URGENTE: Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde (ACS e ACE). Fique por dentro!
URGENTE: Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde (ACS e ACE). Fique por dentro!
WhatsApp: Canal JASB | Deputado Hugo Motta cria Comissão Especial para ampliar direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Saiba mais!
--
-ad3
Anúncio feito na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou oficialmente a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21.
O anúncio representa um novo passo na discussão sobre a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Aposentadoria Especial após 25 anos
A PEC 14/21 estabelece que os agentes poderão se aposentar após 25 anos de atuação exclusiva na área. A proposta assegura que esses profissionais tenham direito à aposentadoria com valor integral e reajustes nos mesmos moldes dos servidores ativos, o que é chamado de paridade e integralidade.
--
--ad5
Mudança histórica para os agentes
Se aprovada, essa proposta será um marco na valorização desses profissionais que atuam diretamente nas comunidades e no combate às doenças.
A medida representa uma conquista histórica na luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento da atividade de risco e desgaste físico enfrentada por esses agentes ao longo dos anos.
Contratação direta e fim da precarização
Outro ponto importante da PEC é a determinação de que todos os agentes de saúde e de endemias sejam contratados por concurso público. Isso garante vínculo direto com o município e estabilidade no emprego, pondo fim à precarização que ainda afeta muitos desses trabalhadores em diversas regiões do país.
--
-ad3
Comissão com 33 titulares
A comissão especial criada para discutir a proposta contará com 33 deputados titulares e outros 33 suplentes. Ainda haverá um membro titular e um suplente adicionais para garantir a participação de bancadas que não seriam contempladas inicialmente, conforme o regimento da Câmara.
Relatoria confirmada por deputado da base
A relatoria da PEC 14/21 ficará a cargo do deputado António Brito, que já acompanha temas ligados à saúde e ao serviço público. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (FNARAS), que acompanha de perto a tramitação da proposta.
Mobilização da categoria cresce em Brasília
Agentes de saúde de diferentes estados têm se mobilizado para acompanhar os debates em Brasília. A expectativa é de que, com o apoio da comissão e da relatoria, o tema avance com mais rapidez nas próximas semanas.
-
-G
A presença da categoria no Congresso reforça a pressão por respostas rápidas.
Reconhecimento da atividade essencial
A atuação dos agentes é considerada fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas ações de prevenção e vigilância. O reconhecimento desse trabalho com uma aposentadoria diferenciada é uma demanda antiga e vista como justa pelos profissionais e defensores da saúde pública.
Caminho até a aprovação final
A PEC ainda precisa passar por debates na comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado. Todo esse processo exige mobilização constante da categoria e articulação com parlamentares de diferentes partidos.
-
-10
Direitos dos agentes entram em nova fase
Com o início dos trabalhos da comissão especial, os direitos dos ACS e ACE entram em uma nova fase de discussão dentro do Congresso.
A proposta traz esperança de que a aposentadoria especial e a estabilidade no cargo se tornem, enfim, uma realidade para os agentes que cuidam da saúde nas comunidades.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad3
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!