URGENTE: Registro adequado garante continuidade de repasses para Agentes Comunitários de Saúde.
Sobre a continuidade do repasse de verbas para os Agentes Comunitários de Saúde. — Foto: JASB.com.br.URGENTE: Registro adequado garante continuidade de repasses para Agentes Comunitários de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | A continuidade do repasse de verbas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) está diretamente vinculada ao registro correto de suas atividades nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
--
--ad5
📑 Fundamentação técnica e legal
De acordo com a Portaria GM/MS nº 6.907/2025, publicada em 29 de abril, além da Portaria nº 2.436/2017 (PNAB) e da Portaria nº 1.055/2023, que atualiza os incentivos financeiros, o lançamento regular das ações é obrigatório no e-SUS Atenção Primária (e-SUS AB) ou no SIAB, conforme a realidade de cada município.
📝 Ações obrigatórias a serem registradas
Entre as atividades que precisam ser registradas estão:
💠Cadastros domiciliares e individuais, essenciais para o mapeamento demográfico e sanitário das áreas da Estratégia Saúde da Família;
-
-G
💠Visitas domiciliares e territoriais, que garantem o acompanhamento contínuo das famílias em situação de vulnerabilidade;
💠Atividades coletivas, como ações educativas e preventivas em grupos, que comprovam a promoção da saúde no território;
💠Marcadores de consumo alimentar, fundamentais para programas como o NutriSUS e para a vigilância nutricional, especialmente em crianças e gestantes.
🚨 Consequências do não registro
A ausência desses lançamentos pode trazer sérias consequências. Entre elas estão o corte ou bloqueio de repasses financeiros aos municípios, conforme o Art. 33 da Portaria nº 1.055/2023.
--
-ad3
Além disso, há a fragilização do planejamento em saúde, já que os dados registrados alimentam indicadores nacionais como o Previne Brasil, essenciais para a formulação de políticas públicas.
VEJA TAMBÉM:
📊 Orientações para gestores municipais
Para evitar prejuízos, os gestores devem adotar medidas como:
💠Capacitar equipes para o correto preenchimento dos sistemas;
💠Monitorar mensalmente a produção dos ACS e ACE;
--
-ad4
💠Utilizar relatórios do e-SUS AB para identificar e corrigir possíveis subnotificações. Essas ações garantem maior controle e eficiência na gestão das informações.
🌱 Importância do registro completo
O registro oportuno e completo das atividades não apenas assegura os recursos financeiros, mas também fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS).
Municípios que seguem essas diretrizes demonstram maior eficiência na alocação de recursos e na qualidade do cuidado oferecido à população, ampliando os resultados positivos para a saúde pública.
É importante não esquecer
O repasse de verbas para os ACS depende do registro adequado das atividades nos sistemas oficiais. O cumprimento das portarias garante financiamento, fortalece a Atenção Primária e melhora a qualidade da assistência oferecida às comunidades.
-ad5
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!