R$ 6 milhões: Agentes de Saúde de Bauru cobram criação de benefício com recursos do IFA.
R$ 6 milhões: Agentes de Saúde de Bauru cobram criação de benefício com recursos do IFA.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes de Saúde do Município de Bauru, cobram o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro repassado pelo Ministério da Saúde. Saiba mais detalhes e entenda como você pode garantir esse direito em sua cidade.
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Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) defenderam, em audiência pública realizada no dia 24 de fevereiro, na Câmara Municipal de Bauru, a criação de um benefício anual com recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
O debate foi convocado pelo vereador Mané Losila e reuniu representantes da categoria e integrantes do Executivo municipal.
🗣️ Debate público sobre a destinação dos recursos
Durante a audiência, os profissionais questionaram a forma como os valores repassados pelo Governo Federal vêm sendo utilizados pelo município.
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O encontro ocorreu no Plenário “Benedito Moreira Pinto” e teve como objetivo discutir a viabilidade jurídica e financeira de transformar parte do IFA em benefício direto aos agentes.
A discussão abriu espaço para esclarecimentos técnicos e posicionamentos divergentes sobre o uso do recurso federal, que é destinado ao fortalecimento das ações desenvolvidas por ACS e ACE.
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📊 Proposta de criação de benefício anual
A categoria defende que parte dos aproximadamente R$ 6 milhões anuais recebidos pelo município por meio do IFA seja direcionada ao pagamento de um benefício específico aos profissionais.
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Segundo os agentes, a medida representaria reconhecimento e apoio às despesas inerentes à atividade.
Entre os pontos apresentados pela categoria, estão:
✅ Destinação de parte do IFA para pagamento de benefício anual;
✅ Reconhecimento financeiro pelo trabalho preventivo realizado nas comunidades;
✅ Apoio a despesas pessoais relacionadas à atividade profissional;
✅ Valorização institucional dos ACS e ACE no âmbito municipal.
💼 Posicionamento da Secretaria da Fazenda
O secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, explicou que os recursos do IFA são utilizados para custear despesas correntes vinculadas aos agentes. Segundo ele, os valores contribuem para o pagamento de salários, encargos patronais e vales-compras, e não permanecem sem destinação específica.
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A administração municipal informou que os custos mensais com a categoria ultrapassam os valores repassados pelo governo federal, exigindo complementação com recursos próprios do município.
⚖️ Caminho legislativo para eventual aprovação
O vereador Mané Losila afirmou que a audiência representa etapa inicial para avaliar a elaboração de uma lei autorizativa que permita o pagamento do benefício. O avanço da proposta dependerá de análise técnica, impacto orçamentário e debate entre Executivo e Legislativo.
Entre as etapas previstas para o encaminhamento da proposta, estão:
✅ Estudo detalhado da viabilidade financeira;
✅ Discussão jurídica sobre a destinação do recurso federal;
✅ Elaboração de projeto de lei autorizativa;
✅ Tramitação e votação na Câmara Municipal.
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🏥 Contexto do Incentivo Financeiro Adicional
O IFA é um recurso federal enviado aos municípios para fortalecimento das ações executadas por ACS e ACE, devendo ser utilizado como gratificação a estes profissionais. A aplicação dos valores não pode ser desviada de sua finalidade prevista nas normativas federais.
A discussão em Bauru ocorre em meio a debates nacionais sobre valorização da categoria e transparência na utilização dos repasses federais.
Vereadores de Bauru analisam a possibilidade de repasse do IFA. — Foto/Reprodução/CM de Bauru.📌 Próximos desdobramentos
A audiência pública não resultou em decisão imediata, mas consolidou o compromisso de continuidade do diálogo entre agentes e poder público. O tema deverá retornar à pauta da Câmara após análise técnica dos números apresentados.
A eventual criação do benefício dependerá da compatibilidade com a legislação vigente e do equilíbrio das contas municipais.
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O Executivo mantém a posição de que os recursos já são aplicados no custeio da folha e encargos. Já a categoria sustenta que há margem para regulamentação específica. O debate segue aberto no Legislativo municipal.
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Fonte: JASB com informações da Câmara Municipal de Bauru.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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