Menos impostos para ACS/ACE: Câmara aprova urgência que amplia isenção do IR. https://www.jasb.com.br/2025/08/ir.html?m=1
Menos impostos para ACS/ACE: Câmara aprova urgência que amplia isenção do Imposto de Renda
WhatsApp: Canal JASB | A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na quinta-feira (21), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o que beneficia diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias..
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A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial do tributo para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por novas comissões.
📉 Mudança histórica na tabela do IR
A proposta representa uma correção significativa na tabela do IR, que não vinha sendo atualizada nem pela inflação nos últimos anos. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais está isento.
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Com a nova faixa, estima-se que o número de trabalhadores isentos possa dobrar, passando de 10 para 20 milhões, segundo o Dieese. A redução parcial do imposto deve beneficiar outros 16 milhões de brasileiros. Mas será que a medida terá impacto direto no consumo e na economia?
💰 Tributação dos mais ricos como contrapartida
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
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A cobrança será ainda mais elevada para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Também será mantida a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias. A estratégia busca equilibrar justiça fiscal e responsabilidade orçamentária.
🗣️ Parlamentares destacam justiça social e consenso político
O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), elogiou o consenso entre os partidos, pedindo foco nas pautas que beneficiam a população. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou o projeto como uma das agendas mais relevantes do ano. E até a oposição, que vinha questionando o texto, votou favoravelmente.
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📊 Impacto fiscal e compensações para estados e municípios
O projeto prevê mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação nos entes federativos. Entre 2026 e 2028, o governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões, que poderá ser usado para mitigar impactos sobre os rendimentos de servidores estaduais e municipais.
A medida busca garantir que a ampliação da isenção não comprometa os orçamentos locais. Espera-se que seja suficiente para evitar desequilíbrios regionais.
📆 Próximos passos e expectativa de votação do mérito
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que definirá com os líderes partidários a data para votação do mérito. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
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A proposta é considerada prioridade legislativa do governo e pode se tornar uma das principais bandeiras econômicas nos próximos anos. A expectativa é alta, mas o debate sobre os efeitos fiscais e sociais ainda está longe de terminar.
Fonte: JASB com informações da Agência Brasil.
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