CONACS: Tudo que você precisa saber sobre a Aposentadoria Especial.
Ilda Angélica Correia e demais diretores da continuam focados na aprovação da proposta da Aposentadoria Especial. — Foto/Reprodução/.CONACS: Tudo que você precisa saber sobre a Aposentadoria Especial.
WhatsApp: Canal JASB | Atualmente há uma grande animosidade sobre a aprovação de Propostas que tramitam no Congresso Nacional, tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias estão atentos aos fatos transmitidos por meio do JASB.
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✊A luta histórica do diretores da CONACS com a força da categoria
A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez um emocionado relato sobre as conquistas da categoria em seus 27 anos de trajetória. Em discurso marcante, ela lembrou:
"Companheiros Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de todo nosso imenso Brasil, essa entidade fundada em 98 já conquistou três emendas constitucionais para nossa categoria". A fala reforça o histórico de lutas que transformou a vida dos profissionais, graças ao envolvimento dos ACS e ACE do país. Sem esse apoio, não haveria vitórias.
🤝 As vitórias que mudaram a profissão
A primeira grande conquista veio em 2006 com a Emenda Constitucional 51, que reconheceu oficialmente a profissão. No mesmo ano, a Lei 11.350 regulamentou a atividade. Quatro anos depois, a EC 63 garantiu o piso salarial nacional e a criação de planos de carreira. Em 2014, a Lei 12.994 regulamentou esses direitos.
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Mais recentemente, a EC 120 estabeleceu o piso de dois salários mínimos e o direito à insalubridade.
📢 A batalha atual pela aposentadoria especial
Enquanto comemora as conquistas passadas, a direção da CONACS concentra esforços na regulamentação da Aposentadoria Especial. Dois projetos tramitam no Congresso: o PL 229/2023 na Câmara e o PLC 185/2024 no Senado. A proposta estabelece critérios claros: homens com 52 anos e 20 de serviço, ou 15 anos como agente mais 10 de outras contribuições; mulheres com 50 anos e os mesmos requisitos de tempo.
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🔄 Os detalhes que garantem direitos
O projeto assegura paridade (reajustes iguais aos da ativa) e integralidade (vencimentos completos). Inclui ainda proteções importantes:
Valida tempo de serviço independente do tipo de contratação
Garante pensão por morte com paridade
Assegura direitos mesmo para agentes readaptados
Vale para todas as nomenclaturas do cargo no país
🏆O chamado para a mobilização final
Ilda Angélica encerrou com um alerta: "As prefeituras terão 120 dias para implementar as aposentadorias após a aprovação". A mensagem é clara: após 27 anos de conquistas, a categoria está perto de fechar seu ciclo de lutas com a tão sonhada aposentadoria especial. O momento exige união para pressionar pela rápida aprovação dos projetos.
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🌅 Assista ao vídeo da presidente da CONACS:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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