Prefeitura da Bahia exonera 1.307 servidores a pedido do Tribunal de Contas.
O Decreto nº 467/2025, assinado pela prefeita Jaciara Reis dos Santos, determinou as exonerações. — Foto/Reprodução/ TCM-BA.Prefeitura da Bahia exonera 1.307 servidores a pedido do Tribunal de Contas.
WhatsApp: Canal JASB | A Prefeitura de Laje, no Recôncavo Baiano, exonerou 1.307 servidores contratados temporariamente. A medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e visa ajustar os gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Decisão motivada pelo excesso de gastos
O Decreto nº 467/2025, assinado pela prefeita Jaciara Reis dos Santos e publicado em 31 de julho, detalha a decisão. O Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025 revelou que 54,51% da Receita Corrente Líquida estava comprometida com pessoal, ultrapassando o limite legal de 54% previsto na LRF.
Áreas mais impactadas pelas exonerações
A educação e a saúde foram as áreas mais afetadas. Professores, auxiliares de ensino, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão na longa lista de exonerados, publicada no Diário Oficial do Município. O ato foi embasado também no Termo de Ocorrência nº 027/2025, emitido pelo TCM.
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Dado impactante sobre o quadro funcional
Com essa decisão, quase 30% do quadro temporário do município foi desligado de uma só vez, um número que evidencia a dependência de contratações provisórias. Segundo fontes internas, a ação drástica pretende evitar sanções financeiras e administrativas, além de abrir espaço para futuro concurso público.
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TCM cobra explicações da gestão municipal
O TCM notificou a prefeita a apresentar defesa em até 20 dias, conforme o Edital nº 564/2025. Serão exigidos documentos que provem a legalidade das contratações, como processos seletivos e leis municipais autorizativas. Caso não haja resposta, a gestora poderá ser julgada à revelia.
Até o momento, o JASB não identificou a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre os funcionários da saúde. Aguardamos informações por parte das duas categorias. Se as informações forem recebidas, iremos editar esta matéria.
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Repercussão e debate regional
O caso repercutiu em todo o Recôncavo, reacendendo o debate sobre contratações temporárias e a importância do equilíbrio fiscal nas prefeituras. A decisão, embora impopular, reforça o alerta de que descumprir a LRF pode gerar consequências graves, incluindo multas e impedimentos à gestão.
Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Prefeitura de Laje.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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