IFA - ACS e ACE em Guarulhos têm Incentivo Financeiro a ser aprovado.
Os Agentes de Saúde de Guarulhos, SP aguardam a vitória. — Foto Ilustrativa/Prefeitura de Guarulhos.IFA - ACS e ACE em Guarulhos têm Incentivo Financeiro Adicional a ser aprovado.
WhatsApp: Canal JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da cidade de Guarulhos, SP, estão prestes a conseguir garantir o direito ao acesso do Incentivo Financeiro, garantido em Lei Federal. Confira a Lista do JASB com as cidades que pagam o IFA aos ACS/ACE.
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Pedimos que VOCÊ, vote favorável à aprovação do PL dos colegas de Guarulhos. Link de acesso no final desta matéria.
Vitória importante para os Agentes de Saúde
Será uma vitória importante para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACS e ACE) de Guarulhos foi alcançada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 157/2025.
A iniciativa autoriza o Poder Executivo a repassar um Incentivo Financeiro Adicional a esses profissionais, reconhecendo o valor de seu trabalho e a importância de suas atividades na promoção da saúde pública.
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Reconhecimento e Incentivo Financeiro
O Projeto de Lei Nº 157/2025, a ser aprovado pela Câmara Municipal de Guarulhos, autoriza o pagamento de um incentivo adicional aos ACS, ACE e Coordenadores de Trabalho em Campo.
VEJA TAMBÉM:
O incentivo, recebido anualmente do Ministério da Saúde, visa estimular profissionais que atuam em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica. A medida segue o Decreto Federal nº 8.478, de 2015, e a Lei Federal nº 12.994, de 2014, que também instituiu o Piso Salarial Nacional e diretrizes para o plano de carreira desses agentes.
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Critérios e Condições em Guarulhos
O repasse do incentivo financeiro será feito uma vez por ano, de forma integral, no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida. O valor será distribuído em parcela única e individualizada entre os ACS, ACE e Coordenadores de Trabalho em Campo. Para ter direito ao incentivo, os profissionais devem estar em pleno exercício de suas funções e participar efetivamente das atividades de prevenção e promoção da saúde.
Impacto positivos na Carreira e Benefícios
O Incentivo Financeiro Adicional será pago de acordo com o Piso Nacional dos ACS e ACE. No entanto, o adicional não se incorporará aos vencimentos dos profissionais e não servirá como base de cálculo para outras vantagens funcionais.
As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas pelo Fundo Municipal de Saúde, com suplementação, se necessário, de acordo com a Lei Orçamentária Anual.
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Regulamentação e Participação
O Poder Executivo Municipal deverá definir critérios para regulamentar a lei, em conjunto com uma Comissão Especial formada por representantes da categoria, Conselho Municipal de Saúde e Membros da Gestão. A comissão será nomeada através de portaria expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e nos termos de um decreto municipal a ser expedido.
Justificativa e Importância
A Lei Federal nº 11.350, de 2006, regulamenta as atividades de ACS e ACE, prevendo a emissão de Incentivo Financeiro Adicional aos municípios que cumprirem parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Infelizmente, esses recursos nem sempre chegam aos profissionais que os merecem.
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O Projeto de Lei Nº 157/2025 visa corrigir essa distorção, garantindo que o Incentivo chegue diretamente aos ACS e ACE, reconhecendo o esforço e a dedicação desses profissionais no campo de batalha da saúde pública.
União e apoio necessário
Essa aprovação é um passo importante para a valorização dos ACS e ACE em Guarulhos. É fundamental que a categoria continue unida e mobilizada para garantir a implementação efetiva dessa lei.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 157/2025 será uma vitória para todos os profissionais que lutam diariamente pela saúde das comunidades.
Ajude aos colegas ACS/ACE de Guarulhos a conquistarem o IFA. Vote SIM para que a Câmara Municipal dê prioridade ao Projeto de Lei. Vote aqui.
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Essa luta também é sua. A mobilização e participação dos profissionais ACS e ACE são fundamentais para garantir o reconhecimento e a valorização merecidos.
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Fonte: JASB com informações da Câmara Municipal de Guarulhos.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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