Câmara aprova aumento de pena para crime contra Profissionais de Saúde.
Câmara aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da saúde e educação. — Foto/Reprodução/.Câmara aprova aumento de pena para crime contra Profissionais de Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (27), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde durante o exercício da profissão ou em razão dela.
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Proteção aos profissionais da saúde
A proposta, registrada sob o número PL 6.749/16, agora segue para análise do Senado Federal. O projeto também trata da ampliação da proteção legal para profissionais da educação.
O Projeto beneficia diretamente os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Crimes mais graves e penas maiores
Se for aprovado pelo Senado, o homicídio contra profissionais da saúde será classificado como crime hediondo. Isso significa que a pena, atualmente fixada entre 6 e 20 anos de prisão, poderá passar a variar de 12 a 30 anos. A mudança representa um endurecimento significativo nas punições, com o objetivo de coibir agressões e assassinatos contra trabalhadores da saúde.
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Violações que afetam a sociedade
De acordo com o relator da proposta, deputado Bruno Farias (MG), o aumento da violência contra profissionais da saúde tem provocado impactos sérios, como estresse, adoecimento mental e até afastamento do trabalho. Ele ressalta que essa situação compromete diretamente a qualidade do atendimento à população e gera prejuízos a toda a sociedade.
O projeto, segundo ele, é uma resposta à insegurança enfrentada por esses trabalhadores em seu dia a dia.
Outros crimes também ganham punições mais duras
Além do homicídio, o texto do projeto considera hediondos os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticadas contra profissionais da saúde no exercício da profissão. A proteção também se estende a parentes próximos desses profissionais, como cônjuges, companheiros e familiares de até terceiro grau, se a agressão for motivada pelo vínculo. Já o crime de constrangimento ilegal terá pena dobrada quando cometido contra um profissional da saúde em função do trabalho exercido.
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Profissionais da educação são incluídos
A deputada Lucinete Cavalcanti (SP) propôs uma emenda que foi aceita pelo relator, incluindo profissionais da educação em algumas das proteções previstas. Assim, agressões físicas e crimes como desacato e ameaça contra educadores também terão penas aumentadas.
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A pena de lesão corporal será agravada, e, nos casos de ameaça, o tempo de reclusão poderá ser ampliado em um terço. Para a deputada, a medida é essencial para valorizar esses profissionais e garantir um ambiente escolar mais seguro.
Passo importante para a valorização profissional
A iniciativa da Câmara é vista como uma forma de combater a crescente violência enfrentada por profissionais da saúde e da educação. Ao reconhecer a importância social desses trabalhadores e garantir medidas mais rigorosas contra agressores, o projeto de lei busca fortalecer o respeito às categorias e promover ambientes mais seguros e saudáveis para o desempenho de suas funções.
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A expectativa agora se volta para o Senado, que poderá transformar a proposta em lei nos próximos dias.
Fonte: JASB com informações do Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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