Debate na Câmara de Recife defende pagamento integral do Incentivo Financeiro dos ACS/ACE/ASACE.
Luiz Eustáquio discute requerimentos em prol de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto: Montagem/Portal de Prefeitura.Debate na Câmara de Recife defende pagamento integral do Incentivo Financeiro dos ACS/ACE/ASACE.
WhatsApp: Canal JASB | Vereador do PSB cobra Prefeitura do Recife por valorização de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Vereador apresenta cobranças à Prefeitura do Recife
Durante a sessão plenária realizada na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal do Recife aprovou três pedidos feitos pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB). As solicitações foram direcionadas ao prefeito João Campos, que também é do PSB, e tratam da valorização e melhoria nas condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (no Recife são conhecidos como ASACE).
A atuação desses profissionais é essencial para o bom funcionamento da saúde pública nas comunidades.
Agentes enfrentam dificuldades e precisam de apoio
De acordo com o vereador, os Agentes de Saúde têm enfrentado uma situação preocupante. Há um desequilíbrio entre o que os profissionais deveriam estar recebendo e o valor que realmente está sendo pago.
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Um dos pontos mais delicados é o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, que estaria sendo feito com valores menores do que o previsto. Luiz Eustáquio destacou que cidades de outros estados já atualizaram esses repasses, enquanto o Recife ainda não seguiu o mesmo caminho.
Requerimentos buscam garantir direitos dos agentes
Os três requerimentos aprovados — de números 2498/2025, 2499/2025 e 2500/2025 — tratam de medidas que podem beneficiar diretamente os Agentes Comunitários e de Endemias. O primeiro pedido exige que os profissionais que foram readaptados por motivos de saúde continuem com funções compatíveis e dignas.
O segundo propõe que os agentes que mudaram de função também tenham direito ao novo cofinanciamento federal. Já o terceiro requer que, no mínimo, 70% do valor desse cofinanciamento seja repassado imediatamente e sem exigência de metas. O ideal, segundo o parlamentar, seria o repasse dos 100% pagos pelo Governo Federal.
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Prefeitura ainda não cumpre repasse integral do incentivo
Mesmo com os recursos federais já disponíveis, a gestão municipal do Recife ainda não repassou integralmente os valores aos profissionais. Segundo Luiz Eustáquio, não há indícios de que o prefeito João Campos irá garantir o pagamento completo do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), que representa dois salários mínimos por ano. A falta desse pagamento prejudica diretamente os trabalhadores, que têm direito ao valor integral.
Mobilização das categorias se fortalece
Diante da demora da prefeitura em atender às reivindicações, a mobilização dos agentes de saúde e de combate às endemias tem crescido. As categorias exigem melhores condições de trabalho, valorização profissional e o respeito às normas federais que garantem esses direitos. Essa luta já dura há anos, e agora ganha novo fôlego com o apoio do legislativo municipal.
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Jornal dos Agentes de Saúde apoia a luta nacional
O JASB — Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil — tem sido uma voz ativa e importante nesse movimento. O veículo fortalece a luta dos ACS e ACE em todo o país, ajudando a denunciar irregularidades e a cobrar o cumprimento dos direitos que já foram conquistados.
A informação tem sido uma ferramenta poderosa na busca por justiça e reconhecimento para essas categorias tão importantes para a saúde pública brasileira.
Fonte: JASB com informações da Câmara Municipal de Recife.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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