Portaria 4.467: Incentivos Financeiros referentes às equipes multiprofissionais - APS.

        Portaria de incentivos financeiros federais de custeio.   —  Foto/Reprodução.

 

Portaria 4.467: Incentivos Financeiros referentes às equipes multiprofissionais - APS.

Publicado no JASB em 1º.julho.2024. Atualizado em 02.julho.2024.

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PORTARIA GM/MS Nº 4.467, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Portaria de incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

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Art. 1º Credenciar municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e na Portaria GM/MS nº 635 de 22 de maio de 2023.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eMulti, por município, listados no Anexo I e II a esta Portaria;

Art. 3º Os recursos orçamentários desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 114.230.000,00 (cento e quatorze milhões, duzentos e trinta mil reais) para o ano de 2024, e de R$ 277.554.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	eMulti Ampliada	eMulti Complementar	eMulti Estratégica	Qtde Total	Qtd. Salas
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	2	1	0	3	0
AC	120033	MÂNCIO LIMA	0	1	0	1	0
AC	120035	MARECHAL THAUMATURGO	0	0	1	1	0
AC	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	0	1	0	1	1
AC	120039	PORTO WALTER	0	0	1	1	0
AL	270040	ATALAIA	0	1	0	1	0
AL	270060	BARRA DE SÃO MIGUEL	0	0	1	1	0
AL	270070	BATALHA	0	1	0	1	1
AL	270080	BELÉM	0	0	1	1	0
AL	270110	BRANQUINHA	0	1	0	1	1
AL	270230	CORURIPE	1	1	0	2	2
AL	270235	CRAÍBAS	1	0	0	1	1
AL	270270	FELIZ DESERTO	0	0	1	1	1
AL	270280	FLEXEIRAS	0	1	0	1	0
AL	270340	JACARÉ DOS HOMENS	0	0	1	1	1
AL	270410	LAGOA DA CANOA	0	1	0	1	1
AL	270450	MARAGOGI	1	0	0	1	1
AL	270480	MARIBONDO	0	1	0	1	1
AL	270530	MINADOR DO NEGRÃO	0	0	1	1	0
AL	270590	OLHO D'ÁGUA GRANDE	0	0	1	1	0
AL	270610	OURO BRANCO	0	0	1	1	1
AL	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	1	0	0	1	1
AL	270670	PENEDO	1	0	0	1	1
AL	270720	POÇO DAS TRINCHEIRAS	0	1	0	1	1

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AL	270740	PORTO DE PEDRAS	0	0	1	1	1
AL	270750	PORTO REAL DO COLÉGIO	0	1	0	1	1
AL	270760	QUEBRANGULO	0	1	0	1	1
AL	270790	SANTA LUZIA DO NORTE	0	0	1	1	1
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	1	1	0	2	2
AL	270830	SÃO JOSÉ DA LAJE	1	0	0	1	1
AL	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	1	1	0	2	2
AL	270900	TANQUE D'ARCA	0	0	1	1	1
AL	270915	TEOTÔNIO VILELA	1	1	0	2	2
AL	270920	TRAIPU	1	0	0	1	1
AL	270930	UNIÃO DOS PALMARES	1	0	0	1	1
AM	130008	ANAMÃ	0	1	1	2	0
AM	130010	ANORI	0	0	1	1	1
AM	130110	CAREIRO	1	0	1	2	2
AM	130120	COARI	0	3	1	4	0
AM	130130	CODAJÁS	0	1	0	1	0
AM	130190	ITACOATIARA	0	0	1	1	1
AM	130240	LÁBREA	0	1	0	1	0
AM	130260	MANAUS	0	4	3	7	7
AM	130270	MANICORÉ	0	2	0	2	2
AM	130340	PARINTINS	0	0	1	1	1
AP	160027	LARANJAL DO JARI	1	0	0	1	0
AP	160030	MACAPÁ	7	0	0	7	6
AP	160050	OIAPOQUE	0	1	0	1	0
AP	160015	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	0	1	0	1	1
AP	160053	PORTO GRANDE	0	1	0	1	0
BA	290020	ABARÉ	0	1	0	1	1
BA	290090	ALMADINA	0	0	1	1	1
BA	290100	AMARGOSA	1	0	0	1	0
BA	290120	ANAGÉ	1	0	0	1	0
BA	290150	ANGUERA	0	1	0	1	1
BA	290230	ARATUÍPE	0	0	1	1	1
BA	290300	BARRA DO MENDES	0	1	0	1

