Mobilização dos ACS garante insalubridade calculada sobre salário-base.
Parabéns aos Agentes Comunitários de Saúde de Caraguatatuba. — Foto ilustrativa/edição JASB/Reprodução.Mobilização dos ACS garante insalubridade calculada sobre salário-base.
WhatsApp: Rede do JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde de Caraguatatuba passam a ter o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base da categoria. A mudança foi oficializada por meio de legislação municipal recentemente publicada.
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🏛️ Mudança foi formalizada por lei municipal
A Prefeitura de Caraguatatuba confirmou a alteração na forma de cálculo do adicional, adequando a norma local ao que prevê a legislação federal. A alteração está prevista na Lei nº 2.821/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.990/2011.
📜 O que muda no cálculo da insalubridade
A principal alteração está na base de cálculo utilizada para definir o valor do adicional. Antes, o percentual incidia sobre referência inferior; agora, passa a considerar o salário-base da carreira. A medida representa ajuste direto na remuneração mensal dos profissionais.
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Conjunto de medidas de valorização
Ao comentar a alteração, o prefeito Mateus Silva destacou que a iniciativa integra um pacote de ações adotadas no início de 2026 voltadas à valorização do funcionalismo público municipal. Entre as medidas anunciadas estão:
💠 Pagamento de progressões funcionais dos quadros do magistério e administrativo;
💠 Aplicação de promoções
💠 Reajuste do vale-alimentação, fixado em R$ 565 e R$ 525, conforme o piso salarial;
💠 Reajuste do vale-refeição, para R$ 30 (jornada de 40 horas) e R$ 15 (30 horas);
💠 Reajuste salarial de 4,49% da categoria.
VEJA TAMBÉM:
🧮 Impacto direto na remuneração dos agentes
Com a nova regra, o valor pago a título de insalubridade tende a ser maior, já que o percentual incidirá sobre base remuneratória mais ampla. O adicional reconhece a exposição permanente a condições de risco no exercício das atividades. A mudança consolida entendimento jurídico já aplicado em outras localidades.
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Entre as mudanças estabelecidas, estão:
💠 Cálculo do adicional sobre o salário-base da categoria;
💠 Adequação à Lei Federal nº 11.350/2006;
💠 Atualização prevista na legislação municipal;
💠 Repercussão imediata na folha de pagamento.
🩺 Reconhecimento das condições de trabalho
O adicional de insalubridade é concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a atuação em campo, com visitas domiciliares e contato direto com situações sanitárias diversas, fundamenta o pagamento do benefício. A legislação federal estabelece parâmetros para esse direito.
📊 Adequação às normas federais
A atualização municipal harmoniza a norma local com o que já está previsto na Lei nº 11.350/2006. O alinhamento reduz divergências administrativas e fortalece a segurança jurídica dos vínculos.
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A decisão pode servir de referência para outros municípios que ainda utilizam base de cálculo diferente.
🌱 Reflexos para a carreira no município
A mudança impacta diretamente a estrutura remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde em Caraguatatuba. Além do efeito financeiro, a medida reforça a valorização profissional dentro da Gestão Municipal.
O novo cálculo passa a integrar a política local de remuneração, consolidando um direito previsto em legislação federal e ampliando a proteção social da categoria.
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Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Caraguatatuba..
Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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