CONACS esclarece: Suspensão de recursos e a questão sobre cortes de salários.
CONACS esclarece: Suspensão de recursos e a questão sobre cortes de salários.
WhatsApp: Canal JASB | Nos últimos dias, Agentes Comunitários de Saúde de várias regiões entraram em desespero ao descobrir que os recursos federais para o pagamento do piso salarial foram suspensos em alguns municípios e poderão ser em outros. O JASB havia alertado antes do fato ocorrer.
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O alarme soou, mas o salário está garantido
A pergunta que dominou os grupos foi direta: “Vou ficar sem salário?”
A dúvida é compreensível, mas a resposta precisa ser firme e baseada em lei: não, a suspensão de recursos não significa corte salarial. O próprio diretor da CONACS, Giovanni Freire, gravou um vídeo para tranquilizar a categoria: “Sou ACS e o recurso foi suspenso! Vou ficar sem salário?! Calma, companheiros!”.
A suspensão não cancela seu direito ao piso
De forma clara, é essencial que todos compreendam a diferença entre suspensão de repasse e corte de salário. A suspensão é apenas uma interrupção temporária no envio dos recursos do Piso da Atenção Primária do governo federal ao município.
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O salário dos agentes, por sua vez, é garantido pela Emenda Constitucional 120 e deve ser pago pelo município, com ou sem o repasse. A obrigação continua existindo, pois o vínculo do profissional é com a prefeitura, não com a União. Portanto, o direito ao piso é inegociável e não pode ser afetado por falhas administrativas.
Por que o recurso pode ser suspenso?
A Portaria GM/MS nº 6.907, de 2025, lista os principais motivos que levam à suspensão do repasse federal: ausência de envio de dados de produção por seis meses consecutivos ao SISAB, composição incompleta da equipe (como a falta simultânea de médico e enfermeiro) e cadastro duplicado de profissionais.
Isso significa que falhas no preenchimento, na alimentação do sistema ou no controle de equipes podem comprometer o envio dos recursos. É um problema técnico, não jurídico, e pode ser corrigido com agilidade se a gestão municipal estiver comprometida.
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O que o agente pode fazer na prática?
Diante dessa situação, o primeiro passo é buscar a informação correta na sua secretaria de saúde, nesse caso, o JASB tem sido uma ferramenta de informação excelente. No caso de suspensão de pagamento, o ACS deve exigir explicações claras sobre o motivo da suspensão e cobre prazos para regularização. Em paralelo, acompanhe se os dados de produção da equipe estão sendo corretamente lançados no sistema.
VEJA TAMBÉM:
Caso o município sinalize que deixará de pagar o salário, isso é ilegal — e deve ser denunciado imediatamente. O diretor da CONACS orienta os agentes a buscarem o sindicato, o Ministério Público ou a Defensoria Pública para garantir que a lei seja cumprida. O agente não pode ser punido por erros que não cometeu.
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Informação e união: a resposta mais forte da categoria
O alerta dado por Giovanni Freire é um chamado à consciência coletiva: “Não espalhem o pânico. Espalhem a informação correta”.
Em tempos de incertezas, é fundamental que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se mantenham unidos, informados e organizados.
Os direitos da categoria foram conquistados com muita luta, e não podem ser colocados em risco por falhas de gestão.
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O JASB volta a aconselhar: manter os dados atualizados, cobrar transparência e fortalecer a comunicação entre trabalhadores e entidades representativas são atitudes que fazem toda a diferença. A força do agente está no conhecimento e na coletividade.
Acompanhe tudo o que ocorre na defesa dos direitos das duas categorias, por meio das Mídias Sociais do JASB. Acesse agora: JASB no YouTube | WhatsApp ,| Telegram | Facebook
Fonte: JASB com informações de Giovanni Freire.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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