Ministério da Saúde garante R$ 13,3 bilhões para os Agentes de Saúde (ACS/ACE).
R$ 13 bilhões para pagamento do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: JASB.Ministério da Saúde garante R$ 13,3 bilhões para os Agentes de Saúde (ACS/ACE).
Grupos no WhatsApp | O Ministério da Saúde garante aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, mais de R$ 13 bilhões para pagamento do Piso das duas categorias.
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Avanço significativo para a saúde pública brasileira
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 apresenta um avanço significativo para a saúde pública brasileira, com destaque para a alocação de recursos destinados à valorização dos profissionais da linha de frente.
R$ 13,3 bilhões destinados aos ACS/ACE
A Emenda Constitucional nº 120/2022, que garantiu direitos nunca antes garantidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), encontra eco na PLOA 2025, com a destinação de R$ 13,3 bilhões para o pagamento dos vencimentos desses profissionais.
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A importância dos Agentes de Saúde
Os ACS e ACE desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças nas comunidades. São eles os primeiros a entrar em contato com a população, realizando visitas domiciliares, identificando casos de doenças, orientando sobre hábitos saudáveis e promovendo a adesão aos tratamentos. Sua atuação é essencial para o sucesso das políticas públicas de saúde, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Impactos positivos da valorização dos ACS e ACE
A garantia de pagamento dos vencimentos dos ACS e ACE, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e reforçado pela PLOA 2025, trará diversos benefícios para a saúde pública:
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Valorização profissional: A valorização salarial reconhece a importância do trabalho desses profissionais e contribui para a melhoria da qualidade de vida.
Fixação dos profissionais: Com melhores condições de trabalho, os ACS e ACE tendem a permanecer em seus postos de trabalho, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Melhoria da qualidade do atendimento: Profissionais mais valorizados e motivados tendem a oferecer um atendimento de maior qualidade, com mais dedicação e empenho.
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: A valorização dos ACS e ACE contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada para o sistema de saúde.
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 - PLN 26/2024. Redução de custos: A prevenção de doenças e a promoção da saúde são estratégias mais eficientes e menos custosas do que o tratamento de doenças já instaladas.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços representados pela PLOA 2025, ainda há desafios a serem superados para garantir a efetiva valorização dos ACS e ACE. É fundamental acompanhar a execução da lei, fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir que os profissionais recebam os benefícios a que têm direito.
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Necessidade continuidade de investimento
É preciso continuar investindo na qualificação desses profissionais, oferecendo oportunidades de formação continuada e aprimorando as condições de trabalho. A valorização dos ACS e ACE é um investimento no futuro da saúde pública brasileira.
Os mais de 100 mil excluídos
Segundo informações de lideranças dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, estima-se que há no Brasil, mais de 100 mil Agentes em situação de vínculo precário. Os prejuízos, que esta realidade impõe à sociedade de todo país, sem dúvida algum, gera um impacto financeiro que poderia ser amenizado com a efetivação dos profissionais.
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Os ACS/ACE e a pandemia da COVID-19
Não podemos esquecer do quanto o trabalho dos ACS e ACE foi importante no enfrentamento do impacto causado pela pandemia da COVID-19. Foi notório que a pandemia evidenciou a relevância desses profissionais, além dos desafios enfrentados por eles.
Os heróis da Pandemia
A pandemia de COVID-19, um evento global sem precedentes, testou os limites dos sistemas de saúde em todo o mundo. No Brasil, a linha de frente desse combate foi marcada pela atuação incansável de diversos profissionais, entre eles, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Esses profissionais, muitas vezes invisibilizados, revelaram-se essenciais para conter o avanço da doença e proteger a população, especialmente nos territórios mais vulneráveis.
A força da proximidade
A pandemia evidenciou a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) e, consequentemente, o papel estratégico dos ACS e ACE. Esses agentes, por estarem inseridos no dia a dia das comunidades, possuem um conhecimento profundo das necessidades e particularidades de cada local. Essa proximidade foi fundamental para:
Disseminação de informações
Os ACS e ACE foram os primeiros a levar informações sobre a COVID-19 às comunidades, desmistificando informações falsas e orientando a população sobre as medidas de prevenção, como o uso de máscaras, a higiene das mãos e o distanciamento social.
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Identificação precoce de casos
Através das visitas domiciliares e do contato direto com as famílias, os agentes conseguiram identificar precocemente casos suspeitos da doença, permitindo o isolamento e o tratamento adequados.
Acompanhamento de pacientes
Os ACS e ACE desempenharam um papel crucial no acompanhamento de pacientes com COVID-19 em isolamento domiciliar, oferecendo suporte emocional, monitorando a evolução da doença e orientando sobre os cuidados necessários.
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Promoção da vacinação
A campanha de vacinação contra a COVID-19 foi um marco na luta contra a pandemia, e os ACS e ACE foram peças-chave nesse processo, incentivando a população a se vacinar e auxiliando na organização da logística da imunização nas comunidades.
Fortalecimento da rede de apoio
Os agentes atuam como um elo entre a comunidade e os serviços de saúde, facilitando o acesso a testes, medicamentos e outros recursos.
Desafios e limitações
Apesar de sua importância, os ACS e ACE enfrentaram diversos desafios durante a pandemia:
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Exposição ao risco: Os agentes estiveram na linha de frente, em contato direto com pessoas infectadas ou com suspeita de infecção, expondo-se a um alto risco de contaminação.
Sobrecarga de trabalho: A demanda por seus serviços aumentou significativamente, exigindo uma jornada de trabalho intensa e muitas vezes exaustiva.
Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs): Em muitos casos, os agentes não dispunham de EPIs adequados, o que comprometeu sua segurança.
Reconhecimento e valorização: Apesar de sua importância, os ACS e ACE muitas vezes são subvalorizados e recebem salários baixos, o que impacta negativamente na qualidade de vida desses profissionais e na sua permanência no serviço público.
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A Importância da valorizar e fortalecer do trabalho dos ACS e ACE
A pandemia revelou a importância vital dos ACS e ACE para a saúde da população. É fundamental que os governos invistam na valorização desses profissionais, oferecendo:
Melhores condições de trabalho: Equipamentos de proteção individual adequados, infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e apoio logístico.
Remuneração justa: Salários compatíveis com a importância do trabalho realizado e com a responsabilidade atribuída aos agentes.
Capacitação contínua: Oferta de cursos e programas de formação para que os agentes possam aprimorar seus conhecimentos e habilidades.
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Reconhecimento social: Valorização pública do trabalho dos ACS e ACE, através de campanhas de comunicação e de políticas públicas que reconheçam a importância de sua atuação.
As informações são do JASB.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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