CNM: Municípios são contra Isenção de Imposto de Renda de quem ganha R$ 5 mil, afirmam que perderão R$ 9,5 bilhões.
CNM: Municípios são contra Isenção de Imposto de Renda de quem ganha R$ 5 mil, afirmam que perderão R$ 9,5 bilhões.
WhatsApp: Canal JASB | Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 27 de maio, na Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou sobre os possíveis prejuízos que os municípios brasileiros podem enfrentar caso seja aprovado o Projeto de Lei 1087/2025, que altera regras do Imposto de Renda.
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Audiência pública debate impactos do projeto
O debate ocorreu na comissão especial criada para analisar o texto, a pedido do relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Mudança pode afetar diretamente os cofres municipais
A principal preocupação apresentada diz respeito ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficiará quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
Segundo Ziulkoski, apesar de a medida atender a uma parcela significativa da população, incluindo cerca de 40% dos servidores municipais, a proposta pode provocar perdas expressivas aos cofres das prefeituras, se não for acompanhada de uma compensação financeira adequada.
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Previsão de perdas bilionárias para os municípios
A CNM estima que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões apenas de arrecadação direta, especialmente nos municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Nestes locais, a principal fonte de receita é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski propôs como solução a ampliação de 0,5% do FPM, o que compensaria parte dessas perdas e manteria a capacidade de financiamento de serviços públicos essenciais.
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alegou que estados e municípios já foram beneficiados anteriormente quando a tabela do Imposto de Renda ficou congelada entre 2015 e 2022.
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Tanto Ziulkoski quanto o deputado Arthur Lira contestaram a justificativa, destacando que a União se apropriou de metade da arrecadação e que ela mesma possui mecanismos de compensação automática, enquanto os municípios não contam com proteção semelhante.
Compensação é vista como essencial por parlamentares
A defesa por uma compensação direta ganhou apoio de diversos deputados presentes na comissão. Eles citaram o compromisso assumido publicamente por Arthur Lira durante a XXVI Marcha dos Prefeitos, de que nenhuma proposta passaria no Congresso sem garantir proteção às finanças dos estados e municípios.
A CNM também lembrou que mais de 450 projetos tramitam atualmente no Congresso, todos com impacto financeiro direto sobre os entes locais, o que agrava a situação.
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Estudo reforça preocupação com os efeitos da proposta
A CNM apresentou estudo em que, mesmo considerando a compensação prometida pela União de R$ 34,1 bilhões, os municípios ainda sofreriam perdas. Isso ocorre porque os repasses não seriam proporcionais à redução na arrecadação.
A CNM também destacou que a perda seria generalizada, afetando municípios de todos os tamanhos e regiões. O debate agora se concentra em como viabilizar uma compensação justa e equilibrada para evitar colapso nos serviços municipais.
Fonte: JASB com informações do CNM.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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