PEC 14/2021 Aposentaria Especial - Comissão realiza nova Audiência e aprova Seminário.

PEC 14/2021 Aposentaria Especial - Comissão realiza nova Audiência e aprova Seminário.
WhatsApp: Canal JASB | PEC 14/2021: Comissão Especial avança em debates sobre Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e aprova seminário em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Assista ao vídeo, no final da matéria.
--
--ad5
Evento em Belo Horizonte ampliará discussões sobre impactos da proposta
Brasília, 16 de julho de 2025 – A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 realizou, na terça-feira (15), mais uma audiência pública para discutir a criação de um Sistema de Proteção Social exclusivo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, que inclui a aposentadoria especial para essas categorias, também define a responsabilidade dos gestores locais do SUS pela regularização dos vínculos empregatícios.
A reunião, realizada no Plenário 5 da Câmara dos Deputados em formato híbrido, contou com a presença de parlamentares, técnicos do governo e representantes dos trabalhadores da saúde.
--
-ad3
Debates técnicos e jurídicos marcam audiência pública
Como parte dos trabalhos, foram ouvidos especialistas em Previdência, Finanças Públicas e Direito Trabalhista:
✔️ Cláudia Fernanda Iten (Ministério da Previdência Social) apresentou análises sobre os impactos da Aposentadoria Especial no sistema previdenciário;
✔️ Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior (Ministério da Fazenda) discutiu os reflexos orçamentários da proposta;
✔️ Elane Alves (advogada e assessora do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS) defendeu a necessidade de reconhecimento dos riscos da profissão e a garantia de direitos justos.
--
-ad52
✔️ O relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD/BA), reforçou o compromisso de elaborar um parecer que assegure aposentadoria digna aos agentes, sem criar encargos excessivos para estados e municípios.
Seminário em Belo Horizonte ampliará discussões
A Comissão aprovou o Requerimento nº 15/2025, de autoria do deputado Lincoln Portela, que propõe a realização de um seminário regional em Belo Horizonte (MG). O objetivo é debater os efeitos da PEC 14/2021 nas realidades locais, ouvindo gestores públicos, trabalhadores e especialistas em saúde coletiva.
Apoio transversal no Congresso
Parlamentares de diferentes partidos, como Keniston Braga e Silvia Cristina, manifestaram apoio à proposta, destacando a essencialidade do trabalho dos ACS e ACE no sistema público de saúde. A expectativa é que o relatório final seja votado ainda neste semestre.
--
-ad4
Próximos passos:
✔️ Realização do seminário em BH para ampliar o debate regional;
✔️ Consolidação do parecer do relator;
✔️ Votação na Comissão Especial antes de seguir para o Plenário.
A PEC 14/2021 é considerada um marco na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que atuam na linha de frente do SUS e há anos reivindicam melhores condições trabalhistas e previdenciárias.
E você, vai ficar de fora dessa luta? Acompanhe tudo o que ocorre na defesa dos direitos das duas categorias, por meio das Mídias Sociais do JASB. Acesse agora:
--
-ad5
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!