Aprovada a Lei Municipal do IFA, Componente de Qualidade dos ACS e mais - São José do Brejo do Cruz/PB.
O município de São José do Brejo do Cruz deu passo relevante na garantia de direitos de seus funcionários. — Fotomontagem JASB/Reprodução.Aprovada a Lei Municipal do IFA, Componente de Qualidade dos ACS e mais - São José do Brejo do Cruz/PB
WhatsApp: Canal JASB | São José do Brejo do Cruz/Paraíba aprova lei que beneficia Agentes Comunitários de Saúde e profissionais da Estratégia Saúde da Família. No caso dos Agentes de Combate às Endemias, foi apresentado um Projeto de Lei Municipal do PQA-VS.
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Valorização dos profissionais de saúde
O município de São José do Brejo do Cruz, deu um importante passo na valorização dos profissionais de saúde ao aprovar a Lei Municipal nº 513/2025, que institui o pagamento do Componente de Qualidade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e demais integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissional (eMulti).
O benefício será pago de forma retroativa e em parcela única, com base na Portaria nº 3.493/2024, que trata do cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS).
Vitória da categoria após mobilização sindical
A conquista é fruto de uma luta encampada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região de Catolé do Rocha (SINDSAERC), que desde o início de 2025 discutia a pauta com a gestão municipal.
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A prefeitura, reconhecida por estar à frente de outras cidades da região, demonstrou compromisso com a valorização dos servidores públicos.
Reunião define próximos passos
Nesta segunda-feira, 16 de junho de 2025, representantes do SINDSAERC se reuniram com a prefeita Kledyanne Cristina da Silva Gomes e a secretária municipal de Saúde, Lucineide da Silva Azevedo, para apresentar novas demandas. Estiveram presentes:
Derlan Pinheiro, presidente do SINDSAERC;
Cássio Rodrigo, diretor executivo;
Joseane e Maria Cleone, diretoras municipais;
ACS e ACE do município.
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Novas pautas em discussão
Durante o encontro, o sindicato apresentou três principais reivindicações:
Projeto de Lei Municipal do PQA-VS para ACEs – Proposta de inclusão dos Agentes de Combate às Endemias no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), conforme Portaria GM/MS nº 1.708/2013, garantindo um incentivo financeiro anual.
VEJA TAMBÉM:
Alteração no PCCR da Saúde – Inclusão do Curso Técnico em Saúde com Agente no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Incentivo Financeiro Adicional – Com base na Lei Federal 12.994/2014, que prevê benefícios para ACS e ACE, com votação prevista ainda em 2025.
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Compromisso da gestão municipal
A prefeita Kledyanne Gomes se comprometeu a analisar as propostas e reconheceu a importância dos ACS e ACE nas políticas de prevenção em saúde pública. "Esses profissionais são fundamentais para a qualidade do serviço prestado à população", afirmou.
Próximos passos
Com a Lei 513/2025 já aprovada, os profissionais aguardam a implementação do pagamento retroativo. Enquanto isso, as novas demandas seguirão em discussão, reforçando a luta por melhores condições de trabalho e valorização dessas categorias essenciais para o SUS - Sistema Único de Saúde.
Fonte: JASB com informações do SINDSAERC.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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