A falta de fardamentos para os Agentes Comunitários e de Endemias no Brasil.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de diversos municípios do país vivenciam o drama da falta de fardamento e EPI's. — Foto Ilustrativa/Reprodução/Bruno Concha, Prefeitura de Salvador.A falta de fardamentos para os Agentes Comunitários e de Endemias no Brasil.
Grupos no WhatsApp | O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é uma ferramenta poderosas de informação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Mas, também representa um veículo de pressão contra maus gestores municipais, que negam o direito dessas duas categorias.
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Matéria em Destaque
Na matéria em destaque de hoje, trataremos sobre a terrível negligência de maus administradores públicos municipais, que não instrumentalizam os seus Agentes de Saúde para que sejam produtivos. E a consequência de tal situação é danosas para todas as comunidades atendidas pelas duas categorias.
Reclamações vindas de todos os estados
As reclamações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), dos mais diversos municípios de praticamente todos os estados do país é algo alarmante. O editorial do JASB, por meio de suas plataformas de mídias sociais, identificou um volume enorme de reclamações dos agentes, em face da falta de fardamentos e EPI's (Equipamentos de Proteção Individuais).
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Recursos federais para aquisição de Fardamentos
O FNS - Fundo Nacional de Saúde realiza o repasse de recursos federias para equipar os Agentes de Saúde (ACS e ACE), contudo, de forma misteriosa, os recursos não estão atingindo os objetivos preconizado pelo Ministério da Saúde. Em face da falta de fardamentos e EPI's, as categorias de ACS e ACE estão comprando tais materiais com recursos próprios. O que é algo absurdo, já que tal feito pode ser considerado como "pagar para trabalhar." Já imaginou passar 2, 3, 4 ou 5 anos sem receber fardamento e EPI's? Veja o que ocorre na cidade de Cascavel, logo abaixo.
O Incentivo Financeiro para compra de Fardamento
A gestão municipal que compra Fardamentos e EPI's com recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), na verdade, comete crime de responsabilidade. Nesse caso, os reesposáveis estão sujeitos a responder administrativa e penalmente. Além do prefeito correr o risco de perder o mandato por improbidade administrativa.
Qual é a destinação legal do Incentivo (IFA)?
O IFA é um recurso federal com destinação carimbada, ou seja, tem destinação certa. Este incentivo deve ser utilizado para pagamento da gratificação de fim de ano, tanto dos Agentes Comunitários de Saúde quanto dos Agentes de Combate às Endemias.
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O Incentivo não é um recurso que pode ser usado para qualquer coisa, isto é, os gestores não podem usar os valores correspondentes a ele para outra finalidade, a não ser o pagamento da gratificação dos agentes (leia mais sobre o IFA, acessando o link abaixo desta matéria).
Agentes de Combate às Endemias de Cascavel não ficaram de fora do drama da falta de fardamento e EPI's. — Foto/Reprodução/CATVE.A situação dramática dos Agentes de Cascavel
Os Agentes de Combate às Endemias de Cascavel estão sofrendo sem uniforme de trabalho há pelo menos 4 anos. Em face da pressão que vem sofrendo a gestão municipal informou que entregará novos kits aos agentes até o início de fevereiro. Mas, que atraso vergonhoso é esse? Por quê 4 anos sem aquisição de fardamentos e kits de proteção individual?
O drama dos agentes de Cascavel não é algo isolado
A situação desafiadora dos agentes de Cascavel, lamentavelmente, representa o retrato de muitas cidades do país, que negligenciam os seus Agentes de Saúde (ACS e ACE).
A falta de segurança para os moradores
Uma das funções dos fardamentos remete a identificação dos agentes como servidores municipais, no momento em que estão realizando as visitas de casa em casa, quer seja no combate ao mosquito da dengue ou para realizar ações de saúde preventiva. Contudo, ausência dos uniformes acarretam uma série de problemas para os servidores e as comunidades que deve os acolher, na realização de suas atribuições.
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Reação contra o absurdo
Ainda em relação a cidade de Cascavel, conscientes de que tal situação representa a realidade de muitos ACS e ACE dos mais diversos municípios do país, tivemos acesso a relato de que, em 2020, lideranças dos Agentes de Combate às Endemias solicitaram novos uniformes para os 400 servidores. Apesar de tal fato, até o fechamento desta matéria, a espera não foi interrompida, infelizmente.
Uma gestão que negligencia os seus servidores
O descaso da gestão em Cascavel afeta completamente a imagem profissional dos agentes, entretanto, ao mesmo tempo projeta o comprometimento dos resultados das ações preventivas realizadas servidores.
Mochilas em péssimas condições
Como se a falta de uniformes não fosse algo lastimável, os Agentes de Combate às Endemias de Cascavel, semelhante aos ACS e ACE de outros municípios que passam pelos mesmos martírios, enfrentam rotinas desafiadoras, que acaba por refletir no estado vergonhoso de suas mochilas, além de outros recursos essenciais para o desempenho das atribuições. Tal é a situação, que alguns profissionais se sentem obrigado a adquirir suas mochilas com recursos próprios, em face da negligência da gestão municipal.
A falta de fardamento e EPI's é uma realidade em inúmeras cidade. Mas, para onde está indo os recursos destinados a aquisição deles? — Fotomontagem JASB/Reprodução.A mesma conversa, independente de qual cidade seja
Assim como é muito comum em outros municípios, Cascavel também afirma que uma licitação para novos uniformes foi realizada no ano passado, contudo, ainda não foi atendida. Que coincidência, não?
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O papel das lideranças diante dos abusos
É fundamental que as lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, reajam em face dos abusos descritos nesta matéria. Se não houver uma reação a altura, ou seja, usando-se os mecanismos legais para cobrar das gestões para que cumpram com as suas obrigações, o ciclo vicioso dos maus gestores irá se repetir ano a ano. Uma representação ativa, sem dúvida alguma, faz muita diferença quando o assunto tem relação com a garantia de direitos dos ACS e ACE.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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