliza e acompanha cada passo.
A mobilização continua, e a vitória inspira
A decisão de Itabira reforça o que vem acontecendo em diversos municípios do Brasil: quem se organiza, conquista.
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Agentes que acompanham os repasses do Fundo Nacional de Saúde e recorrem a sindicatos e ao Ministério Público têm conseguido transformar leis em dinheiro no bolso. Essa vitória mostra que cada ACS e ACE faz parte de uma história maior de resistência e valorização.
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Fonte: JASB com informações do Sintsepmi.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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