Feira de Santana: Câmara Municipal aprova revisão salarial dos Acs e Ace.
Feira de Santana: Câmara Municipal aprova revisão salarial dos Acs e Ace.
WhatsApp: Canal JASB | Câmara municipal vota aumento de 5,53% com base na inflação; medida aguarda sanção do prefeito.
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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 05/2025, proposto pelo Poder Executivo, que concede um reajuste salarial de 5,53% aos servidores públicos municipais.
A votação ocorreu em segunda e última discussão, com aprovação unânime entre os vereadores presentes. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Ronaldo (União Brasil), que deverá oficializar a recomposição nos próximos dias. A medida representa um avanço na valorização dos servidores, sendo uma reivindicação frequente das categorias do funcionalismo público local.
Correção tem como base o IPCA acumulado
O percentual de 5,53% de reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025. A recomposição será aplicada a partir de 1º de maio de 2025 sobre o vencimento básico dos servidores da administração direta, autarquias e fundações.
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Também terão direito ao reajuste aposentados, pensionistas e trabalhadores com contratos temporários, com exceção dos secretários municipais. Contudo, categorias que já possuem piso salarial definido em âmbito federal, como professores e agentes comunitários de saúde, não receberão o reajuste integral, pois seus vencimentos seguem normas nacionais. Para esses casos, o aumento será concedido apenas se os salários estiverem acima do piso.
Novos valores mínimos e pisos salariais definidos
Além do reajuste percentual, o projeto estabelece o novo valor do menor vencimento da administração municipal: R$ 1.518,00, a partir de 1º de janeiro de 2025. Para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os de combate às endemias (ACE), o vencimento base passa a corresponder a dois salários mínimos, conforme prevê a legislação federal.
Já o piso salarial para professores, especialistas em educação e secretários escolares foi fixado em R$ 4.867,77, para uma jornada semanal de 40 horas. As definições reforçam o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e da saúde, áreas estratégicas para o serviço público e o bem-estar da população.
Fonte: Câmara Municipal Feira de Santana.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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