Efetivação: como os Agentes de Saúde estão conseguindo sair de Contratos para cargos efetivos.
Efetivação: como os Agentes de Saúde estão conseguindo sair de Contratos para cargos efetivos.
Grupos no WhatsApp | Na história recente dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nunca se ouviu falar com tanta frequência em desprecarização, ou, efetivação - como vem ocorrendo nesses últimos dias. Graças ao JASB, os agentes em situação de contratação por tempo determinado ou, até mesmo, por tempo indeterminado, passaram a ter consciência da possibilidade de mudança do regime jurídico de suas contratações para estatuários, garantindo a estabilidade de seus cargos. Fique por dentro dos detalhes.
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Além de usar as mais diversas plataformas de Redes Sociais que gerencia, o JASB também criou um Canal Especial exclusivo para fornecer informações privilegiadas aos ACS e ACE, que buscam pela regularização de seus vínculos (efetivação). Veja o link de acesso logo abaixo, após esta matéria.
O exemplo que está vindo de diversas cidades
Apesar do Estado do Mato Grosso ter dado um grande exemplo a ser seguido, conforme série de matérias publicadas pelo JASB, diversas cidades do país continuam transformando contratos regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho em Estatutários. Cidade de Ibirapuã (BA) e Corinto (MG) são exemplos.
O caso recente da cidade de Cáceres
Câmara pauta PL que muda regime de trabalho e pode garantir estabilidade dos ACS/ACE do município.
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Muda de regime jurídico dos Agentes
A Câmara de Cáceres fez a leitura do Projeto de Lei (PL) 87/23, de autoria do Poder Executivo, que muda o regime jurídico de trabalho dos Agentes de Saúde Comunitários e de Endemias do município, de Celetista para Estatutário. A leitura do PL ocorreu na sessão ordinária de segunda-feira (4/12/2023).
Encaminhamento do Projeto
Com a leitura feita, o projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara.
A votação do Projeto
"Assim que os pareceres das comissões estiverem prontos, e se tudo estiver dentro dos conformes, vamos colocar o projeto em votação, antes do recesso de fim de ano", garantiu à categoria o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim (PV).
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Comparecimento em massa
O debate do projeto pela Câmara vem sendo esperado há anos pela categoria, que compareceu em peso, no plenário, para acompanhar a discussão. Uma das lideranças do movimento, o agente de endemias, Moisés Cruz da Silva, destaca que o projeto vai trazer um grande benefício tanto aos trabalhadores e trabalhadoras, quanto ao município.
Estabilidade e ampliação do quadro de Agentes
Para a categoria, Moises explica que os servidores vão ganhar estabilidade no serviço, a partir da mudança do regime jurídico. Acrescenta que haverá mais segurança no serviço desempenhado pelos agentes, além da possibilidade da prefeitura poder contratar mais servidores para suprir a demanda de trabalho.
Atualmente, há 65 agentes de endemias e comunitários. Mas a cidade precisa de, pelo menos, mais de 100 novos agentes, para visitar as residências e atender a população de forma mais satisfatória.
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Sem concurso há 14 anos
Moisés também destaca que há 14 anos não é realizado concurso público no setor. Assim, a mudança do regime jurídico também trará benefícios econômicos ao município, com a redução de gastos com a folha salarial.
Modelo atual
O vereador Cézare Pastorello foi um dos principais articuladores do projeto. Ao longo dos anos ele fez uma série de reuniões com a categoria e a prefeitura, para chegar ao modelo da proposta que foi lida em plenário na sessão ordinária.
"É um feito histórico. Ganham os agentes, mas também Cáceres, porque vai vir muito mais recursos para o município. A gente vai poder contratar mais agentes e resolver uma instabilidade que já vinha há muito tempo", disse.
As informações são de Marcio Camilo da Cruz, Câmara Municipal de Cáceres.
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Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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