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BA	290310	BARRA DO ROCHA	0	0	1	1	1
BA	290470	BUERAREMA	0	1	0	1	1
BA	290510	CAÉM	0	0	1	1	1
BA	290540	CAIRU	0	1	0	1	1
BA	290550	CALDEIRÃO GRANDE	0	0	1	1	1
BA	290570	CAMAÇARI	0	1	0	1	1
BA	290600	CAMPO FORMOSO	2	1	0	3	3
BA	290680	CANSANÇÃO	0	1	1	2	2
BA	290690	CARAVELAS	0	0	1	1	1
BA	290740	CATOLÂNDIA	0	0	1	1	1
BA	290780	CÍCERO DANTAS	0	1	0	1	0
BA	290800	COARACI	0	1	0	1	1
BA	290870	CONDEÚBA	0	1	0	1	1
BA	290910	CORIBE	0	1	0	1	1
BA	291005	DIAS D'ÁVILA	1	0	0	1	1
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	0	1	0	1	0
BA	291120	GANDU	1	0	0	1	0
BA	291125	GAVIÃO	0	0	1	1	1
BA	291160	GOVERNADOR MANGABEIRA	0	0	1	1	1
BA	291180	GUARATINGA	0	1	0	1	1
BA	291310	IBITITÁ	0	1	0	1	0
BA	291340	IGAPORÃ	0	1	0	1	0
BA	291470	ITABERABA	0	1	0	1	0
BA	291640	ITAPETINGA	0	1	0	1	1
BA	291660	ITAPITANGA	0	0	1	1	1
BA	291685	ITATIM	0	1	0	1	1
BA	291720	ITUAÇU	0	1	0	1	1
BA	291735	JABORANDI	0	0	1	1	1

BA	291790	JANDAÍRA	0	0	1	1	1
BA	291800	JEQUIÉ	1	0	0	1	0
BA	291840	JUAZEIRO	1	0	1	2	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	0	0	2	2	0
BA	292045	MANSIDÃO	0	0	2	2	2
BA	292105	MATINA	0	0	1	1	1
BA	292150	MONTE SANTO	0	0	2	2	2
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	0	2	0	2	1
BA	292190	MUCUGÊ	0	0	1	1	0
BA	292205	MULUNGU DO MORRO	0	0	1	1	0
BA	292270	NOVA CANAÃ	0	1	0	1	0
BA	292320	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	0	1	0	1	1
BA	292575	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	0	1	0	1	0
BA	292740	SALVADOR	0	6	1	7	0
BA	292780	SANTA CRUZ DA VITÓRIA	0	0	1	1	0
BA	292880	SANTO ESTÊVÃO	0	1	0	1	1
BA	292895	SÃO DOMINGOS	0	1	0	1	1
BA	292910	SÃO FELIPE	0	1	0	1	1

