Piso Nacional 2025: FNS faz o repasse da Primeira Parcela dos ACE.
Ministério da Saúde faz o repasse dos Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Canoas.Piso Nacional 2025: FNS faz o repasse da Primeira Parcela dos ACE
WhatsApp: Canal JASB | A expectativa chegou ao final. Depois do envio dos recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde já com o novo valor, agora o Ministério da Saúde faz o repasse dos Agentes de Combate às Endemias.
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Primeira parcela de 2025 para os Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) receberam a primeira parcela do repasse de 2025, que já contempla o novo piso salarial de R$3.036,00. Este ajuste salarial reflete o reajuste do salário mínimo de 2025, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
Detalhes da Portaria GM/MS nº 6.530
A Portaria GM/MS nº 6.530, publicada em 9 de janeiro de 2025, especifica os valores anuais que serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal para assegurar o cumprimento do novo piso salarial nacional dos ACE. O valor de R$ 3.036,00 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
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Diretrizes do Fundo Nacional de Saúde
O repasse dos recursos segue as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pela gestão dos recursos destinados ao Incentivo Financeiro (IF) e à Assistência Financeira Complementar (AFC). Esses mecanismos garantem o financiamento necessário para o cumprimento do piso salarial dos ACE, conforme informações já publicadas pelo JASB.
Como consultar os valores repassados
Os valores repassados podem ser consultados diretamente no site do Fundo Nacional de Saúde. A Portaria GM/MS nº 6.530 estabelece que os montantes anuais alocados aos municípios e ao Distrito Federal serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 dos valores pactuados, com uma parcela extra adicional incluída no mês de novembro.
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O que determina a Emenda Constitucional nº 120
A Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Essa emenda foi fundamental para a atualização do piso salarial dos ACE em 2025.
Responsabilidade financeira da União
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, a União assumiu a responsabilidade financeira pelo pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, reforçando seu compromisso com a valorização desses profissionais essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Valorização dos profissionais de saúde
A implementação do novo piso salarial de R$ 3.036,00 representa um avanço significativo na valorização dos ACE, reconhecendo a importância de seu trabalho no controle de doenças endêmicas e na promoção da saúde pública. Essa medida busca assegurar melhores condições de trabalho e remuneração justa para esses profissionais.
Perspectivas futuras para os ACE
Com a garantia do novo piso salarial e o compromisso da União em financiar essa remuneração, espera-se que os ACE tenham maior estabilidade financeira e reconhecimento profissional, o que pode resultar em uma atuação ainda mais eficaz no combate às endemias em todo o país.
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Fonte: JASB com informações do FNS.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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