BRASÍLIA: Audiência Pública coloca em evidência as Pautas Defendidas pela CONACS.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão em Brasília, buscando aprovação de suas pautas prioritárias. — Foto Ilustrativa/Câmara dos Deputados.BRASÍLIA: Audiência Pública coloca em evidência as Pautas Defendidas pela CONACS.
WhatsApp: Canal JASB | A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (29), uma audiência pública dedicada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Audiência na Câmara debate situação dos agentes de saúde
A proposta é discutir temas como condições de trabalho, regulamentação das atividades e valorização profissional. O encontro será às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, em Brasília.
Deputado Fred Costa é o autor do requerimento
A solicitação da audiência foi feita pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que defende maior atenção do Parlamento aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
Segundo ele, mesmo com avanços recentes, ainda há muitos desafios a superar, como a infraestrutura inadequada, falta de reconhecimento nas atribuições legais e ausência de uma política sólida de capacitação continuada para os agentes.
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Mobilização no Congresso busca aprovar pautas prioritárias
A audiência ocorre no mesmo momento em que a CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) lidera uma grande mobilização no Congresso Nacional. Diretores da entidade estão em articulação com parlamentares para que pautas essenciais da categoria entrem em votação no plenário da Câmara.
Entre os principais pontos estão a PEC 18, que garante três salários mínimos aos agentes com formação técnica, a Aposentadoria Especial, o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e a criação de uma nova lei para o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
Agentes exigem reconhecimento e justiça salarial
A luta por valorização salarial tem sido uma das maiores bandeiras dos ACS e ACE. Eles alegam que as funções exercidas por eles exigem conhecimento técnico e envolvem riscos contínuos, o que justificaria a remuneração com base na PEC 18.
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A insalubridade em grau máximo tem sido uma reivindicação antiga, pois os agentes lidam diretamente com ambientes insalubres e situações de risco biológico em suas rotinas.
Incentivo financeiro e regulamentação são prioridades
Outro ponto destacado pela mobilização é a necessidade de uma legislação mais clara e justa para o Incentivo Financeiro Adicional.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias na defesa das pautas prioritárias. — Foto: CONACS.A proposta é transformar o IFA em um direito assegurado por lei, o que evitaria interrupções ou cortes arbitrários desse recurso. Também se espera que a regulamentação das atribuições dos agentes seja aprimorada, reconhecendo o papel técnico e estratégico que exercem no Sistema Único de Saúde (SUS).
Agentes seguem firmes na defesa da categoria
Enquanto o debate avança nas comissões e plenários da Câmara, os agentes de saúde e endemias seguem mobilizados em Brasília e em diversas partes do país. A expectativa é de que a união da categoria e o apoio parlamentar resultem em conquistas concretas ainda este ano. A mobilização reforça que a luta por dignidade, reconhecimento e melhores condições de trabalho continua sendo prioridade para quem cuida da saúde da população brasileira.
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AGENDA DO DIA
Tema: Pauta legislativa para os Agentes Comunitários (ACS e ACE)
Local: Auditório Nereu Ramos
Início: 29/04/2025 às 14:30
Situação: Convocada
Informações: 14h30min - Apresentação da pauta legislativa e das principais matérias em tramitação no Congresso Nacional.
Expositores:
— Ana Luiza Caldas- Secretária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS);
— Felipe Proenço - Secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde -(SGTES/MS);
— Mariângela Batista Galvão Simão - Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS).
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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