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BA	292970	SÁTIRO DIAS	0	0	3	3	0
BA	292975	SAUBARA	0	1	0	1	1
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	0	0	1	1	0
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	1	0	0	1	1
BA	293075	SÍTIO DO MATO	0	0	1	1	1
BA	293110	TANQUINHO	0	0	2	2	2
BA	293130	TAPIRAMUTÁ	0	1	0	1	1
BA	293170	TERRA NOVA	0	1	0	1	1
BA	293270	URUÇUCA	0	1	1	2	2
BA	293290	VALENÇA	0	2	0	2	2
CE	230020	ACARAÚ	0	3	1	4	4
CE	230050	ALCÂNTARAS	0	1	0	1	1
CE	230270	CAMPOS SALES	0	0	1	1	0
CE	230390	CHAVAL	0	0	1	1	1
CE	230470	GRANJA	0	1	0	1	1
CE	230480	GRANJEIRO	0	0	1	1	1
CE	230526	IBARETAMA	0	1	0	1	1
CE	230620	ITAIÇABA	0	0	1	1	1
CE	230670	JAGUARETAMA	0	1	0	1	0
CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	0	1	0	1	1
CE	230810	MAURITI	0	0	2	2	0
CE	230820	MERUOCA	0	1	0	1	0
CE	230830	MILAGRES	0	0	1	1	1
CE	231020	PARACURU	1	0	0	1	0
CE	231025	PARAIPABA	1	0	0	1	1
CE	231040	PARAMOTI	0	1	0	1	1
CE	231050	PEDRA BRANCA	1	1	0	2	2

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CE	231060	PENAFORTE	0	0	1	1	1
CE	231080	PEREIRO	0	1	0	1	0
CE	231160	REDENÇÃO	0	2	0	2	2
CE	231180	RUSSAS	2	0	0	2	0
CE	231220	SANTA QUITÉRIA	0	1	0	1	0
CE	231290	SOBRAL	3	0	0	3	3
CE	231335	TEJUÇUOCA	0	1	1	2	2
CE	231370	UMARI	0	0	1	1	1
DF	530010	BRASÍLIA	2	1	1	4	4
ES	320060	ARACRUZ	0	0	1	1	1
ES	320130	CARIACICA	0	0	7	7	0
ES	320140	CASTELO	0	0	1	1	0
ES	320316	LARANJA DA TERRA	0	0	2	2	0
ES	320405	PEDRO CANÁRIO	0	1	0	1	0
ES	320510	VIANA	0	1	0	1	1
ES	320515	VILA PAVÃO	0	0	1	1	0
ES	320520	VILA VELHA	0	3	3	6	0
GO	520455	CALDAZINHA	0	0	1	1	1
GO	520880	GOIANIRA	0	0	1	1	0
GO	521200	JAUPACI	0	0	1	1	0
GO	521290	MARZAGÃO	0	0	1	1	0
GO	521523	NOVO GAMA	0	0	2	2	0
GO	521645	PEROLÂNDIA	0	0	1	1	1
GO	521920	SANTA CRUZ DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	521950	SANTA ROSA DE GOIÁS	0	0	1	1	1
GO	522050	SERRANÓPOLIS	0	0	1	1	1

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GO	522220	VILA BOA	0	0	1	1	1
MA	210010	AFONSO CUNHA	0	0	1	1	1
MA	210193	BERNARDO DO MEARIM	0	0	1	1	0
MA	210232	BURITICUPU	0	0	1	1	1
MA	210240	CAJAPIÓ	0	1	0	1	1
MA	210300	CAXIAS	4	0	0	4	0
MA	210325	CIDELÂNDIA	0	1	0	1	1
MA	210340	COELHO NETO	0	3	0	3	3
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	0	0	1	1	0
MA	210650	MATINHA	0	1	0	1	0
MA	210770	PARAIBANO	0	1	0	1	0
MA	210940	PRIMEIRA CRUZ	0	1	0	1	0
MA	210955	RIBAMAR FIQUENE	0	0	1	1	1
MA	210970	SAMBAÍBA	0	0	1	1	1
MA	210980	SANTA HELENA	0	0	1	1	0
MA	211107	SÃO JOÃO DO SOTER	0	1	0	1	1
MA	211163	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	0	0	1	1	0
MA	211167	SÃO ROBERTO	0	0	1	1	0
MA	211210	TIMBIRAS	0	1	0	1	0
MA	211230	TUNTUM	1	0	1	2	2
MA	211300	VITORINO FREIRE	1	0	1	2	0
MG	310140	ALBERTINA	0	0	1	1	0
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	1	0	0	1	0

