Ministério da Saúde: Portaria 10.345/2026 - Amplia repasses para a Atenção Primária à Saúde.

           Portaria 10.345/2026 - Credenciamento da Atenção Primária à Saúde (APS).   —  Foto/Reprodução/MS.

 

Ministério da Saúde: Portaria 10.345/2026 - Amplia repasses para a Atenção Primária à Saúde.

Publicado no JASB em 06.maio.2026. Atualizado em 07.maio.2026.

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Portaria GM/MS nº 10.345/2026 amplia repasses para a Atenção Primária à Saúde

A Portaria GM/MS nº 10.345, de 13 de março de 2026, estabelece o credenciamento e habilitação de municípios e do Distrito Federal para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio, voltados às equipes, serviços, programas e profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Portaria GM/MS 10.345/2026, Atenção Primária à Saúde, APS, incentivos financeiros saúde, SUS, financiamento saúde, ACS, ACE, equipes de saúde, municípios APS.

A medida reforça o financiamento das ações básicas de saúde no Brasil, garantindo suporte financeiro essencial para a manutenção e ampliação dos serviços ofertados à população.

Credencia e habilita municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

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Art. 1º Credenciar e habilitar municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

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✳️Não é função dos ACS

✳️IFA: Plano de ação para Receber.

✳️Readaptados: não perdem insalubridade. 

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✳️CONACS: Quais serão os próximos passos.  

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes da APS por município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - equipe de Saúde da Família - eSF com incentivo quilombola, conforme Anexo I;

II - incentivo financeiro adicional de custeio para eSF que atuam em território com população quilombola, descritos no Anexo II;

III - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo III; e

IV - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo IV.

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Art. 3º Ficam credenciadas o quantitativo de equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme o Anexo V e os componentes adicionais, conforme o Anexo VI desta Portaria.

Art. 4º Fica autorizada a substituição das equipes da APS, por município e Distrito Federal, conforme listado no Anexo VII desta Portaria, para fins da transferência dos incentivos de custeio federais de custeio, bem como para acompanhamento, monitoramento e avaliação.

§ 1º O ente federado autorizado a realizar a substituição do tipo de eAP para eSF deverá atualizar o cadastro do Identificador Nacional de Equipe - INE no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, informando a nova tipologia de equipe, sua composição profissional e a carga horária dos profissionais, conforme previsto no Anexo I da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, no prazo de até 3 competências, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

§ 2º Caso o ente federado autorizado a substituir a eAP por eSF não realize os ajustes dentro do prazo estabelecido no § 1º, a autorização referida no caput será automaticamente cancelada, prevalecendo, para fins de registro, a configuração anterior do INE.

§ 3º Os INE substituídos de eAP para eSF, serão homologados a partir da identificação nos bancos de dados do Ministério da Saúde e passarão a receber os incentivos federais de custeio correspondentes ao novo tipo de estratégia.

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Art. 5º Fica credenciado o quantitativo de serviços da APS por Município, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme Anexo VIII, com direito aos incentivos financeiros adicionais de custeio, referentes aos componentes adicionais descritos no Anexo VIX;

II - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme o Anexo X;

III - Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

a) incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo XI;

b) incentivo financeiro federal de custeio para implantação dos Sesb, conforme o Anexo XII; e

c) alteração de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -CNES, conforme Anexo XIII.

IV - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO:

a) credenciamento de CEO, conforme o Anexo XIV;

b) alteração de tipologia de CEO, conforme o Anexo XV;

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c) concede adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD, conforme o Anexo XVI; e

d) incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, conforme o Anexo XVII.

V - Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD:

a) credenciamento de LRPD, conforme o Anexo XVIII; e

b) alteração de faixa de produção de LRPD, conforme o Anexo XIX.

VI - serviços do Programa Academia da Saúde - PAS, conforme o Anexo XX.

Art. 6º Fica credenciado o incentivo aos municípios, conforme listado no Anexo XXI desta Portaria, para o recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio para as equipes de saúde integradas aos programas de residência em saúde nos municípios e no Distrito Federal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

§ 1º O ente subnacional credenciado ao custeio adicional mensal de que trata o caput deverá cadastrar e manter atualizados, no SCNES, os profissionais em formação.

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§ 2º Nos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa no sistema de monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

§ 3º Nos programas de residência nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em APS ou Saúde da Família, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

§ 4º O início e a continuidade da transferência do incentivo financeiro de custeio adicional mensal ficam condicionados ao cumprimento, por parte do município, dos requisitos estabelecidos no art. 172-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

Art. 7º Ficam habilitados os municípios relacionados no Anexo XXII desta Portaria para o recebimento do incentivo financeiro de custeio destinado aos entes federativos responsáveis pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados mensalmente, com base no limite financeiro conforme o número de adolescentes atendidos por unidade de internação, internação provisória e semiliberdade, conforme os critérios estabelecidos no Art. 130, Capítulo II, Seção V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

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Art. 8º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no SCNES, por parte do ente federado.

Art. 9º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 197.897.602,00 (cento e noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e dois reais) para o ano de 2026 e de R$ 287.871.847,00 (duzentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais) para o ano de 2027, onerando os Programas de Trabalho 20.36901.10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as eSF e eAP;

II - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal;

III - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde; e

IV - 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde de Pessoas em Conflito com a Lei - ADPF 347" do Art. 9º.

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Art. 10. Os créditos orçamentários referente ao incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação do Centro de Especialidades odontológicos - CEO , estabelecidos na Funcional Programática 20.36901.10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2026, parcela única, no valor de R$ 2.910.000,00 (dois milhões novecentos e dez mil reais), descritos no Anexo XVIII desta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAPalavras chaves: salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde.

Matérias Bônus:

🧊 Grupo da 3ª turma do +Saúde com Agente

🧊 Parcela Única do Saúde 360: Pagamento. 

🧊 Aplicativos de namoro se multiplicam no Brasil... 

🧊 Saiba como Consultar o Incentivo

🧊 Cálculo da Insalubridade sobre o base.  

🧊 Entretenimento: Os melhores doramas

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	IED	INE
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	2	0002525674
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1	0002490102
SC	421350	PORTO BELO	4	0002553996
Total				3

ANEXO II

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA

UF	IBGE	Município	IED	INE	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte	Quantidade Transporte Terrestre	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Profissional de nível superior
AL	270570	OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	2	0000167819	1	0	1	1	1
AL	270570	OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	2	0000167800	2	0	2	2	2
AL	270840	SÃO JOSÉ DA TAPERA	1	0000170224	1	0	1	2	3
AL	270840	SÃO JOSÉ DA TAPERA	1	0001495267	1	0	1	2	3
AP	160040	MAZAGÃO	1	0001514636	2	1	1	2	3
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	1	0000179957	1	0	2	2	5
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	1	0000179949	1	0	1	2	5
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	1	0000179973	1	0	1	2	5
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	1	0000179965	2	0	2	2	5
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	1	0000179922	1	0	2	2	5
BA	290475	BURITIRAMA	2	0001515012	1	0	2	2	5
BA	290540	CAIRU	3	0002495511	1	1	1	2	5
BA	290540	CAIRU	3	0002179652	1	1	0	2	5
BA	290540	CAIRU	3	0000184225	1	1	1	2	5
BA	290540	CAIRU	3	0000184233	1	2	0	2	5
BA	290540	CAIRU	3	0000184217	2	0	1	1	5
BA	290540	CAIRU	3	0002495554	2	1	1	2	5
BA	290580	CAMAMU	2	0000185035	3	0	2	2	5
BA	290580	CAMAMU	2	0002418991	3	0	2	2	5
BA	290580	CAMAMU	2	0000185094	3	0	2	2	5
BA	290580	CAMAMU	2	0002419041	3	0	2	2	5
BA	290580	CAMAMU	2	0000185027	3	0	2	2	5
BA	290620	CANARANA	2	0000185531	3	0	2	2	5
BA	290620	CANARANA	2	0001518577	3	0	2	2	5
BA	290880	CONTENDAS DO SINCORÁ	2	0000188220	1	0	1	1	2
BA	291075	FÁTIMA	2	0000190314	1	0	1	1	2
BA	291280	IBIRAPUÃ	2	0000193585	1	0	1	1	3
BA	291345	IGRAPIÚNA	1	0000194042	2	0	2	2	5
BA	291345	IGRAPIÚNA	1	0000194050	3	0	2	2	5
BA	291345	IGRAPIÚNA	1	0000194069	3	0	2	2	5
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	2	0000196630	3	0	2	2	5
BA	291570	ITAMARI	2	0000197025	2	0	1	1	2
BA	291570	ITAMARI	2	0000197041	2	0	1	1	2
BA	291750	JACOBINA	3	0000198641	1	0	1	1	3
BA	291750	JACOBINA	3	0000198560	1	0	1	1	3
BA	292070	MARAÚ	2	0000202924	0	0	2	2	5
BA	292070	MARAÚ	2	0000202843	0	0	2	2	5
BA	292070	MARAÚ	2	0000202916	0	0	2	2	5
BA	292070	MARAÚ	2	0002230348	0	0	2	2	5
BA	292070	MARAÚ	2	0000202908	0	0	2	2	5
BA	292070	MARAÚ	2	0000202894	0	0	2	2	5
BA	292205	MULUNGU DO MORRO	1	0000204331	2	0	2	2	5
BA	292205	MULUNGU DO MORRO	1	0001655027	2	0	2	2	5
BA	292205	MULUNGU DO MORRO	1	0002429667	3	0	2	2	5
BA	292205	MULUNGU DO MORRO	1	0001655019	1	0	2	2	5
BA	292510	POÇÕES	2	0000207225	1	0	1	1	4
BA	292575	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	2	0000208442	2	0	1	1	4
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	2	0002525674	3	0	2	2	5
BA	292850	SANTA TEREZINHA	1	0000213640	1	0	2	2	5
BA	292850	SANTA TEREZINHA	1	0000213659	1	0	2	2	5
BA	293080	SOUTO SOARES	2	0000216860	0	0	2	2	5

