Lista das Cidades de Goiás que pagam o Incentivo Financeiro.
O IFA é um direito dos ACS/ACE previsto em Lei Federal, portarias, decretos e até entendimento do STF. — Foto/Reprodução.Lista das Cidades de Goiás que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) já foi repassado às prefeituras para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O repasse dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) também já foi realizado. Veja a lista dos municípios do Goiás que pagam, no final desta publicação.
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A mobilização da categoria garante a conquista, mas em muitos municípios ainda há disputas e necessidade de pressão organizada para assegurar o direito dos Agentes de Saúde.
📰 Repasse confirmado aos municípios
O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) confirmou que o Incentivo Financeiro já foi transferido pelo governo federal e está disponível nas contas das prefeituras.
O recurso é destinado ao pagamento dos ACS e dos ACE. A notícia representa uma vitória da categoria, que se mobilizou intensamente para garantir o cumprimento desse direito.
🏛️ Histórico e base legal do IFA
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado em 2003 pela Portaria nº 674 e consolidado pela Lei Federal nº 12.994/2014, que estendeu o benefício aos ACE. Em 2022, a Emenda Constitucional nº 120 fixou o valor em dois salários mínimos.
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Trata-se de uma gratificação anual, considerada pela categoria como uma espécie de “décimo terceiro” específico, e que exige constante vigilância para assegurar sua efetiva aplicação nos municípios.
⚖️ Pontos centrais da mobilização
A conquista do repasse só foi possível graças à pressão organizada dos agentes em diversas cidades. Entre os elementos que marcaram essa mobilização, destacam-se:
💠 Atos públicos e vigílias em frente às prefeituras e secretarias de saúde;
💠Negociações formais com prefeitos e secretários, estabelecendo cronogramas de pagamento;
💠Combate à desinformação com provas documentais de repasse do Fundo Nacional de Saúde.
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📢 Estratégias de pressão e negociação
Em municípios onde havia resistência, os agentes organizaram assembleias, criaram comissões representativas e protocolaram ofícios com prazos definidos.
Sindicatos e lideranças também acionaram conselhos de saúde, câmaras municipais e, quando necessário, o Ministério Público. Essa articulação ampliou o custo político do não pagamento e obrigou gestores a recuar, definindo datas para quitação do incentivo.
🎯 Impacto para a categoria e próximos passos
A confirmação do repasse fortalece a luta dos ACS e ACE, mas também evidencia a necessidade de manter a mobilização constante.
O fim do ano é considerado uma janela estratégica, já que muitos municípios cedem após atos públicos e comprovação documental. Entre os efeitos práticos da conquista, destacam-se:
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💠 Garantia de pagamento do IFA em cidades que já anunciaram cronogramas;
💠 Ampliação da visibilidade da pauta junto à população e imprensa local;
💠 Criação de precedentes que fortalecem futuras negociações e ações judiciais.
🔎 Perspectivas futuras
A categoria segue atenta para evitar atrasos e assegurar que o incentivo seja incorporado de forma transparente nos orçamentos municipais. A estratégia inclui monitoramento contínuo, comunicação pública baseada em dados e, quando necessário, judicialização coletiva.
A mobilização demonstra que persistência e organização são fundamentais para transformar direitos em realidade concreta.
Lista das cidades de Goiás que pagam o IFA:
GO - Abadiânia
GO - Águas Lindas de Goiás
GO - Água Limpa
GO - Alto Horizonte
GO - Anápolis (Foi indicada recentemente como não paga)
GO - Anicuns (ainda não foi confirmado)
GO - Amaralina
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GO - Aporecida de Goiás
GO - Barro Alto (paga há mais de 10 anos)
GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)
GO - Bom Jesus
GO - Catalão (começou aos ACS pagar em 2022)
GO - Cezarina
GO - Chã Preta
GO - Crixás
GO - Firminópolis
GO - Formosa
GO - Goiás (Paga há 3 anos)
GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Goianapolis
GO - Guapó (Paga há 4 anos)
GO - Hidrolandia
GO - Itaberaí
GO - Itapaci (Desde 2019)
GO - Itauçu
GO - Itumbiara
GO - Mara Rosa (desde 2013)
GO - Mairipotaba de Goiás
GO - Maurilandia
GO - Mineiros
GO - Morrinhos
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GO - Novo Gama
GO - Orizona
GO - Paranaiguara
GO - Planaltina
GO - Porangatu (desde 2011)
GO - Rio verde
GO - Rubiataba (paga desde 2007)
GO - Santa Helena de Goiás
GO - Santa Rita do Novo Destino (Paga há menos de 10 anos)
GO - Santa Terezinha de Goiás (Paga desde 2020)
GO - Santo Antônio do Descoberto (Apenas aos Agente de Combate às Endemias)
GO - Senador Canedo
GO - Taquaral de Goiás
GO - Trindade
GO - Turvânia
GO - Uruaçu
GO - Uruana
GO - Valparaíso de Goiás (Paga há mais de 10 anos)
GO - Vianópolis
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, Frente Parlamentar/MT.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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