IFA: ACE's reforçam cobrança ao Governo Federal pelo pagamento do Incentivo Financeiro.
Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil estão sem receber o repasse do IFA. Ministério da Saúde não fez o repasse. — Foto ilustrativa/JASB.IFA: ACE's reforçam cobrança ao Governo Federal pelo pagamento do Incentivo Financeiro.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes de Combate às Endemias (ACE) intensificaram a mobilização nacional para cobrar do Governo Federal o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Por quê o pagamento não foi feito no dia 13/12, junto com o dos ACS's?
--
-ad3
O benefício é considerado essencial para a valorização da categoria e para o fortalecimento das ações dos profissionais na Saúde Pública do país.
Cobrança: Qualquer ACE pode ligar para a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde: (61) 3315-3777 (61) 3315-3706.
📰 Mobilização nacional em defesa do direito
Os Agentes de Combate às Endemias em diferentes estados do Brasil ampliaram a pressão sobre o Governo Federal para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro.
O recurso, previsto em lei e destinado exclusivamente aos ACS e ACE, é visto como conquista histórica da categoria. A mobilização ocorre diante de atrasos e da falta de clareza sobre a destinação dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
--
-ad3
🏛️ Base legal e sustentação jurídica
O IFA tem respaldo jurídico consolidado, sendo previsto desde a Portaria nº 674/2003, ampliado pela Lei Federal nº 12.994/2014 cujo valor a ser pago é reafirmado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.
Os instrumentos jurídicos garantem que o recurso federal e verba carimbada, ou seja, não pode ser utilizado para outros fins. A cobrança atual busca assegurar que o Governo Federal cumpra integralmente o repasse, sem permitir desvios ou retenções por parte das administrações municipais.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Estratégias que fortalecem a mobilização
A categoria tem adotado diferentes estratégias para dar visibilidade à pauta e pressionar as autoridades políticas. Entre as principais ações que podem ser utilizadas, destacam-se:
--
-ad3
💠Organização de Comissões Estaduais e Nacionais para dialogar com gestores e parlamentares;
💠 Protocolos de ofícios e requerimentos junto ao Ministério da Saúde;
💠 Divulgação pública dos valores recebidos pelos municípios através do Fundo Nacional de Saúde.
📢 Declaração dos representantes da categoria
Em nota publicada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, pioneiro na divulgação da existência do IFA, lideranças reforçaram o tom de cobrança:
“O IFA é um direito conquistado e não pode ser tratado como favor. Exigimos que o Governo Federal garanta o pagamento integral e transparente.” A fala anônima sintetiza a indignação dos agentes e a determinação em manter a mobilização ativa até que o direito seja assegurado.
--
-ad3
🎯 Impactos esperados para os profissionais
Caso o pagamento seja regularizado, os efeitos práticos para os agentes incluem avanços significativos. Entre os principais impactos previstos, destacam-se:
💠 Recebimento de dois salários mínimos extras por ano;
💠 Maior valorização profissional e reconhecimento da categoria;
💠 Fortalecimento das ações de combate às endemias em todo o país.
🔎 Perspectivas futuras da luta pelo IFA
A mobilização dos ACEs nas redes sociais deve continuar até que o IFA seja repassado pelo Ministério da Saúde, com possibilidade de novas manifestações e articulações políticas.
A expectativa é que o Governo Federal apresente medidas concretas para assegurar o pagamento do incentivo, consolidando o direito da categoria e reforçando a importância dos agentes na Linha de Frente da Saúde Pública. O movimento nacional mostra que a união e a persistência são fundamentais para transformar reivindicações em conquistas efetivas.
--
-ad3
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad9
Faça o seu comentário aqui!