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BA	293180	TREMEDAL	2	0000217948	3	0	2	2	5
BA	293180	TREMEDAL	2	0000217921	3	0	2	2	5
BA	293180	TREMEDAL	2	0001683314	2	0	2	2	5
BA	293180	TREMEDAL	2	0001569155	3	0	2	2	5
BA	293245	UMBURANAS	1	0000218499	1	0	1	1	3
BA	293260	URANDI	2	0000218669	1	0	1	1	4
CE	230060	ALTANEIRA	2	0000079367	1	0	1	1	4
CE	230060	ALTANEIRA	2	0000079359	1	0	1	1	4
CE	230060	ALTANEIRA	2	0000079332	2	0	1	1	4
CE	230140	ARATUBA	2	0000080470	1	0	1	1	3
CE	230170	AURORA	2	0000080659	1	0	1	1	3
CE	230170	AURORA	2	0000080675	1	0	1	1	3
CE	230170	AURORA	2	0001598988	1	0	1	1	3
CE	230170	AURORA	2	0000080632	1	0	1	1	3
CE	230170	AURORA	2	0001560093	1	0	1	1	3
CE	230810	MAURITI	2	0000097896	1	0	1	1	3
CE	230990	PACUJÁ	3	0000100129	1	0	1	1	3
CE	230990	PACUJÁ	3	0000100102	1	0	1	1	3
CE	230990	PACUJÁ	3	0000100110	1	0	1	1	3
CE	231120	POTENGI	1	0002324806	1	0	1	1	4
CE	231120	POTENGI	1	0000101478	1	0	1	1	4
CE	231120	POTENGI	1	0000101486	1	0	1	1	4
CE	231126	QUITERIANÓPOLIS	2	0000101540	3	0	2	2	2
CE	231126	QUITERIANÓPOLIS	2	0001490931	2	0	2	2	2
CE	231330	TAUÁ	3	0002533723	1	0	1	2	5
CE	231355	TURURU	1	0000105589	1	0	1	1	3
CE	231355	TURURU	1	0000105600	1	0	1	1	3
ES	320316	LARANJA DA TERRA	3	0000282537	0	0	1	1	3
ES	320450	SANTA LEOPOLDINA	3	0000284297	0	0	1	0	4
GO	521690	PILAR DE GOIÁS	3	0000464546	1	0	1	1	1
GO	522140	TRINDADE	4	0000467561	1	0	1	1	2
MA	210020	ALCÂNTARA	1	0000041343	3	0	2	2	5
MA	210020	ALCÂNTARA	1	0000041319	3	1	1	2	5
MA	210020	ALCÂNTARA	1	0000041327	3	1	1	2	5
MA	210020	ALCÂNTARA	1	0002244020	3	1	1	2	5
MA	210020	ALCÂNTARA	1	0000041351	3	1	1	2	5
MA	210220	BURITI	1	0000045004	2	0	1	1	4
MA	210640	MATA ROMA	1	0000052612	3	0	2	2	5
MA	210640	MATA ROMA	1	0001522930	3	0	2	2	5
MA	210640	MATA ROMA	1	0002278960	3	0	2	2	5
MA	210640	MATA ROMA	1	0000052639	3	0	2	2	5
MA	210640	MATA ROMA	1	0000052604	3	0	2	2	5
MA	210660	MATÕES	1	0002210851	1	0	1	1	2
MA	210660	MATÕES	1	0000052841	1	0	1	1	1
MA	210660	MATÕES	1	0002210878	0	0	0	0	2
MA	210660	MATÕES	1	0000052892	1	0	1	1	2
MA	210660	MATÕES	1	0000472859	1	0	0	0	1
MA	210780	PARNARAMA	1	0000054305	0	0	0	0	2
MA	210780	PARNARAMA	1	0000054364	2	0	1	1	2
MA	210780	PARNARAMA	1	0000054429	2	0	1	1	2
MA	210780	PARNARAMA	1	0000054348	2	0	1	1	2
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0002201666	3	0	2	2	5
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0000056278	3	0	2	2	5
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0000056316	3	0	2	2	5
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0000056251	3	0	2	2	5
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0000056308	3	0	2	2	5
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	1	0000056359	3	0	2	2	5
MA	210960	ROSÁRIO	1	0001667459	3	0	2	2	5
MA	210960	ROSÁRIO	1	0000056855	3	0	2	2	5
MA	210960	ROSÁRIO	1	0000056936	3	0	2	2	5
MA	210960	ROSÁRIO	1	0000056928	3	0	2	2	3
MA	211178	SERRANO DO MARANHÃO	1	0000061883	3	0	2	2	3
MA	211178	SERRANO DO MARANHÃO	1	0001670905	3	0	2	2	5
MA	211178	SERRANO DO MARANHÃO	1	0000061875	2	0	2	2	3
MA	211178	SERRANO DO MARANHÃO	1	0001468677	2	0	1	2	3
MA	211178	SERRANO DO MARANHÃO	1	0001670913	1	0	2	2	2
MG	310630	BELO ORIENTE	3	0002468794	1	0	1	1	3
MG	310680	BIAS FORTES	2	0001644386	1	0	1	1	2
MG	310680	BIAS FORTES	2	0000232823	1	0	1	1	2
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	4	0000238864	0	0	1	1	0
MG	312595	FERVEDOURO	3	0000243795	0	0	1	1	3
MG	312820	GUARACIABA	3	0000245488	1	0	1	1	3
MG	313520	JANUÁRIA	3	0001642669	1	0	2	2	5
MG	313520	JANUÁRIA	3	0000250864	1	0	2	2	5
MG	313520	JANUÁRIA	3	0000250910	1	0	2	2	5
MG	313520	JANUÁRIA	3	0000250902	2	0	2	2	5
MG	313520	JANUÁRIA	3	0000250856	1	0	2	2	5
MG	313570	JEQUITIBÁ	3	0000251186	1	0	1	1	4
MG	313600	JOAÍMA	2	0000251313	2	0	1	1	4
MG	313810	LASSANCE	2	0000253626	1	0	1	1	3
MG	313868	LUISLÂNDIA	2	0000254207	2	0	1	1	4
MG	314840	PAULISTAS	1	0001567918	1	0	1	1	4
MG	314840	PAULISTAS	1	0000262447	1	0	1	1	4
MG	315760	SANTA FÉ DE MINAS	1	0000268143	1	0	1	1	3
MG	315765	SANTA HELENA DE MINAS	1	0001633112	1	0	1	1	4
MS	500310	CORGUINHO	3	0000441015	1	0	1	1	3
MS	500310	CORGUINHO	3	0000441007	1	0	1	1	3
MS	500490	JARAGUARI	3	0000442798	1	0	1	1	0
PA	150040	ALENQUER	2	0001637320	1	0	1	2	2
PA	150095	AURORA DO PARÁ	1	0000019011	3	0	2	2	5
PA	150160	BONITO	1	0000020826	1	0	1	1	3
PA	150170	BRAGANÇA	3	0001635050	3	0	2	2	5
PA	150178	BREU BRANCO	1	0000021237	1	0	1	1	4
PA	150178	BREU BRANCO	1	0001688707	2	0	1	1	4
PA	150190	BUJARU	1	0000021520	3	0	2	2	5
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1	0002490102	1	1	1	2	3
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIÁ	1	0002047276	1	0	1	2	5
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIÁ	1	0000021601	2	0	2	2	5
PA	150260	COLARES	2	0000023027	1	0	1	1	2

