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Indenização: Coordenador técnico da Frente Parlamentar orienta aos ACS/ACE sobre os próximos passos.

          Dr. Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na ALMT.  —  Foto/Reprodução/TCE-MT.
 
Indenização: Coordenador técnico da Frente Parlamentar orienta aos ACS/ACE sobre os próximos passos.
Publicado no JASB em 07.novembro.2024. Atualizado em 13.novembro.2024.

WhatsApp 2ª Turma | A nova legislação define uma indenização aos Agentes de Saúde pelo uso de transporte particular durante o trabalho. Contudo, ainda há muitas dúvidas do que isto significa e o que deve ser feito para que o dinheiro chegue nas mãos dos Agentes que fizeram o investimento de seus recursos durante as suas atividades. É sobre este assunto que trataremos a seguir. 

Nova Lei valoriza Agentes de Saúde

O Dr. Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na Assembleia do Estado de MT, celebrou a nova lei que garante indenização aos profissionais que utilizam veículos próprios durante o trabalho. Essa conquista representa um importante passo para valorizar a categoria e melhorar as condições de trabalho desses agentes essenciais para a saúde da população.
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Mais autonomia para os Agentes

A nova legislação, além de garantir a indenização, amplia a autonomia dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no desempenho de suas atividades externas. Essa medida permite que os profissionais possam alcançar áreas mais remotas e atender um maior número de pessoas, contribuindo para a melhoria do acesso aos serviços de saúde.

Sanção presidencial e compromisso com a Saúde da Família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2.012/2019, que estabelece a indenização para os agentes. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância dessa conquista para o avanço da saúde da família no país e ressaltou o compromisso do Ministério da Saúde em valorizar a categoria e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Melhores condições de trabalho e integração com a comunidade

Com a sanção da lei, os agentes passam a contar com melhores condições de trabalho, o que incentiva a mobilidade e a eficácia dos serviços prestados. Além disso, a medida reforça a importância da integração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) com a comunidade, fundamental para a Estratégia de Saúde da Família.
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Dignidade e Respaldo para os Profissionais

A nova lei confere ainda maior dignidade e respaldo às funções desempenhadas pelos ACSs e ACEs, reconhecendo a importância de seu trabalho na promoção da saúde e prevenção de doenças em todo o país.

Facilitar o acesso a populações vulneráveis

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Duarte Jr, destacou a importância da lei para que os agentes possam ter recursos para chegar aos locais mais distantes e atender pessoas em situação de vulnerabilidade.

Próximos passos: Implementação nos Municípios

Apesar da comemoração, a nova lei ainda precisa ser implementada nos municípios para que os agentes possam receber a indenização. Essa etapa é fundamental para garantir que a conquista se concretize na prática.

Desafios e oportunidades

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu os grandes desafios enfrentados pelo setor da saúde, mas destacou o compromisso do governo em trabalhar para melhorar o acesso à saúde e reconstruir o SUS.
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Valorização da categoria

A nova lei representa um importante passo para a valorização da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, reconhecendo a importância de seu trabalho para a saúde da população.

Orientações do coordenador técnico da Frente Parlamentar

Para saber mais sobre a nova lei e a importância da valorização dos agentes de saúde, assista ao vídeo com a fala do Dr. Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar.

Assista ao vídeo:

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

Edição Geral: JASB.

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