URGENTE: Aposentadoria Especial com Avança no Senado.
PLP 185/2024 de Aposentadoria Especial Avança no Senado com Aprovação de Requerimento. — Foto/Reprodução Ilustrativa/Senado Federal.URGENTE: Aposentadoria Especial Avança no Senado.
WhatsApp: Canal JASB | A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.
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Senado aprova audiência pública sobre Aposentadoria Especial
A proposta trata da regulamentação da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O objetivo da audiência é ouvir especialistas e representantes das categorias para garantir que os direitos desses profissionais sejam respeitados e corretamente aplicados.
Proposta visa garantir Paridade e Integralidade nos benefícios
O PLP 185/2024 foi apresentado para regulamentar o parágrafo 10 do artigo 198 da Constituição Federal, criado com a Emenda Constitucional 120/2022. A emenda reconhece o dever da União em garantir valorização e política remuneratória para ACS e ACE.
O projeto busca assegurar que esses profissionais tenham acesso à aposentadoria especial com paridade e integralidade, ou seja, mantendo os mesmos critérios de cálculo e reajuste aplicados aos ativos.
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Audiência pública será espaço para debate técnico e representativo
A iniciativa de realizar a audiência foi do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que defende que o debate precisa ser aprofundado com a participação de técnicos e representantes da categoria.
Segundo o Senador, é essencial que o processo de regulamentação seja construído com base em evidências e experiências reais de quem atua na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas comunidades mais vulneráveis do país.
Convidados refletem diversidade de setores envolvidos no tema
A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e contará com a participação de representantes de diferentes setores. Foram convidados membros do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério do Planejamento e Orçamento, além de lideranças da CONACS, do SIRACS e da FIOCRUZ.
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Também participará a professora Valéria Machado, da Universidade de Brasília (UnB), que trará uma visão acadêmica ao debate.
VEJA TAMBÉM:
ACS e ACE seguem mobilizados pela conquista definitiva
A regulamentação da Aposentadoria Especial é uma das principais pautas das categorias, que vêm se mobilizando desde a aprovação da Emenda Constitucional 120.
A audiência representa mais um passo importante na luta por direitos que reconheçam os riscos e a dedicação desses trabalhadores. A expectativa é que o encontro traga propostas concretas para avançar com a votação do projeto.
Data da audiência ainda será definida pelo Senado
Com o requerimento aprovado, o próximo passo é a definição da data para a realização da audiência pública. Assim que houver novas informações, elas serão divulgadas nos canais oficiais do Senado e acompanhadas de perto pelas categorias envolvidas.
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O momento é de atenção e união dos ACS e ACE em torno de uma causa que pode transformar o futuro de milhares de profissionais da saúde básica em todo o país.
Fonte: JASB com informações do Senado Federal.
Edição Geral: JASB.
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