--

-ad3

PA	150260	COLARES	2	0000023000	1	0	1	1	2
PA	150307	GARRAFÃO DO NORTE	1	0001697099	2	0	1	1	4
PA	150320	IGARAPÉ-AÇU	1	0000024155	1	0	1	1	2
PA	150340	INHANGAPI	2	0001589784	1	0	1	1	1
PA	150340	INHANGAPI	2	0000024449	1	0	1	1	1
PA	150340	INHANGAPI	2	0002175142	1	0	1	1	1
PA	150460	MOCAJUBA	1	0000026557	1	0	1	2	3
PA	150460	MOCAJUBA	1	0000026573	3	1	1	2	5
PA	150470	MOJU	2	0000026646	3	0	2	2	5
PA	150470	MOJU	2	0002513102	3	0	2	2	5
PA	150470	MOJU	2	0000026638	3	0	2	2	5
PA	150480	MONTE ALEGRE	2	0001556266	3	0	2	2	5
PA	150510	ÓBIDOS	2	0001557076	2	0	1	2	2
PA	150530	ORIXIMINÁ	2	0001632299	2	1	0	1	2
PA	150580	PORTEL	2	0002335859	3	1	1	2	5
PA	150600	PRAINHA	1	0000028916	2	0	1	1	4
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	2	0000031038	1	0	1	1	3
PA	150800	TOMÉ-AÇU	3	0001666444	1	0	1	1	3
PA	150800	TOMÉ-AÇU	3	0002293560	1	0	1	1	3
PB	250215	BOA VISTA	3	0000119695	1	0	1	1	4
PB	250390	CAMALAÚ	2	0000120790	2	0	1	1	4
PB	250390	CAMALAÚ	2	0000120804	2	0	1	1	4
PB	250470	CONGO	2	0000122580	1	0	1	1	3
PB	251030	NOVA PALMEIRA	2	0000128597	1	0	1	1	3
PB	251340	SANTA LUZIA	3	0000131105	1	0	1	1	2
PB	251340	SANTA LUZIA	3	0000131083	1	0	0	1	3
PB	251410	SÃO JOÃO DO TIGRE	1	0000131989	1	0	1	1	3
PB	251410	SÃO JOÃO DO TIGRE	1	0000131997	1	0	1	1	3
PB	251455	SÃO JOSÉ DE PRINCESA	2	0000132209	0	0	1	1	4
PB	251455	SÃO JOSÉ DE PRINCESA	2	0000132217	0	0	1	1	4
PB	251660	TAVARES	2	0000133728	1	0	0	1	4
PB	251680	TRIUNFO	3	0000133825	1	0	1	1	3
PE	260210	BOM CONSELHO	1	0000136786	2	0	2	1	5
PE	260210	BOM CONSELHO	1	0001527916	1	0	2	1	5
PE	260240	BREJÃO	1	0000137170	2	0	2	2	5
PE	260410	CARUARU	4	0000140139	1	0	1	1	4
PE	260410	CARUARU	4	0000140155	1	0	1	1	4
PE	260490	CUMARU	1	0000141054	1	0	1	1	4
PE	260750	ITAÍBA	1	0000144363	3	0	2	2	5
PE	260750	ITAÍBA	1	0000144304	3	0	2	2	5
PE	260750	ITAÍBA	1	0000144312	1	0	2	2	5
PE	260750	ITAÍBA	1	0000144355	3	0	2	2	5
PE	261100	PETROLÂNDIA	2	0000151017	1	0	1	1	3
PE	261210	SALGADINHO	1	0000156507	1	0	1	1	3
PE	261210	SALGADINHO	1	0002154706	1	0	1	1	3
PE	261210	SALGADINHO	1	0000156515	1	0	1	1	3
PE	261210	SALGADINHO	1	0002245310	1	0	1	1	3

--

-ad4

PE	261210	SALGADINHO	1	0002328259	1	0	1	1	3
PE	261210	SALGADINHO	1	0000156523	1	0	1	1	3
PE	261230	SALOÁ	2	0000156744	2	0	1	1	4
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	2	0002230232	1	0	1	2	5
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	2	0000157295	1	0	1	2	5
PE	261410	SERTÂNIA	2	0000158992	2	0	1	1	4
PE	261630	VICÊNCIA	2	0000160970	2	0	1	1	4
PI	220535	JOÃO COSTA	1	0000069809	0	0	1	1	4
PI	221035	SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ	2	0000074721	1	0	0	1	2
RN	240020	AÇU	3	0000106453	2	0	1	1	4
RN	240145	BARAÚNA	2	0000107271	1	0	1	1	3
RN	240170	BOM JESUS	2	0002354896	2	0	1	1	4
RN	240290	CORONEL JOÃO PESSOA	2	0000108537	1	0	1	1	3
RN	240460	IELMO MARINHO	1	0000109967	2	0	1	1	4
RN	240615	JUNDIÁ	3	0000110701	1	0	1	1	1
RN	240615	JUNDIÁ	3	0000110728	1	0	1	1	1
RN	240325	PARNAMIRIM	4	0001555367	2	0	1	1	4
RN	240940	PAU DOS FERROS	4	0000114502	0	0	1	1	3
RN	241010	POÇO BRANCO	2	0000114928	1	0	0	1	4
RN	241020	PORTALEGRE	2	0000114960	2	0	2	2	5
RN	241020	PORTALEGRE	2	0000114944	2	0	2	2	5
RN	241150	SANTO ANTÔNIO	2	0000115517	1	0	1	1	4
RN	241420	TIBAU DO SUL	3	0001509039	1	0	1	1	4
RS	430560	COLORADO	3	0001521667	1	0	1	1	1
RS	430560	COLORADO	3	0000423254	1	0	1	1	1
RS	430920	GRAVATAÍ	4	0000425419	1	0	1	1	0
SC	420570	GAROPABA	4	0000406937	1	0	1	1	1
SC	421230	PAULO LOPES	3	0000413526	1	0	1	1	3
SC	421350	PORTO BELO	4	0002553996	1	0	1	1	2
SC	421350	PORTO BELO	4	0000414069	1	0	1	1	2
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0000175633	2	0	1	1	4
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0000175587	1	0	1	1	4
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0000175617	1	0	1	1	4
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0000175625	2	0	1	1	4
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0000175579	1	0	1	1	4
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0000175595	1	0	1	1	4
SE	280360	LARANJEIRAS	3	0001529153	1	0	1	0	2
SP	351480	ELDORADO	3	0002235382	3	0	2	2	5
SP	351480	ELDORADO	3	0002251787	3	0	2	2	5
SP	351480	ELDORADO	3	0000327891	3	0	2	2	5
SP	352215	ITAÓCA	3	0000333727	1	0	1	1	4
TO	170510	CHAPADA DA NATIVIDADE	2	0000037109	1	0	1	1	1
TO	170510	CHAPADA DA NATIVIDADE	2	0002205904	1	0	1	1	1
TO	170700	DIANÓPOLIS	3	0000037435	1	0	1	1	2
TO	171150	JAÚ DO TOCANTINS	3	0000038210	1	0	1	1	3
TO	171800	PORTO ALEGRE DO TOCANTINS	3	0000039306	2	0	1	1	4
TO	171900	SANTA TEREZA DO TOCANTINS	3	0000039756	1	0	1	1	4
TO	172015	SÃO FÉLIX DO TOCANTINS	2	0000039799	2	0	1	1	4
Total				245	380	15	316	344	903

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Esfera	Modalidade	INE
CE	230030	ACOPIARA	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002557800
CE	230540	ICÓ	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002303043
GO	520800	FORMOSA	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002276208
GO	520800	FORMOSA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002276224
GO	520800	FORMOSA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002276216
GO	521880	RIO VERDE	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0001665553
MA	210280	CAROLINA	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002540282
MG	311860	CONTAGEM	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002271478
MG	311860	CONTAGEM	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002271494
MG	313330	ITAOBIM	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0001664379
MG	313440	ITURAMA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002527294
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0001586130
MS	500510	JATEÍ	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0000442917
MT	510792	SORRISO	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h	0002559706
PB	250100	ARARUNA	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002555948
PE	261610	VERDEJANTE	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002473976
PR	410750	ENGENHEIRO BELTRÃO	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002559137
PR	411760	PALMAS	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002550857
RS	430460	CANOAS	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0001559761
RS	431740	SANTIAGO	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002559129
SC	420820	ITAJAÍ	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h	0001672460
SE	280050	AREIA BRANCA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002467399
Total				-	22

--

-ad5

ANEXO IV 

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL.