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MG	310163	ALFREDO VASCONCELOS	0	0	1	1	0
MG	310240	ALVORADA DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	310290	ANTÔNIO CARLOS	0	1	0	1	1
MG	310350	ARAGUARI	0	1	0	1	1
MG	310430	AREADO	0	0	1	1	0
MG	310480	AUGUSTO DE LIMA	0	0	1	1	0
MG	310500	BALDIM	0	0	1	1	1
MG	310850	BOTUMIRIM	0	0	1	1	1
MG	310950	CABO VERDE	0	1	0	1	0
MG	310960	CACHOEIRA DA PRATA	0	0	1	1	1
MG	311070	CAMBUQUIRA	0	1	0	1	1
MG	311110	CAMPINA VERDE	0	0	1	1	0
MG	311150	CAMPOS ALTOS	0	0	1	1	0
MG	311260	CAPINÓPOLIS	0	1	0	1	1
MG	311510	CÁSSIA	0	1	0	1	0
MG	311540	CATAS ALTAS DA NORUEGA	0	0	1	1	1
MG	311550	CAXAMBU	0	1	0	1	1
MG	311580	CENTRALINA	0	0	1	1	1
MG	311700	COMERCINHO	0	0	1	1	0
MG	311740	CONCEIÇÃO DE IPANEMA	0	0	1	1	1
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	0	1	0	1	0
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	0	0	1	1	1
MG	311860	CONTAGEM	0	6	0	6	6
MG	312015	CRISÓLITA	0	0	1	1	0
MG	312080	CRUZÍLIA	0	1	0	1	0

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MG	312087	CURRAL DE DENTRO	0	0	1	1	1
MG	312100	DATAS	0	0	1	1	0
MG	312170	DIOGO DE VASCONCELOS	0	0	1	1	1
MG	312450	ESTIVA	0	0	1	1	0
MG	312510	EXTREMA	1	0	0	1	1
MG	312590	FERROS	0	0	1	1	0
MG	312660	FRANCISCO DUMONT	0	0	1	1	0
MG	312680	FREI GASPAR	0	0	1	1	1
MG	312700	FRONTEIRA	0	0	1	1	1
MG	312710	FRUTAL	0	0	3	3	3
MG	312733	GAMELEIRAS	0	0	1	1	0
MG	312840	GUARANI	0	0	1	1	1
MG	312850	GUARARÁ	0	0	1	1	0
MG	312940	IBERTIOGA	0	0	1	1	1
MG	313050	ILICÍNEA	0	0	1	1	1
MG	313065	INDAIABIRA	0	0	1	1	1
MG	313070	INDIANÓPOLIS	0	0	1	1	1
MG	313160	IRAÍ DE MINAS	0	0	1	1	1
MG	313390	ITAVERAVA	0	0	1	1	0
MG	313450	ITUTINGA	0	0	1	1	0
MG	313505	JAÍBA	0	1	0	1	1
MG	313540	JECEABA	0	0	1	1	0
MG	313560	JEQUITAÍ	0	0	1	1	0
MG	313690	JURUAIA	0	1	0	1	0
MG	313760	LAGOA SANTA	0	0	1	1	0
MG	313790	LAMIM	0	0	1	1	0
MG	313835	LEME DO PRADO	0	0	1	1	0
MG	313950	MANHUMIRIM	0	0	1	1	0
MG	314055	MATA VERDE	0	0	1	1	1
MG	314100	MATO VERDE	0	1	0	1	0

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MG	314140	MEDINA	0	1	0	1	1
MG	314160	MERCÊS	0	0	1	1	0
MG	314315	MONTE FORMOSO	0	0	1	1	0
MG	314390	MURIAÉ	3	1	0	4	0

