Portaria 8.728: Ministério da Saúde atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde.
Atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Portaria 8.728: Ministério da Saúde atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | Portaria GM/MS nº 8.728/2025 redefine repasses para estados e municípios com base em dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
--
--ad5
📑 Publicação da nova portaria
O Ministério da Saúde publicou, em 17 de novembro de 2025, a Portaria GM/MS nº 8.728, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). A medida contempla todas as 27 Unidades Federadas, utilizando como referência a estimativa populacional divulgada pelo IBGE para 2025. O objetivo é adequar os repasses financeiros às necessidades atuais do Sistema Único de Saúde (SUS).
📊 Critérios de atualização
Entre os benefícios da portaria estão:
💠 Ajuste dos valores conforme crescimento ou redução populacional;
💠 Definição oficial dos repasses para cada estado e o Distrito Federal;
💠 Vinculação dos recursos ao Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
--
-ad3
Esses critérios buscam garantir maior equidade na distribuição dos recursos, acompanhando a evolução demográfica do país.
💰 Forma de repasse dos recursos
Os valores definidos serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 do total anual pactuado para cada ente federativo. Quando houver dízima na divisão, os valores serão truncados em duas casas decimais.
O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por operacionalizar as transferências aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.
VEJA TAMBÉM:
-
-G
🛡️ Finalidade dos recursos
Os repasses atualizados têm como finalidade fortalecer ações essenciais de vigilância, entre elas:
💠 Vigilância epidemiológica;
💠 Vigilância sanitária;
💠 Vigilância ambiental;
💠 Outras frentes estratégicas de saúde pública.
A medida reforça a manutenção das atividades que garantem o acompanhamento contínuo da situação de saúde da população.
📅 Base legal e orçamentária
A portaria foi fundamentada na Portaria IBGE nº 1.098, de 27 de agosto de 2025, que divulgou as estimativas populacionais com data de referência em 1º de julho de 2025.
--
-ad4
Os créditos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, vinculados ao Programa de Trabalho 10.305.5123.20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.
🌟 Relevância para o SUS
A atualização dos valores do PFVS representa um avanço na adequação do financiamento da vigilância em saúde às demandas atuais.
Com base em dados oficiais do IBGE, a medida fortalece a capacidade dos estados e municípios de manter ações preventivas e de controle, assegurando maior eficiência na gestão da Atenção Primária e da saúde coletiva.
Leia a Portaria GM/MS nº 8.728/2025.
Matérias Bônus:
--
-ad5
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!