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento
BA	293050	SERRINHA	1
DF	530010	BRASÍLIA	3
MG	310340	ARAÇUAÍ	1
PA	150475	MOJUÍ DOS CAMPOS	1
PA	150553	PARAUAPEBAS	1
PE	260470	CORRENTES	1
PI	221130	VALENÇA DO PIAUÍ	1
PR	411820	PARANAGUÁ	1
RS	431410	PASSO FUNDO	1
SC	421660	SÃO JOSÉ	1
Total			12

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	INE
RR	140047	RORAINÓPOLIS	0002428946
Total			1

ANEXO VI

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	INE	Qtd. Unidade de Apoio	Qtd. Embarcação de pequeno porte	Qtd. Transporte Terrestre	Microscopista	Agente Comunitário de Saúde	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
RR	140047	RORAINÓPOLIS	0002428946	4	4	2	12	24	11	1	2
Total			1	4	4	2	12	24	11	1	2

ANEXO VII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SEREM IMPLANTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA HOMOLOGADAS

UF	IBGE	Município	IED	Equipes de Atenção Primária substituída	Equipes de Saúde da Família a ser implantada
BA	290687	CAPIM GROSSO	3	0002238446	0002238446
BA	290687	CAPIM GROSSO	3	0002329093	0002329093
ES	320265	IRUPI	3	0002241145	0002241145
GO	521770	PONTALINA	3	0002464632	0002464632
GO	521770			0002464640
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	4	0001884832	0001884832
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	4	0001884190	0001884190
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	4	0001838814	0001838814
MG	312770			0001879294
PE	260890	LIMOEIRO	3	0002228831	0002228831
PI	220840	PIRIPIRI	3	0001570722	0001560212
PI	220840			0001560212
PR	410040	ALMIRANTE TAMANDARÉ	4	0002152703	0002152754
PR	410040			0002152754
PR	410040	ALMIRANTE TAMANDARÉ	4	0002152878	0002152878
PR	410040			0002152835
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4	0002029111	0002029111
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4	0000384895	0000384895
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4	0000384631	0000384631
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4	0002021900	0002021900
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4	0002017156	0002017156
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4	0002028719	0002028719
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	4	0002315041	0002154056
PR	412550			0002154056
RJ	330580	TERESÓPOLIS	4	0002144441	0002144441
RS	430280	CAÇAPAVA DO SUL	4	0002512742	0002512742
RS	430510	CAXIAS DO SUL	4	0002082047	0002082047
RS	431440	PELOTAS	4	0002089688	0002089637
RS	431440			0002089637
RS	431440	PELOTAS	4	0002089718	0002089718
RS	431440			0002089734
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0002294990	0002294990
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001765914	0001765914
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0002023288	0002023288
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001761846	0001761846
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001783157	0001783157
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0002047977	0002047977
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0002023261	0002023261
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001765930	0001765930
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001761781	0001761781
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001782231	0001782231

RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001783300	0001783300
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001765876	0001765876
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001782649	0001782649
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0002035456	0002035456
RS	431490	PORTO ALEGRE	4	0001782606	0001782606
RS	431690	SANTA MARIA	4	0002044692	0002044692
RS	431690	SANTA MARIA	4	0002105403	0002105403
RS	431690	SANTA MARIA	4	0002044471	0002044471
SC	421130	NAVEGANTES	4	0002318318	0002318318
SC	421130	NAVEGANTES	4	0002320584	0002320584
SP	350320	ARARAQUARA	4	0001636723	0001636723
SP	350320			0002199858
SP	350320	ARARAQUARA	4	0002199866	0001636731
SP	350320			0001636731
SP	351040	CAPIVARI	4	0002168944	0002168944
SP	351040	CAPIVARI	4	0002160927	0002160927
SP	353900	PIRANGI	4	0002105284	0002100746
SP	353900			0002100746
SP	354220	RANCHARIA	4	0001972308	0001972308
SP	354220			0002358344
SP	354780	SANTO ANDRÉ	4	0001930737	0002109573
SP	354780			0002109573
SP	355060	SÃO ROQUE	4	0002250578	0002250578
SP	355710	VOTUPORANGA	4	0002210398	0002210398
Total					52

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADA POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	UBSF com Consultório Odontológico
AC	120030	FEIJÓ	0002221748
TOTAL			1

ANEXO IV

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF DA UBSF

UF	IBGE	Município	INE da UBSF	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte	Quantidade da Carro Pick UP	Agente Comunitário de Saúde	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
AC	120030	FEIJÓ	0002221748	2	1	0	0	1	2	1	1
Total				2	1	0	0	1	2	1	1

ANEXO X

QUANTIDADE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento
AC	120020	Cruzeiro do Sul	1
AL	270030	Arapiraca	1
AL	270070	Batalha	1
AL	270150	Campo Grande	1
AL	270160	Canapi	1
AL	270220	Coqueiro Seco	1
AL	270230	Coruripe	1
AL	270255	Estrela de Alagoas	1
AL	270290	Girau do Ponciano	1
AL	270330	Inhapi	1
AL	270480	Maribondo	1
AL	270500	Mata Grande	1
AL	270540	Monteirópolis	1
AL	270550	Murici	1
AL	270580	Olho d'Água do Casado	1
AL	270600	Olivença	1
AL	270630	Palmeira dos Índios	1
AL	270710	Piranhas	1
AL	270800	Santana do Ipanema	1
AL	270810	Santana do Mundaú	1
AL	270840	São José da Tapera	1
AL	270850	São Luís do Quitunde	1
AL	270895	Senador Rui Palmeira	1
AL	270915	Teotônio Vilela	1
AL	270920	Traipu	1
AL	270930	União dos Palmares	1
AM	130014	Apuí	1
AM	130040	Barcelos	1
AM	130068	Boa Vista do Ramos	1
AM	130140	Eirunepé	1
AM	130165	Guajará	1
AM	130190	Itacoatiara	1
AM	130290	Maués	1
AM	130320	Novo Airão	1
AM	130350	Pauini	1
AM	130406	Tabatinga	1
AP	160040	Mazagão	1
AP	160050	Oiapoque	1
AP	160015	Pedra Branca do Amapari	1
BA	290030	Acajutiba	1
BA	290035	Adustina	1
BA	290040	Água Fria	1
BA	290070	Alagoinhas	1
BA	290120	Anagé	1
BA	290150	Anguera	1
BA	290190	Aporá	1
BA	290250	Baianópolis	1
BA	290270	Barra	1
BA	290280	Barra da Estiva	1
BA	290330	Barro Preto	1
BA	290405	Bonito	1
BA	290440	Brejolândia	1
BA	290700	Cardeal da Silva	1
BA	290810	Cocos	1
BA	290930	Correntina	1
BA	290960	Crisópolis	1
BA	290990	Curaçá	1
BA	291010	Dom Basílio	1

