CNM fará mobilização contra PLP 185 e alerta deputados.
CNM fará mobilização contra PLP 185 e alerta deputados.
WhatsApp: Rede do JASB | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais para uma mobilização no dia 24 de fevereiro de 2026, em Brasília. Entenda a situação!
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🏛️ Convocação em Brasília
Segundo informações do Portal oficial da CNM, o objetivo da mobilização é pressionar o Congresso Nacional contra o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
A articulação ocorre no momento de retomada dos trabalhos legislativos e abre um novo capítulo no debate previdenciário da categoria.
💰 Impacto financeiro apontado pela entidade
De acordo com a CNM, o PLP 185 pode gerar impacto estimado de R$ 103 bilhões aos cofres municipais, elevando o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.
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A entidade afirma que o Sistema Previdenciário Brasileiro já enfrenta desequilíbrios estruturais após a Reforma da Previdência, e que novas obrigações sem fonte de custeio definida podem comprometer a Gestão Municipal. Esse argumento sustenta a mobilização anunciada.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que defendem o PLP consideram absurda a posição da CNM, já que a proposta ser votada Câmara dos Deputados, busca garantir o valor de 2 salários mínimos na aposentadoria das duas categorias, já que a Emenda Constitucional 120 só garante o pagamento de um salário mínimo, atualmente.
📊 Pontos centrais do debate
O portal JASB detalha que a mobilização está ligada à tramitação do PLP 185 e aos reflexos para os municípios. A CNM sustenta que a proposta precisa de ajustes antes de eventual sanção. Entre os principais pontos apresentados:
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🔶 Impacto estimado de R$ 103 bilhões no déficit atuarial municipal;
🔶 Ausência de definição clara de fonte de financiamento;
🔶 Pressão sobre Regimes Próprios de Previdência Social;
🔶 Risco ao equilíbrio fiscal da Gestão Municipal.
👥 Relação com direitos da categoria
O texto publicado pela CNM contextualiza que o debate envolve a aposentadoria especial dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
A pauta é considerada estratégica para a Linha de Frente da Saúde Pública, especialmente para profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde e na Vigilância em Saúde. A controvérsia ocorre no momento em que a categoria busca consolidar direitos previdenciários.
🗓️ Agenda e estratégia política adotada pela CNM
Segundo a publicação, a mobilização está marcada para começar às 8h30 na sede da CNM, em Brasília. A estratégia é sensibilizar parlamentares no início do ano legislativo.
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A entidade também menciona alternativas que poderiam aliviar a pressão fiscal dos municípios. Entre as propostas citadas no texto:
🔶 Defesa de medidas compensatórias para os municípios;
🔶 Busca por equilíbrio entre direitos e responsabilidade fiscal;
🔶 Articulação com parlamentares no Congresso Nacional;
🔶 Discussão de soluções estruturais para o Sistema Previdenciário Brasileiro
⚖️ Repercussão para a Gestão Municipal
A CNM argumenta que decisões sem previsão de custeio podem afetar Políticas Públicas essenciais.
Publicação feita pela CNM:
Confederação Nacional dos Municípios mira no PLP 185. — Foto/Reprodução/CNM.O portal registra que a entidade defende diálogo institucional para evitar impactos sobre serviços municipais, incluindo áreas ligadas à Saúde Pública e à Proteção Social. O tema permanece em debate no Congresso.
📌 Debate previdenciário segue no Congresso
A mobilização anunciada pela CNM marca um momento de tensão entre valorização profissional e sustentabilidade fiscal. O PLP 185/2024 trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários e de Endemias.
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A entidade municipalista aponta risco financeiro aos municípios. O debate ocorre em meio às discussões sobre equilíbrio do Sistema Previdenciário Brasileiro. A tramitação na Câmara dos Deputados deve definir os próximos passos do PLP 185.
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Fonte: JASB com informações do CNM.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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