Repasse de mais de R$ 18 bilhões às prefeituras demonstra cenário do FPM.
FPM “recupera fôlego” em novembro e cresce 56% em relação a outubro. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Repasse de mais de R$ 18 bilhões às prefeituras demonstra cenário do FPM.
Grupos no WhatsApp | Montante representa 9% a menos que o valor pago no mesmo período de 2022; especialista analisa possíveis causas da queda.
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Repasse de mais de R$ 7,2 bilhões às prefeituras demonstra cenário de franca recuperação do Fundo de Participação dos Municípios, afirma especialista. Veja o mapa do valor, por cidade.
A primeira parcela é de R$ 7,2 bilhões
A liberação de R$ 7.278.956.430,97 da primeira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – depositados nas contas das prefeituras na sexta-feira (10) – demonstra um cenário de recuperação dos valores, a serem repassados daqui para a frente, porque os números se aproximaram dos valores do mesmo período do ano passado. A opinião é do consultor de Orçamentos César Lima.
A cada dez dias
Os recursos do FPM são distribuídos pela União Federal, a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros. O dinheiro é considerado fundamental pelos gestores municipais, porque representam a maior fonte de receita para a maioria das prefeituras e são usados para manter as despesas em dia, como folha de pagamentos e gastos com saúde e educação.
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Crescimento de 56% no valor da parcela
César Lima comparou os números atuais com os valores distribuídos na primeira parcela do FPM do mês passado, e constatou um crescimento de 56% no valor da parcela paga nesta semana.
O especialista também observou que o valor do Fundo, distribuído às prefeituras no mesmo período de novembro de 2022, equivale a apenas 0,5% a mais do que o valor liberado nesta sexta-feira (10).
Comparativo
1ª parcela de novembro/2023 – R$ 7.278.956.430,97
1ª parcela de outubro/2023 – R$ 4.105723.849,37
1ª parcela de novembro/2022 – R$ 7.318.029.555,44
“Quando a gente compara essa primeira parcela de novembro à primeira parcela de outubro [deste ano], nós temos um aumento bem significativo de 56%”, analisa.
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“Contudo, essa primeira parcela de novembro ainda está meio por cento menor do que a primeira parcela de novembro do ano passado”, acrescenta o consultor.
Resultado menor do que o ano passado
“É um resultado menor do que o ano passado, mas essa diferença é muito pequena, de meio por cento. Nós já vimos, no decorrer desse ano, diferenças na casa de 30% a menor do que no ano anterior, então isso daí no meu entendimento demonstra um cenário de recuperação dos recursos do FPM, voltando à normalidade que havia em 2022”, analisa.
Franca recuperação
O especialista acrescenta que, considerando-se a inflação registrada no período, de aproximadamente 4,5%, pode-se considerar uma diferença de 5% — a menor — , no valor do FPM pago aos municípios no dia 10 de novembro deste ano.
“Mesmo assim, em relação aos 30% [sendo pagos a menor] que já vimos acontecer em alguns meses desse ano, é um cenário em franca recuperação”, conclui César Lima.
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Clique no mapa para saber o valor repassado a cada município:
As informações são do Portal Brasil 61.
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Prefeituras receberam quase R$ 3 bilhões do Governo Federal.
As Prefeituras receberão quase R$ 3 bilhões. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Montante representa 9% a menos que o valor pago no mesmo período de 2022; especialista analisa possíveis causas da queda.
Dinheiro é fundamental para gestores cumprirem compromissos importantes, como o pagamento da folha de servidores e despesas com a Saúde.
Repassado pelo governo às prefeituras de todo o país
O total de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado pelo governo às prefeituras de todo o país na terça-feira (20) foi de R$ 2.946.856.295,66 – descontada a inflação do período, esse valor representa quase 9% a menos do que foi pago no segundo decêndio de junho do ano passado.
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São três transferências de recursos por mês
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União, com os valores recebidos pela Receita Federal, do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
De acordo com o consultor de Orçamento Público e Finanças César Lima, a queda no montante dos recursos tem na taxa de juros a principal causa.
Resultado de arrecadação
"Nós temos aí um resultado de arrecadação 2,85% menor do que o mesmo período do ano passado, que se somados à inflação do período nós passamos aí quase 9% de diminuição entre o segundo decêndio de junho de 2022 e este próximo, agora. Bem, eu acho que muito disso daí está ligado à manutenção da taxa selic em patamares bem altos", analisou.
Importância
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
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O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Como funciona
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
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Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
JASB e Agência Brasil.
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