BA	291040	Encruzilhada	1
BA	291077	Feira da Mata	1
BA	291180	Guaratinga	1
BA	291260	Ibiquera	1
BA	291400	Ipirá	1
BA	291460	Irecê	1
BA	291700	Itiúba	1
BA	291780	Jaguaripe	1
BA	291800	Jequié	1
BA	291820	Jiquiriçá	1
BA	291910	Lamarão	1
BA	291960	Macajuba	1
BA	292040	Manoel Vitorino	1
BA	292190	Mucugê	1
BA	292265	Nordestina	1
BA	292280	Nova Itarana	1
BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	1
BA	292640	Riacho de Santana	1
BA	292760	Santa Brígida	1
BA	292780	Santa Cruz da Vitória	1
BA	293010	Senhor do Bonfim	1
BA	293015	Serra do Ramalho	1
BA	293040	Serra Preta	1
BA	293200	Uauá	1
CE	230205	Barroquinha	1
CE	230280	Canindé	1
CE	230300	Caridade	1
CE	230410	Crateús	1
CE	230655	Itarema	1
CE	230660	Itatira	1
CE	231010	Palmácia	1
CE	231195	Salitre	1
CE	231220	Santa Quitéria	1
CE	231330	Tauá	1
DF	530010	Brasília	5
ES	320060	Aracruz	1
ES	320320	Linhares	1
GO	520800	Formosa	1
GO	521010	Ipameri	1
GO	521250	Luziânia	1
GO	521560	Padre Bernardo	1
GO	521800	Porangatu	1
GO	521980	São Domingos	1
GO	522050	Serranópolis	1
GO	522140	Trindade	1
MA	210015	Água Doce do Maranhão	1
MA	210050	Alto Parnaíba	1
MA	210055	Amapá do Maranhão	1
MA	210095	Arame	1
MA	210160	Barra do Corda	1
MA	210170	Barreirinhas	1
MA	210237	Cachoeira Grande	1
MA	210270	Cantanhede	1
MA	210545	Jatobá	1
MA	210565	Junco do Maranhão	1
MA	210596	Lagoa Grande do Maranhão	1
MA	210610	Loreto	1
MA	210670	Mirador	1
MA	211040	São Benedito do Rio Preto	1
MA	211140	São Luís Gonzaga do Maranhão	1
MA	211174	Senador Alexandre Costa	1
MA	211180	Sítio Novo	1
MA	211230	Tuntum	1
MG	310220	Alvarenga	1
MG	310660	Bertópolis	1
MG	310780	Bom Jesus do Galho	1
MG	311110	Campina Verde	1
MG	311115	Campo Azul	1
MG	311180	Canápolis	1
MG	312090	Curvelo	1
MG	312160	Diamantina	1
MG	312180	Dionísio	1
MG	312200	Divino	1
MG	312390	Entre Rios de Minas	1
MG	312430	Espinosa	1
MG	312650	Francisco Badaró	1
MG	312680	Frei Gaspar	1
MG	312705	Fronteira dos Vales	1
MG	312707	Fruta de Leite	1
MG	312965	Ibiracatu	1
MG	313005	Icaraí de Minas	1
MG	313055	Imbé de Minas	1
MG	313090	Inhapim	1
MG	313270	Itambacuri	1
MG	313460	Jaboticatubas	1
MG	313505	Jaíba	1
MG	313860	Lima Duarte	1
MG	313930	Manga	1
MG	314530	Novo Cruzeiro	1
MG	314700	Paracatu	1
MG	314850	Pavão	1
MG	315220	Porteirinha	1
MG	315680	Sabinópolis	1
MG	315690	Sacramento	1
MG	315727	Santa Bárbara do Monte Verde	1
MG	316140	São Francisco do Glória	1
MG	316790	Tabuleiro	1
MG	317000	Ubaí	1
MG	317005	Ubaporanga	1
MG	317010	Uberaba	1
MG	317052	Urucuia	1
MG	317090	Varzelândia	1
MS	500240	Caarapó	1
MS	500320	Corumbá	1
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	1
MT	510250	Cáceres	1
MT	510260	Campinápolis	1
MT	510310	Cocalinho	1
MT	510515	Juína	1
MT	510617	Nova Nazaré	1
PA	150157	Bom Jesus do Tocantins	1
PA	150293	Dom Eliseu	1
PA	150420	Marabá	1
PA	150530	Oriximiná	1
PA	150553	Parauapebas	1
PA	150570	Ponta de Pedras	1
PA	150613	Redenção	1
PA	150619	Rurópolis	1
PA	150715	São Domingos do Araguaia	1
PA	150812	Ulianópolis	1
PB	250130	Aroeiras	1
PB	250500	Cubati	1
PB	250610	Fagundes	1
PB	250790	Juripiranga	1
PB	250940	Mogeiro	1
PB	250990	Natuba	1
PB	251210	Pombal	1
PB	251300	Salgadinho	1
PB	251500	São Miguel de Taipu	1
PB	251630	Sumé	1
PE	260320	Caetés	1
PE	260380	Capoeiras	1
PE	260415	Casinhas	1
PE	260460	Condado	1
PE	260630	Granito	1
PE	260660	Ibimirim	1
PE	260810	João Alfredo	1
PE	260840	Jurema	1
PE	260875	Lagoa Grande	1
PE	260920	Maraial	1
PE	260950	Nazaré da Mata	1
PE	261110	Petrolina	1
PE	261150	Quipapá	1
PE	261260	Santa Maria da Boa Vista	1
PE	261290	São Benedito do Sul	1
PE	261320	São João	1

PE	261580	Tupanatinga	1
PE	261650	Xexéu	1
PI	220115	Baixa Grande do Ribeiro	1
PI	220190	Bom Jesus	1
PI	220208	Cajueiro da Praia	1
PI	220323	Currais	1
PI	220325	Curralinhos	1
PI	220535	João Costa	1
PI	220660	Monte Alegre do Piauí	1
PI	220870	Redenção do Gurguéia	1
PI	220920	Santa Filomena	1
PI	220945	Santo Antônio dos Milagres	1
PI	221062	Sebastião Barros	1
PR	410480	Cascavel	1
PR	411325	Laranjal	1
PR	412470	São Jerônimo da Serra	1
PR	412750	Tibagi	1
RJ	330045	Belford Roxo	1
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	1
RN	240200	Caicó	1
RN	240220	Canguaretama	1
RN	240800	Mossoró	1
RN	241025	Porto do Mangue	1
RN	241255	São Miguel do Gostoso	1
RO	110013	Machadinho D'Oeste	1
RS	430160	Bagé	1
RS	430450	Canguçu	1
RS	430510	Caxias do Sul	1
RS	430660	Dom Pedrito	1
RS	430690	Encruzilhada do Sul	1
RS	431830	São Gabriel	1
SC	420315	Calmon	1
SC	420360	Campos Novos	1
SC	421650	São Joaquim	1
SE	280170	Cristinápolis	1
SE	280210	Estância	1
SE	280320	Itaporanga d'Ajuda	1
SE	280510	Pedrinhas	1
SE	280540	Poço Redondo	1
SE	280630	Santa Luzia do Itanhy	1
SE	280740	Tobias Barreto	1
SP	351020	Capão Bonito	1
SP	352030	Iguape	1
Total			251

ANEXO XI

HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES	Gestão	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido	Cod. Habilitação
AL	270370	JARAMATAIA	2719916	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
BA	291240	IBIPEBA	5321921	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
CE	230060	ALTANEIRA	6448984	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
CE	230790	MARTINÓPOLE	4632834	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
CE	230980	PACOTI	4738985	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
GO	520680	DAMOLÂNDIA	7948751	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	310080	AGUANIL	9932941	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	310285	ANGELÂNDIA	5018749	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	312083	CUPARAQUE	9304320	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	312440	ESPIRITO SANTO DO DOURADO	2776979	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	312750	GONZAGA	6525229	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	312930	IAPU	2179016	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	313507	JAMPRUCA	2199734	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MS	500430	IGUATEMI	4586840	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220194	BOQUEIRÃO DO PIAUÍ	2264522	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PR	411005	IGUATU	9000208	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PR	412796	TURVO	2741423	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RN	240080	ANGICOS	3698572	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RN	240300	CRUZETA	3608050	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RN	240860	PARANÁ	7186924	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RN	240960	PEDRA PRETA	2474441	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RN	241280	SÃO RAFAEL	2407949	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RN	241450	UMARIZAL	2381354	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RS	430597	COXILHA	2246368	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RS	432377	WESTFÁLIA	2251132	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SC	420425	COCAL DO SUL	5540011	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SC	421350	PORTO BELO	5851939	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SC	421940	WITMARSUM	2377349	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SE	280150	CARMÓPOLIS	6672205	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	351070	CARDOSO	2051923	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	352450	JACI	2093308	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	353000	MIRA ESTRELA	2043556	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	353286	NOVA CASTILHO	3823652	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	354830	SANTO EXPEDITO	2750392	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	355560	UCHOA	2036150	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
TO	170105	ANGICO	2600412	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
TO	172010	SÃO BENTO DO TOCANTINS	0839434	MUNICIPAL	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
Total						37

