CONACS: Modelo de Oficio de solicitação do IFA - Incentivo Financeiro...
O Incentivo Financeiro é um direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.VÍDEO - CONACS: Modelo de Oficio de solicitação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) - Baixe Agora!
Grupos no WhatsApp | A CONACS disponibilizou dois modelos de ofícios relacionado ao Incentivo Financeiro Adicional - 2024, já está disponível para baixar (download).
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Ofícios disponibilizados pela direção da CONACS
Os ofícios disponibilizados pela direção da Confederação Nacional contém informações essenciais sobre os repasses do Governo Federal e traz orientações importantes para os municípios, com destaque para as cidades com e sem regulamentação.
O primeiro modelo nacional
Foi o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, que a partir de 2014, passou a disponibilizar modelo de requerimento com a finalidade de solicitar o pagamento do Incentivo Financeiro.
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Como baixar os Ofício sobre o IFA - 2024
Para acessar o conteúdo completo do ofício, basta clicar em um dos links abaixo. O documento está disponível em dois formatos, conforme a situação de regulamentação das cidades:
1. Cidades que NÃO possuem Regulamentação
Se sua cidade não possui regulamentação, o Ofício IFA 2024 - Cidades sem Regulamentação contém as diretrizes e informações necessárias sobre o repasse para os municípios nesta situação.
2. Cidades com Regulamentação
Para cidades que já possuem regulamentação, o Ofício do IFA 2024 - cidades com Regulamentação traz os detalhes específicos sobre o repasse, conforme a normatização já estabelecida.
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Quem tem direito de receber o IFA
O Incentivo Financeiro Adicional é repassado anualmente aos municípios, estados e Distrito Federal para pagamento aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Se o município recebe o repasse, então ele tem o dever legal de repassar os valores aos seus Agentes.
O IFA não pode ser usado para pagamento do 13º
O Incentivo Financeiro não pode ser usado para pagamento do 13º salário. O município que usar o IFA para pagar o 13º estará cometendo crime de natureza administrativa e penal. Desviar recursos federais tem previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro.
O JASB disponibiliza um Canal Especial para que os ACS e ACE desenvolvam meios de garantir o pagamento dos dois salários mínimos, enviados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento da Gratificação de fim de ano das duas categorias.
Acesso Imediato um dos Ofícios disponíveis:
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O repasse do IFA dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi realizado aos cofres das prefeituras no último dia 06/12. Posteriormente será repassado o dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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