ATENÇÃO! Projeto de Lei do Incentivo Financeiro para ACS e ACE sofreu movimentação.
O Incentivo Financeiro Adicional já é um direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/Agência Câmara de Notícias.ATENÇÃO! Projeto de Lei do Incentivo Financeiro para ACS e ACE sofreu movimentação.
Grupos no WhatsApp | O editorial JASB tem mantido os colegas, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) informados sobre o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional. O direito já existe, milhares e milhares de agentes já recebem. Nesse ano o valor do Incentivo será de R$ 2.824,00.
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Leia mais abaixo, algumas informações compartilhadas por Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RJ, instituição filiada a CONACS.
Informações detalhadas sobre a movimentação do PL
O PL- 460/2019 que Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, sofreu a seguinte movimentação:
— 18/11/2024 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
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Veja abaixo a última movimentação do PL 460/19.
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Novo Projeto de Lei sobre o Incentivo Financeiro Adicional é Apresentado.
Projeto de Lei PL 4128/2024: Projeto de Autoria do Deputado Federal Fred Costa (PRD/MG) foi apresentado no último dia 29/10. Confira o Texto e saiba o que poderá ocorrer, a partir de agora.
Apresentação na Câmara dos Deputados
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 4128/2024, que visa estabelecer diretrizes claras para a correta destinação dos repasses financeiros da União aos Municípios. Esta proposta está alinhada ao que prevê o art. 9º-C, §4º da Lei 11.350/2006 e busca assegurar que os recursos financeiros destinados à Assistência Financeira sejam aplicados exclusivamente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Alerta sobre a Votação na Câmara dos Deputados
Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, alerta para uma possível decepção dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em relação à recente votação na Câmara dos Deputados. Apesar das comemorações, o sindicalista afirma que a aprovação do projeto de lei não garante o pagamento da gratificação de final de ano como se espera.
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A falta de garantias no Projeto de Lei
Segundo Mariz, o projeto de lei aprovado não contém nenhuma garantia legal que assegure o pagamento de dois salários mínimos aos agentes como gratificação de fim de ano. O sindicalista, bacharel em direito, analisou detalhadamente a proposta e não encontrou qualquer fundamentação que sustente essa expectativa.
O papel do JASB na função de informar os fatos
O editorial do JASB decidiu dar voz a Cosmo Mariz e divulgar sua análise sobre o projeto de lei, com o objetivo de informar os Agentes de Saúde (ACS e ACE) de todo o país sobre os fatos. A intenção é evitar que os profissionais sejam surpreendidos por uma possível frustração.
Confira os detalhes no vídeo que publicamos no Youtube:
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Incentivo de R$ 2.824: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a um passo do recebimento da gratificação de fim de ano. — Foto JASB/Reprodução.É importante ressaltar que o IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito de cada agente, sendo um recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde diretamente para as prefeituras. Veja a matéria completa, aqui!
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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