ANEXO XII

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
BA	290250	BAIANÓPOLIS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	290940	COTEGIPE	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	291010	DOM BASÍLIO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	291270	IBIRAPITANGA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	291790	JANDAÍRA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	292620	RIACHÃO DAS NEVES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	292670	RIO DE CONTAS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	292690	RIO DO PIRES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
CE	230445	FORTIM	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
CE	230526	IBARETAMA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
CE	230990	PACUJÁ	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
GO	521630	PARANAIGUARA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	310060	ÁGUA BOA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	310140	ALBERTINA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	310180	ALPERCATA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	310660	BERTÓPOLIS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	311070	CAMBUQUIRA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	311610	CHAPADA DO NORTE	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	312100	DATAS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	312235	DIVISA ALEGRE	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	312880	GUIDOVAL	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	313650	JORDÂNIA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	313867	LUISBURGO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	314140	MEDINA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	314230	MOEDA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	316160	SÃO GERALDO DA PIEDADE	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	316580	SENADOR JOSÉ BENTO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MS	500348	DOIS IRMÃOS DO BURITI	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MS	500740	RIO VERDE DE MATO GROSSO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MS	500480	JAPORÃ	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PA	150410	MAGALHÃES BARATA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PA	150775	SAPUCAIA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RN	240040	ÁGUA NOVA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RN	240270	CERRO CORÁ	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RS	430461	CANUDOS DO VALE	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SC	421170	ORLEANS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SC	421240	PEDRAS GRANDES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	350440	AVANHANDAVA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	353420	ORINDIÚVA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
TO	171190	LAGOA DA CONFUSÃO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
Total				41

ANEXO XIII

ALTERAÇÃO DE CNES DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
SP	355550	UBIRAJARA	CUSTEIO	ALTERAÇÃO do CNES 2092964 para CNES 5645247
Total				1

ANEXO XIV

CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	HABILITAÇÃO
PI	221040	SÃO MIGUEL DO TAPUIO	5487870	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
RJ	330490	SÃO GONÇALO	0679453	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES	8116504	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
SP	350920	CAJAMAR	4075773	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
SP	355030	SÃO PAULO	4072928	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
Total	-	-	5	-	-	-	-

ANEXO XV

ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	COD. HABILITAÇÃO
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	3486575	2	MUNICIPAL	ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3	PASSA DE 0404 PARA 0405
CE	230810	MAURITI	5504139	1	MUNICIPAL	ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2	PASSA DE 0403 PARA 0404
PI	220120	BARRAS	4815904	2	MUNICIPAL	ALTERAÇÃO DO CNES 2405334 PARA CNES 4815904	-
PI	220390	FLORIANO	3991865	1	MUNICIPAL	ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2	PASSA DE 0403 PARA 0404
SP	353670	PEDERNEIRAS	2790335	2	MUNICIPAL	ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3	PASSA DE 0404 PARA 0405
Total	-	-	5	-	-	-	-

ANEXO XVI

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	Incentivo CEO - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	5345539	2	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8232
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	2487780	3	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8233
MA	211400	ZÉ DOCA	4924320	1	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8231
PB	250940	MOGEIRO	7983565	1	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8231
RS	430160	BAGÉ	5874793	1	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8231
SP	351050	CARAGUATATUBA	2085801	1	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8231
SP	355030	SÃO PAULO	4072928	2	MUNICIPAL	ADESÃO À RCPD	8232
Total	-	-	7	-	-	-	-

ANEXO XVII

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
AC	120010	BRASILÉIA	1	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
AP	160040	MAZAGÃO	2	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
BA	292990	SEABRA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
CE	231126	QUITERIANÓPOLIS	2	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	310560	BARBACENA	3	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	311510	CÁSSIA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	312230	DIVINÓPOLIS	3	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	313420	ITUIUTABA	3	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	314870	PEDRA AZUL	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	316710	SERRO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PA	150140	BELÉM	2	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
PB	250400	CAMPINA GRANDE	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PE	261160	RECIFE	3	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
RJ	330480	SÃO FIDÉLIS	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
RS	430510	CAXIAS DO SUL	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
SP	355030	SÃO PAULO	2	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
SP	355040	SÃO PEDRO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
SP	355600	URUPÊS	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
Total					19

ANEXO XVIII

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	LRPD_FAIXA
AP	160021	CUTIAS	MUNICIPAL	20 A 50
BA	291370	INHAMBUPE	MUNICIPAL	20 a 50
CE	230370	CAUCAIA	MUNICIPAL	20 a 50
CE	230950	ORÓS	MUNICIPAL	20 a 50
CE	231070	PENTECOSTE	MUNICIPAL	20 a 50
ES	320260	ICONHA	MUNICIPAL	20 A 50
GO	520680	DAMOLÂNDIA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	310640	BELO VALE	MUNICIPAL	20 A 50
MG	311900	CORDISLÂNDIA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	313170	ITABIRA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	313460	JABOTICATUBAS	MUNICIPAL	20 A 50
MG	314820	PATROCÍNIO DO MURIAE	MUNICIPAL	20 A 50
MG	315290	PRATAPOLIS	MUNICIPAL	81 A 120
MT	510720	RIO BRANCO	MUNICIPAL	20 A 50
PE	261560	TRINDADE	MUNICICAL	20 a 50
PR	410580	COLOMBO	MUNICIPAL	20 A 50
PR	411310	KALORE	MUNICIPAL	20 A 50
PR	412130	RANCHO ALEGRE	MUNICIPAL	20 A 50
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	20 A 50
RR	140040	NORMANDIA	MUNICIPAL	20 a 50
RS	430480	CARLOS BARBOSA	MUNICIPAL	20 a 50
RS	431350	OSORIO	MUNICIPAL	20 a 50
RS	431415	PAVERAMA	MUNICIPAL	20 A 50
SE	280030	ARACAJÚ	MUNICIPAL	20 A 50
SE	280380	MALHADA DOS BOIS	MUNICIPAL	20 A 50
SP	350230	ANHEMBI	MUNICIPAL	20 A 50
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	MUNICIPAL	20 A 50
SP	351520	ESTRELA D'OESTE	MUNICIPAL	20 A 50
SP	352490	JAMBEIRO	MUNICIPAL	20 A 50
SP	354990	SÃO JOSE DOS CAMPOS	MUNICIPAL	20 A 50
Total				30

ANEXO XIX

MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	FAIXA
BA	293290	VALENÇA	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
MG	313360	ITAPEVA	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 81 A 120 PARA 20 A 50
PB	250440	CONCEIÇÃO	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
RN	240020	AÇU	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 51 A 80 PARA 81 A 120
RN	240200	CAICÓ	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
SC	420830	ITAPEMA	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
SP	352480	JALES	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
SP	352590	JUNDIAI	MUNICIPAL	MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
Total				8

ANEXO XX

QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES
AC	120050	SENA MADUREIRA	9043489
AC	120050	SENA MADUREIRA	2938898
AC	120050	SENA MADUREIRA	2938871
AC	120060	TARAUACA	2947110
AL	270010	AGUA BRANCA	4866266
AL	270190	CHA PRETA	4246799
AL	270255	ESTRELA DE ALAGOAS	2912589
AL	270620	PALESTINA	4367308
AL	270640	PAO DE ACUCAR	4172779
AL	270710	PIRANHAS	2860007
BA	290220	ARAMARI	6924301
BA	290400	BONINAL	7966202
BA	291230	IBICUI	9355049
BA	291955	LUIS EDUARDO MAGALHAES	7595689
BA	291995	MAETINGA	9149171
BA	293160	TEOLANDIA	501921
BA	293160	TEOLANDIA	501964
CE	230390	CHAVAL	7328621
CE	230430	FARIAS BRITO	7284071
CE	230765	MARACANAU	7451156
CE	230945	OCARA	2876418
GO	520010	ABADIANIA	181625
GO	520150	APORE	243329
GO	520160	ARACU	9153616
GO	520235	ARENOPOLIS	242187
GO	520260	AURILANDIA	2963647
GO	520393	BURITI DE GOIAS	7682425
GO	520495	CAMPOS VERDES	718122
GO	520500	CARMO DO RIO VERDE	995436
GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	68861
GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	9960775
GO	520710	DIORAMA	505587
GO	520760	FAZENDA NOVA	4372921
GO	520910	GOIATUBA	874728
GO	521410	MUTUNOPOLIS	9901248
GO	522200	VIANOPOLIS	9715762
MG	310620	BELO HORIZONTE	9691022
MG	310620	BELO HORIZONTE	9134441
MG	310620	BELO HORIZONTE	9109269
MG	310620	BELO HORIZONTE	9137114
MG	310620	BELO HORIZONTE	4301803
MG	310620	BELO HORIZONTE	7797133
MG	310620	BELO HORIZONTE	9128832
MG	310620	BELO HORIZONTE	9095330
MG	310620	BELO HORIZONTE	6878040
MG	310870	BRAS PIRES	6909698
MG	311050	CAMANDUCAIA	4646533
MG	311110	CAMPINA VERDE	4407288