MG	314480	NOVA LIMA	0	0	1	1	0
MG	314537	NOVORIZONTE	0	0	1	1	1
MG	314610	OURO PRETO	0	0	1	1	0
MG	314650	PAINS	0	0	1	1	0
MG	314690	PAPAGAIOS	0	0	1	1	0
MG	314830	PAULA CÂNDIDO	0	1	0	1	0
MG	314850	PAVÃO	0	0	1	1	0
MG	314960	PEQUI	0	0	1	1	1
MG	315200	POMPÉU	0	1	0	1	0
MG	315280	PRATA	0	1	0	1	1
MG	315300	PRATINHA	0	0	1	1	0
MG	315445	RIACHINHO	0	0	1	1	0
MG	315510	RIO DO PRADO	0	0	1	1	1
MG	315520	RIO ESPERA	0	0	1	1	1
MG	316095	SÃO DOMINGOS DAS DORES	0	0	1	1	0
MG	316105	SÃO FÉLIX DE MINAS	0	0	1	1	1
MG	316380	SÃO MIGUEL DO ANTA	0	0	1	1	0
MG	316390	SÃO PEDRO DA UNIÃO	0	0	1	1	0
MG	316420	SÃO ROMÃO	0	1	0	1	0
MG	316553	SARZEDO	1	0	0	1	0
MG	316560	SENADOR CORTES	0	0	1	1	0
MG	316620	SENHORA DOS REMÉDIOS	0	0	1	1	0
MG	316790	TABULEIRO	0	0	1	1	0
MG	316820	TAPIRAÍ	0	0	1	1	0

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MG	316970	TURMALINA	0	1	0	1	0
MG	317010	UBERABA	0	2	2	4	0
MG	317060	VARGEM BONITA	0	0	1	1	0
MG	317065	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	0	0	1	1	0
MG	317090	VARZELÂNDIA	0	2	0	2	2
MG	317140	VIEIRAS	0	0	1	1	1
MS	500085	ANGÉLICA	0	0	1	1	0
MS	500090	ANTÔNIO JOÃO	0	0	1	1	1
MS	500200	BATAYPORÃ	0	1	0	1	0
MS	500215	BODOQUENA	0	0	1	1	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	3	1	0	4	4
MS	500295	CHAPADÃO DO SUL	0	1	0	1	0
MS	500325	COSTA RICA	0	1	0	1	0
MS	500430	IGUATEMI	0	0	1	1	1
MS	500570	NAVIRAÍ	0	0	1	1	0
MS	500790	SIDROLÂNDIA	1	0	0	1	1
PA	150010	ABAETETUBA	2	1	0	3	3
PA	150020	ACARÁ	1	0	0	1	0
PA	150040	ALENQUER	0	1	0	1	0
PA	150080	ANANINDEUA	6	0	0	6	1
PA	150145	BELTERRA	0	0	2	2	2
PA	150160	BONITO	0	0	2	2	2
PA	150170	BRAGANÇA	0	1	0	1	0
PA	150172	BRASIL NOVO	0	0	1	1	1

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PA	150175	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	0	0	1	1	1
PA	150210	CAMETÁ	0	0	1	1	1
PA	150285	CURUÁ	0	1	0	1	0
PA	150295	ELDORADO DOS CARAJÁS	0	1	1	2	1
PA	150300	FARO	0	0	1	1	1
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	0	0	1	1	0
PA	150307	GARRAFÃO DO NORTE	0	1	0	1	0
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	1	0	0	1	0
PA	150350	IRITUIA	0	1	1	2	0
PA	150380	JACUNDÁ	1	0	0	1	0
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	0	0	1	1	1
PA	150430	MARACANÃ	0	0	2	2	0
PA	150475	MOJUÍ DOS CAMPOS	0	0	3	3	3
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