Portaria 10.253/26: R$ 38,1 bilhão para APS e Agentes Comunitários de Saúde.
Portaria GM/MS nº 10.253/2026 destina R$ 38,1 bilhões à Atenção Primária à Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução/MS.Portaria 10.253/26: R$ 38,1 bilhão para APS e Agentes Comunitários de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | A Portaria GM/MS nº 10.253, de 23 de fevereiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde, estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no exercício de 2026.
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🚨 Portaria define mais de R$ 38 bilhões para a APS
O investimento supera R$ 38 bilhões, contemplando o Piso de Atenção Primária à Saúde e os recursos destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todo o país.
📌 O que estabelece a Portaria 10.253
A normativa define os valores que serão transferidos para:
✳️ Municípios;
✳️ Estados;
✳️ Distrito Federal.
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Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Primária, garantindo previsibilidade orçamentária aos gestores locais.
Os valores detalhados constam nos anexos da portaria, contemplando todos os entes federativos.
VEJA TAMBÉM:
📊 Critérios de cálculo dos recursos da Atenção Primária
A definição dos valores considerou:
✳️ Incentivos financeiros do Piso da APS;
✳️ Transferências para pagamento dos vencimentos dos ACS;
✳️ Dados atualizados do SCNES e sistemas oficiais;
✳️ Manutenção e expansão das equipes da Estratégia Saúde da Família.
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🔎 Monitoramento e controle dos repasses
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde realizará monitoramento mensal com base:
✳️ Na Política Nacional de Atenção Básica;
✳️ Nas Portarias de Consolidação vigentes;
✳️ Nos registros oficiais das equipes
Os valores podem sofrer ajustes conforme atualização cadastral e desempenho informado pelos municípios.
💰 Divisão dos recursos federais da APS em 2026
O orçamento total autorizado pela Portaria soma:
R$ 38.188.916.953,03 para a Atenção Primária
Distribuição Orçamentária
✳️ Piso de Atenção Primária à Saúde: R$ 26.507.002.143,03;
✳️ Pagamento dos ACS: R$ 11.681.914.810,00;
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✳️ Total Geral: R$ 38.188.916.953,03.
👥 Impacto para os Agentes Comunitários de Saúde
A publicação garante:
✳️ Repasse federal regular para pagamento dos ACS;
✳️ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;
✳️ Segurança orçamentária para os municípios;
✳️ Continuidade das ações territoriais de prevenção e promoção da saúde.
O volume de recursos reforça o papel estratégico da APS como porta de entrada do SUS e consolida a importância dos Agentes Comunitários de Saúde no atendimento às comunidades.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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