MG	311940	CORONEL FABRICIANO	4396219
MG	312590	FERROS	9866590
MG	313100	INHAUMA	9208933
MG	313360	ITAPEVA	515280
MG	314180	MINAS NOVAS	37370
MG	315370	QUARTEL GERAL	7747934
MG	315390	RAPOSOS	9737057
MG	315430	RESPLENDOR	4365836
MG	315690	SACRAMENTO	826340
MG	315737	SANTA CRUZ DE SALINAS	3856682
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	961787
MS	500124	ARAL MOREIRA	419575
MS	500190	BATAGUASSU	9221077
MS	500370	DOURADOS	9899022
MS	500370	DOURADOS	9899014
MS	500370	DOURADOS	70238
MT	510310	COCALINHO	4505190
MT	510410	GUARANTA DO NORTE	9874305
MT	510520	JUSCIMEIRA	9304983
MT	510895	NOVA MONTE VERDE	963887
MT	510850	VERA	4272668
PA	150220	CAPANEMA	251178
PB	250310	CABACEIRAS	4852605
PB	250410	CARRAPATEIRA	252182
PB	250540	DESTERRO	9207198
PB	250600	ESPERANCA	2996049
PB	250600	ESPERANCA	2996081
PB	250660	IBIARA	998087
PB	250670	IMACULADA	3406660
PB	250820	LAGOA DE DENTRO	220221
PB	250890	MAMANGUAPE	9938680
PB	251030	NOVA PALMEIRA	9116826
PB	251250	QUEIMADAS	4194780
PB	251250	QUEIMADAS	819247
PB	251250	QUEIMADAS	208736
PB	251290	RIO TINTO	9946381
PB	251335	SANTA INES	112941
PB	251390	SAO BENTO	9831886
PB	251490	SAO MAMEDE	7848943
PB	251520	SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO	4502973
PB	251550	SERRA BRANCA	4212274
PB	251593	SERTAOZINHO	7442963
PB	251593	SERTAOZINHO	4092341
PE	260030	AGRESTINA	7455933
PE	260230	BONITO	8022577
PE	260390	CARNAIBA	3378861
PE	260415	CASINHAS	6875548
PE	260510	CUSTODIA	4751345
PE	260510	CUSTODIA	4873459
PE	260515	DORMENTES	656224
PE	260760	ILHA DE ITAMARACA	7919018
PE	260730	IPUBI	7498632
PE	260730	IPUBI	4649419
PE	260910	MACHADOS	3074633
PE	261240	SANHARO	4074238
PE	261255	SANTA FILOMENA	4652762
PE	261255	SANTA FILOMENA	4394003
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	393045
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	972975
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	433810
PE	261570	TRIUNFO	7920954
PI	220170	BERTOLINIA	5641683
PI	220220	CAMPO MAIOR	9569936
PI	220525	JARDIM DO MULATO	2975564
PI	220570	LUIS CORREIA	7414234
PI	220605	MASSAPE DO PIAUI	4653866
PI	220790	PEDRO II	9287647
PI	221005	SAO JOSE DO DIVINO	965499
PI	221005	SAO JOSE DO DIVINO	965502
PI	221040	SAO MIGUEL DO TAPUIO	9050256
PI	221050	SAO PEDRO DO PIAUI	4644794
PI	221065	SIGEFREDO PACHECO	9967303
PI	221093	SUSSUAPARA	4693744
PI	221093	SUSSUAPARA	4693760
PR	410105	ANAHY	4991699
PR	410720	DOIS VIZINHOS	652512
PR	411180	JACAREZINHO	9493131
PR	412200	RIO AZUL	9925104
PR	412360	SANTA INES	7456816
PR	412382	SANTA LUCIA	923362
PR	412865	VIRMOND	4334426
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280760
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6028233
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2708183
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273543
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2277298
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273578
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2708426
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270250
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269929
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273551
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2291274
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2277301
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2295253
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269953
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280310
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6503772
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270293
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280795
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270633
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270366
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2708434
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7414226
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269562
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2288370
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269538
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	3567559
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5179726
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6804209
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9345515
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7892810
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7892829
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269627
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6927289
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2708213
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273179
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7998678
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6927254
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7108265
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	3416321
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5598435
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	3820599
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6926797
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7722494
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6852203
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280736
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6688152
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5546591
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6681379
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6742130
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6387152
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6762042
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6855709
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6914152
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	3416372
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6808077
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7874162
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5476844
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9391983
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270560
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2296535
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270420
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	3784975
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270277
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6648371
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280787

RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9072659
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6514022
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6677711
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7723296
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6568491
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7894554
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7985657
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5476607
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9061401
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269554
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9715444
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	2268442
RJ	330600	TRES RIOS	7715854
RN	240050	ALEXANDRIA	7406797
RN	240230	CARAUBAS	2848465
RN	240350	ESPIRITO SANTO	4646797
RN	240700	LUIS GOMES	6870775
RN	240710	MACAIBA	4774183
RN	240710	MACAIBA	4774191
RN	240800	MOSSORO	4085655
RN	240800	MOSSORO	4085663
RN	240840	OLHO-D'AGUA DO BORGES	6885144
RN	240970	PEDRO AVELINO	9065792
RN	241020	PORTALEGRE	422002
RS	430410	CAMPOS BORGES	7384513
RS	430465	CAPAO DO CIPO	9930930
RS	430535	CHARQUEADAS	883549
RS	430535	CHARQUEADAS	883573
RS	431247	MORRO REUTER	9573402
RS	431775	SANTO ANTONIO DO PLANALTO	637025
RS	432040	SERAFINA CORREA	7488319
SC	420005	ABDON BATISTA	9293906
SC	420570	GAROPABA	74578
SC	420750	INDAIAL	446076
SC	420785	IRATI	9535640
SC	420910	JOINVILLE	5919312
SC	421050	MARAVILHA	9906681
SE	280030	ARACAJU	7786646
SE	280050	AREIA BRANCA	3976823
SE	280140	CARIRA	4752414
SE	280330	JAPARATUBA	7538189
SE	280445	NOSSA SENHORA APARECIDA	3044971
SP	351240	CORDEIROPOLIS	7570317
SP	352300	ITAPURA	7610556
SP	352950	MENDONCA	104566
SP	353330	NOVA LUZITANIA	4352386
SP	353550	PARAGUACU PAULISTA	7935099
SP	354100	PRAIA GRANDE	4049276
SP	354100	PRAIA GRANDE	9010955
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	9628037
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	9628843
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	9831568
SP	355030	SAO PAULO	9618694
SP	355030	SAO PAULO	2788632
SP	355030	SAO PAULO	2787229
SP	355030	SAO PAULO	2787652
SP	355030	SAO PAULO	6998186
SP	355030	SAO PAULO	2788454
SP	355030	SAO PAULO	2787563
SP	355030	SAO PAULO	6377742
SP	355030	SAO PAULO	2788225
SP	355030	SAO PAULO	2787024
SP	355030	SAO PAULO	2787504
SP	355030	SAO PAULO	2788349
SP	355030	SAO PAULO	2788330
SP	355030	SAO PAULO	7672578
SP	355030	SAO PAULO	4050126
SP	355030	SAO PAULO	2786915
SP	355100	SAO VICENTE	7983220
SP	355310	TAIACU	9031405
TO	170025	ABREULANDIA	4130987
TO	170030	AGUIARNOPOLIS	9528458
TO	170130	ARAGOMINAS	34398
TO	170300	BABACULANDIA	914711
TO	170980	IPUEIRAS	450529
TO	171870	RIO DOS BOIS	4474333
TO	171886	SANTA FE DO ARAGUAIA	3412954
Total			271

