Governo Federal: Parcela do Novo Financiamento da APS deve ser paga pelos Municípios!
Governo Federal: Parcela do Novo Financiamento da APS deve ser paga pelos Municípios!
WhatsApp: Canal JASB | A parcela repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios, é um dos destaques do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), implementado para este ano de 2025.Ela deve beneficiar aos ACS e demais profissionais da APS.
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Entenda como funciona o repasse direto do Ministério da Saúde
Diferentemente de outros recursos, não há necessidade de Lei Municipal específica para que o valor seja pago aos profissionais, o que agiliza o processo e garante que os trabalhadores recebam os benefícios sem burocracias adicionais. Contudo, sabemos que há gestores que gostam de criar burocracia para se promoverem.
O Que é a parcela Única?
A Parcela Única está vinculada ao Componente de Qualidade do Novo Financiamento e é paga anualmente, considerando o desempenho das equipes de saúde ao longo de três quadrimestres. O valor é repassado diretamente aos municípios, que devem distribuir os recursos conforme critérios locais.
🔹 Quem Recebe?
✔️ Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
✔️ Membros das Equipes de Saúde da Família (ESF);
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✔️ Equipes de Atenção Primária (EAP);
✔️ Equipes de Saúde Bucal (modalidades 1 e 2);
✔️ Equipes que atendem comunidades quilombolas e assentamentos.
🔹 Quem Não Está Incluído?
✔️ Equipes de Saúde na Rua;
✔️ Equipes odontológicas com jornada diferenciada.
Como Funciona o Repasse?
O Ministério da Saúde já realizou o primeiro pagamento em janeiro de 2025, surpreendendo gestores e profissionais.
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O período de transição ocorreu até o mês maio de 2025, os municípios não sofrerão reduções nos repasses, garantindo estabilidade financeira. Se o seu município ainda não fez o repasse, chegou a hora de se mobilizar para garantir esse pagamento.
🔹 Transparência e Acompanhamento
Os valores podem ser consultados no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), onde é possível verificar os repasses destinados a cada equipe.
VEJA TAMBÉM:
Municípios têm autonomia na distribuição
A Portaria nº 3.493/2024 não estabelece regras rígidas sobre como os recursos devem ser divididos. Cada gestão municipal decide se o pagamento será feito em parcela única, rateio ou outro formato.
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📌 Dica para os Profissionais:
Fique atento aos repasses e cobre sua gestão municipal para garantir que os valores cheguem a todos os beneficiários.
Ferramentas para Gestores
Para auxiliar na distribuição dos recursos, o Ministério da Saúde disponibilizou:
✔️ Modelos de Projeto de Lei (para regulamentação local, se necessário)
✔️ Planilha Automatizada (para cálculo dos valores individuais)
E os Agentes de Combate às Endemias (ACE)?
A inclusão dos ACE no rateio depende de articulação da categoria e da vontade política da gestão municipal, já que o novo financiamento não os inclui automaticamente.
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📢 Fique por Dentro!
Assista ao vídeo abaixo para mais detalhes sobre o Novo Financiamento da APS e como acompanhar os repasses em seu município.
👉 Acompanhe as atualizações do JASB e garanta seus direitos!
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde / Portaria nº 3.493/2024.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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