40% de Insalubridade: avança e garante adicional em grau máximo para ACS e ACE.
Plenário da Câmara dos Deputados. — Foto Ilustrativa/Reprodução/Câmara dos Deputados.40% de Insalubridade: avança e garante adicional em grau máximo para ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei 1336/2022, que altera a Lei nº 11.350/2006 para regulamentar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), avançou em sua tramitação.
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📌 Sem alterações
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo foi encerrado em 16 de outubro de 2025, sem que houvesse qualquer alteração ao texto.
🏛️ O que prevê o projeto
De autoria do Dr. Valtenir Pereira, o PL 1336 busca dar efetividade ao que já está previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal, garantindo aos ACS e ACE o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, isto é, em 40%.
A proposta reconhece as condições de risco a que esses profissionais estão expostos diariamente, como contato direto com agentes biológicos, ambientes insalubres e situações de vulnerabilidade social.
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⚖️ Alteração na Lei Federal
O texto altera a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atuação dos agentes, para assegurar que o adicional de insalubridade seja pago no valor máximo permitido pela legislação trabalhista.
A medida é considerada uma garantia de valorização e proteção para categorias que desempenham papel essencial no fortalecimento da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
🗣️ Tramitação e próximos passos
O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo ficou aberto entre 06 e 16 de outubro de 2025. Como não foram apresentadas emendas, o texto segue intacto para análise nas próximas comissões.
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A expectativa é de que a proposta avance com maior celeridade, já que há consenso entre parlamentares sobre a importância do reconhecimento legal da insalubridade em grau máximo.
👩⚕️ Impacto para a categoria
A aprovação do PL 1336 representará um marco para os ACS e ACE, que há anos reivindicam o reconhecimento formal das condições de risco inerentes ao trabalho.
Garantir o pagamento da Insalubridade em Grau Máximo representa valorização dos ACS e ACE de todo o país. — Foto: JASB.com.br.O adicional em grau máximo não apenas corrige uma defasagem histórica, mas também fortalece a luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
🌍 Mobilização nacional
Entidades representativas como a CONACS, a FENASCE e o FNARAS acompanham de perto a tramitação do projeto.
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A mobilização nacional tem sido fundamental para pressionar o Congresso e garantir que a proposta não sofra retrocessos.
Lideranças destacam que a conquista do adicional de insalubridade em grau máximo é parte de um conjunto de pautas prioritárias, que inclui também a aposentadoria especial (PLP 185/2024 e PEC 14/2021), o piso salarial de três salários mínimos, a redução da jornada para 30 horas semanais e o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
🚀 Expectativa da categoria
Com o avanço do PL 1336, cresce a expectativa de que a aprovação definitiva ocorra ainda neste ano legislativo. Para os agentes, a medida simboliza não apenas uma vitória trabalhista, mas também o reconhecimento do papel vital que desempenham na saúde pública brasileira.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
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