ANEXO XXI

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

			Novas vagas com Adesão ao programa
UF	IBGE	Município	Quantidade de profissionais residentes de Medicina	Quantidade de Profissionais residentes de Enfermagem	Quantidade de profissionais residentes de Odontologia	Total
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	2	5	1	8
BA	290730	CASTRO ALVES	9	14	9	32
BA	291077	FEIRA DA MATA	0	3	2	5
BA	291165	GUAJERU	5	5	5	15
BA	291480	ITABUNA	0	4	1	5
BA	292530	PORTO SEGURO	1	0	0	1
BA	292740	SALVADOR	43	16	14	73
BA	292840	SANTA RITA DE CASSIA	9	9	6	24
BA	293105	TANQUE NOVO	0	8	8	16
BA	293290	VALENCA	1	0	0	1
CE	230020	ACARAU	0	0	2	2
CE	230440	FORTALEZA	7	0	0	7
CE	230550	IGUATU	3	3	3	9
CE	230590	IPUEIRAS	0	2	2	4
CE	230670	JAGUARETAMA	9	9	11	29
CE	230690	JAGUARIBE	0	1	0	1
CE	230765	MARACANAU	0	2	2	4
CE	231150	QUIXERE	0	1	1	2
CE	231300	SOLONOPOLE	10	11	7	28
ES	320030	ALFREDO CHAVES	7	10	9	26
ES	320100	BOA ESPERANCA	8	7	5	20
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2	41	0	43
ES	320520	VILA VELHA	2	1	1	4
GO	520085	AMERICANO DO BRASIL	2	2	2	6
GO	520110	ANAPOLIS	1	0	0	1
GO	520130	ANICUNS	15	9	6	30
GO	520280	AVELINOPOLIS	1	1	1	3
GO	520425	CACHOEIRA DOURADA	6	4	3	13
GO	520545	CEZARINA	4	4	2	10
GO	520570	CORREGO DO OURO	1	1	2	4
GO	520780	FIRMINOPOLIS	6	6	6	18
GO	520880	GOIANIRA	34	21	16	71
GO	521000	INHUMAS	19	20	17	56
GO	521010	IPAMERI	11	8	7	26
GO	521130	ITARUMA	2	3	3	8
GO	521375	MONTIVIDIU	6	7	3	16
GO	521440	NAZARIO	5	5	3	13
GO	521570	PALMEIRAS DE GOIAS	12	12	7	31
GO	521645	PEROLANDIA	2	1	1	4
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIAS	15	15	11	41
GO	521990	SAO FRANCISCO DE GOIAS	3	3	3	9
GO	522005	SAO JOAO DA PARAUNA	2	1	1	4
GO	522119	TEREZOPOLIS DE GOIAS	4	3	2	9
GO	522150	TURVANIA	3	4	2	9
MA	210232	BURITICUPU	16	25	5	46
MA	210462	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	4	4	4	12
MG	310810	BONFIM	1	1	0	2
MG	312705	FRONTEIRA DOS VALES	1	1	0	2
MG	312740	GONCALVES	0	1	0	1
MG	312840	GUARANI	2	1	2	5
MG	313020	IGARATINGA	6	6	5	17
MG	313180	ITABIRINHA	2	0	0	2
MG	313760	LAGOA SANTA	1	0	0	1
MG	313960	MANTENA	2	0	0	2
MG	315440	RESSAQUINHA	0	2	2	4
MG	317047	URUANA DE MINAS	2	2	0	4
MG	317080	VARZEA DA PALMA	0	2	2	4
MS	500320	CORUMBA	22	26	11	59
MS	500797	TAQUARUSSU	0	2	0	2
MS	500800	TERENOS	7	5	3	15
MT	510050	ALTO PARAGUAI	2	1	0	3
MT	510350	DIAMANTINO	10	10	8	28

MT	510490	JANGADA	2	2	0	4
MT	510617	NOVA NAZARE	3	4	2	9
MT	510780	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	6	7	1	14
PA	150060	ALTAMIRA	2	0	0	2
PA	150070	ANAJAS	0	3	0	3
PA	150340	INHANGAPI	6	6	5	17
PB	250180	BAYEUX	27	29	15	71
PB	250330	CACHOEIRA DOS INDIOS	1	0	0	1
PB	250490	CRUZ DO ESPIRITO SANTO	8	9	7	24
PB	251080	PATOS	0	2	0	2
PE	260180	BETANIA	2	1	2	5
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	1	0	0	1
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUI	3	4	3	10
PI	221065	SIGEFREDO PACHECO	5	5	5	15
PR	410140	APUCARANA	1	1	0	2
PR	410165	ARAPUA	2	2	2	6
PR	410302	BOA ESPERANCA DO IGUACU	1	0	0	1
PR	410530	CEU AZUL	4	4	1	9
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	2	1	0	3
PR	410820	FORMOSA DO OESTE	3	3	1	7
PR	410845	FOZ DO JORDAO	4	4	1	9
PR	411170	JABOTI	2	2	2	6
PR	412035	PRANCHITA	2	3	1	6
PR	412110	QUINTA DO SOL	3	1	2	6
PR	412402	SANTA TEREZA DO OESTE	6	5	0	11
PR	412570	SAO MIGUEL DO IGUACU	4	3	1	8
RJ	330050	BOM JARDIM	8	7	0	15
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	2	2	0	4
RJ	330210	ITAOCARA	8	8	5	21
RJ	330390	PETROPOLIS	0	1	0	1
RJ	330400	PIRAI	3	0	0	3
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	13	0	14
RJ	330610	VALENCA	2	0	0	2
RN	240200	CAICO	12	7	6	25
RN	240390	FRANCISCO DANTAS	1	1	1	3
RN	240420	GOIANINHA	12	14	11	37
RN	240325	PARNAMIRIM	1	0	0	1
RN	241070	RIACHO DA CRUZ	2	2	2	6
RO	110006	COLORADO DO OESTE	4	4	1	9
RO	110145	PARECIS	2	2	0	4
RO	110020	PORTO VELHO	0	1	1	2
RO	110030	VILHENA	2	4	3	9
RR	140017	CANTA	10	9	8	27
RS	430245	BOQUEIRAO DO LEAO	4	4	0	8
RS	430495	CASEIROS	1	1	0	2
RS	430620	CRUZEIRO DO SUL	0	1	1	2
RS	430673	DOUTOR MAURICIO CARDOSO	2	3	1	6
RS	430840	FORMIGUEIRO	3	4	0	7
RS	430843	FORQUETINHA	0	2	0	2
RS	430900	GIRUA	0	4	0	4
RS	430940	GUAPORE	6	8	5	19
RS	431050	IRAI	2	2	0	4
RS	431065	ITATI	0	1	0	1
RS	431110	JAGUARI	0	4	0	4
RS	431123	LAGOA BONITA DO SUL	1	1	1	3
RS	431320	NOVA PETROPOLIS	1	0	0	1
RS	431660	SANANDUVA	4	4	1	9
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	2	0	0	2
RS	431710	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	0	15	3	18
RS	432030	SELBACH	2	3	0	5
RS	432035	SENTINELA DO SUL	1	1	0	2
RS	432055	SERTAO SANTANA	1	1	0	2
RS	432210	TUCUNDUVA	2	3	1	6
SC	420260	BOM RETIRO	5	4	2	11
SC	420460	CRICIUMA	0	4	1	5
SC	420570	GAROPABA	3	0	0	3
SC	420710	ILHOTA	1	1	0	2
SC	420750	INDAIAL	1	0	0	1
SC	421105	MONTE CARLO	4	4	3	11
SC	421190	PALHOCA	7	2	0	9
SC	421330	PONTE ALTA	4	3	0	7
SC	421660	SAO JOSE	0	1	0	1
SE	280210	ESTANCIA	5	0	0	5
SE	280320	ITAPORANGA D'AJUDA	14	15	14	43
SE	280730	TELHA	1	1	1	3
SP	350075	ALAMBARI	1	1	2	4
SP	350130	ALVARES MACHADO	9	8	8	25
SP	350250	APARECIDA	6	7	6	19
SP	350320	ARARAQUARA	11	0	0	11
SP	350460	BADY BASSITT	7	6	2	15
SP	350550	BARRETOS	13	0	0	13
SP	350790	BROTAS	2	2	0	4
SP	350890	CAIABU	2	2	0	4
SP	352265	ITAPIRAPUA PAULISTA	2	2	1	5
SP	352430	JABOTICABAL	0	8	0	8
SP	352910	MARINOPOLIS	0	1	1	2
SP	353100	MONCOES	1	2	1	4
SP	353140	MONTE APRAZIVEL	3	4	3	10
SP	353330	NOVA LUZITANIA	2	2	1	5
SP	354320	RIBEIRAO DO SUL	2	2	1	5
SP	354510	SALMOURAO	1	1	1	3
SP	355220	SOROCABA	1	2	0	3
SP	355280	TABOAO DA SERRA	0	1	0	1
SP	355660	VERA CRUZ	1	2	1	4
TO	172100	PALMAS	29	10	14	53
Total			690	707	394	1791

ANEXO XXII 

UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Unidade Socioeducativa	Qtd. Total Adolescentes
SC	420820	ITAJAÍ	CASE Itajaí	53
SP	355100	São Vicente	CASA Vila de São Vicente	90
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	CASEM	84
PE	261110	Petrolina	CASE Petrolina	40
			CENIP Petrolina	20
			CASEM Petrolina	20
Total			6	307

Republicada por ter saído, no DOU nº 50, de 16-3-2026, Seção 1, págs. 125 a 139, com incorreção no original.

Autor: Samuel Camêlo

Fonte: Ministério da Saúde.

Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.

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-ad9

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