VÍDEO: Advogado da CONACS diz à Ilda Angélica que o PLP 185 poderá ser julgado pelo STF.
VÍDEO: Assessor jurídico da CONACS diz à Ilda Angélica que o PLP 185 poderá ser julgado pelo STF.
WhatsApp: Rede do JASB | Uma transmissão ao vivo realizada por Ilda Angélica, diretora da Confederação Nacional dos ACS trouxe à tona um alerta inesperado sobre o futuro do PLP 185. Assista ao vídeo com a fala do advogado, ao final desta matéria.
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A assessoria jurídica da entidade afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP 185) poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando apreensão entre os agentes.
📰 Surpresa durante a live
Na live conduzida por Ilda Angélica Correia, diretora da Confederação Nacional dos ACS, o advogado Joy Alves esclareceu que o PLP 185 poderá enfrentar questionamentos de inconstitucionalidade no STF.
A declaração surpreendeu Ilda, que vinha informando aos ACS e ACE que não haveria risco de julgamento, já que a Emenda Constitucional 120/2022 já havia sido analisada e aprovada pelo Supremo.
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🏛️ Participação e esclarecimentos
Além de Ilda Angélica, participaram da transmissão os assessores Euler Barbosa e Joy Alves. O nome do assessor jurídico Marcelo Rodrigues foi colocado na arquitetura da live, mas ele não esteve presente.
O debate reforçou a importância de esclarecer os limites legais do PLP 185, que não é uma PEC e, portanto, não altera diretamente o texto constitucional (se fosse uma PEC poderia alterar o texto da Constituição Federal).
⚖️ Principais pontos de questionamento sobre o PLP 185
O PLP 185 representa uma vitória para os ACS e ACE, mas enfrenta dúvidas jurídicas devido à Emenda Constitucional 103/2019, que proíbe benefícios como integralidade e paridade. Entre os pontos levantados estão:
💠 O PLP não tem força para alterar a Constituição, diferentemente de uma PEC;
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💠A Emenda 120 garante Aposentadoria Especial, mas não assegura integralidade e paridade;
💠 Há risco de que Aposentadorias fiquem limitadas ao valor abaixo do esperado;
💠 Questionamentos podem levar o projeto a julgamento no STF.
📢 Importância do PLP para a categoria
O projeto é visto como fundamental para garantir que os agentes não fiquem restritos a apenas um salário mínimo após a aposentadoria.
A luta da categoria busca assegurar paridade e integralidade, reconhecendo o esforço e a dedicação de quase 400 mil profissionais que atuam na Saúde Pública.
🎯 Expectativas e desafios futuros
Apesar dos alertas jurídicos, os diretores da Confederação segue mobilizada para que o PLP 185 seja aprovado nas comissões, votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República. Entre os objetivos da categoria estão:
💠 Aprovação sem vetos presidenciais;
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💠 Reconhecimento da aposentadoria especial com benefícios ampliados;
💠 Evitar desgaste com questionamentos de inconstitucionalidade no STF;
💠 Garantir justiça previdenciária para ACS e ACE.
📌 Caminho da luta e esperança
A aprovação do PLP 185 é considerada uma vitória histórica, mas o alerta jurídico reforça que o caminho ainda exige atenção e mobilização. A categoria espera que, mesmo diante das dificuldades, o projeto não enfrente o desgaste de um julgamento no STF e se consolide como conquista definitiva para os agentes.
Assista ao momento em que o Dr. Joy Alves informa a Ilda sobre a situação do STF:
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações da Assessoria Jurídica da CONACS.
Edição Geral: JASB.
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