Congresso aprova uso Emendas para Prefeituras pagarem salários da saúde.
Aprovação do Congresso Nacional favorece os prefeitos e suas bases. — Foto/Reprodução/Congresso Nacional.Congresso aprova uso Emendas para Prefeituras pagarem salários da saúde.
WhatsApp: Canal JASB | O Congresso Nacional aprovou uma proposta que pode mudar a forma como os profissionais da saúde pública recebem seus salários.
--
--ad5
Congresso aprova proposta que permite uso de emendas
A medida foi aprovada na terça-feira (17) e permite que os recursos de emendas de bancada e de comissão sejam usados para pagar trabalhadores da área da saúde que estão na ativa. O texto agora aguarda apenas a promulgação para começar a valer.
Mudança pode beneficiar profissionais diretamente atuantes
Segundo o projeto, os recursos poderão ser usados para pagar os salários de profissionais que estejam atuando diretamente na prestação de serviços de saúde. Isso significa que médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores que atendem a população podem ser beneficiados com essa nova forma de financiamento.
--
-ad3
Uso responsável dos recursos é condição para repasse
Mesmo com a autorização, a proposta exige responsabilidade no uso do dinheiro. O governo local que receber os recursos deverá administrar bem os valores para garantir que os serviços de saúde não sofram interrupções. Ou seja, é preciso planejamento para manter o atendimento ao público de forma contínua.
VEJA TAMBÉM:
Origem da proposta é das mesas diretoras do Congresso
A proposta foi apresentada pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na última sexta-feira (13). O relator responsável pela condução do projeto no plenário do Congresso foi o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, que deu parecer favorável à medida.
--
-ad52
Constituição ainda veta uso de emendas individuais
Apesar da nova autorização para uso das emendas de bancada e de comissão, a Constituição Federal continua proibindo que emendas individuais sejam usadas para pagar pessoal ou encargos sociais na área da saúde. Isso significa que os parlamentares, individualmente, ainda não poderão destinar recursos para esse tipo de despesa.
Repasse poderá ser feito para estados e municípios
A nova regra permite que a emenda de bancada seja usada para transferir recursos ao fundo estadual de saúde e também para um ou mais fundos municipais.
Além disso, qualquer alteração na destinação da emenda só poderá ser feita se for formalmente solicitada pelo parlamentar que apresentou a proposta inicialmente.
--
-ad9
Fonte: JASB com informações do UOL, CNN Brasil, Agência Brasil.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!