Portaria 5.608: Dados dos municípios que receberão o investimento de R$ 90 milhões do Ministério da Saúde.

          Ministério da Saúde destinou o valor de R$ 90 milhões para o Programa Saúde na Escola (PSE).  —  Foto JASB/Reprodução.

 

Portaria 5.608: Dados dos municípios que receberão o investimento de R$ 90 milhões do Ministério da Saúde. 

Publicado no JASB em 22.novembro.2024. Atualizado em 25.novembro.2024. 

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Ministério da Saúde Destina R$ 90 milhões para o Programa Saúde na Escola (PSE).

Portaria do Programa Saúde na Escola (PSE)

Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

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Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB;

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Habilitar Municípios e Distrito Federal, descritos no Anexo a esta Portaria, ao recebimento, em parcela única, do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024, conforme Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 26 de abril de 2017.

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Parágrafo único. O valor relativo aos municípios e Distrito Federal que fazem jus a transferência do incentivo financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2023/2024, habilitados ao recebimento de até 100% (cem por cento) do valor total pactuado, encontra-se listado na coluna "Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2023/2024" do Anexo.

Art. 2º As ações dos Programas Saúde na Escola - PSE são monitoradas pelos sistemas de informação em saúde vigentes da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar R$ 90.392.356,00 (noventa milhões, trezentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais) do Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário (PO) 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

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IBGE	UF	MUNICIPIO	PERCENTUAL DE ESCOLAS PACTUADAS QUE REALIZARAM AÇÕES DO PSE	REPASSE FINANCEIRO REFERENTE AO MONITORAMENTO DO PSE CICLO 2023/2024	INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO ALCANCE DE 100% DE DESEMPENHO	VALOR TOTAL DE REPASSE
120001	AC	ACRELÂNDIA	72,73%	R$ 15.176,00	R$ -	R$ 15.176,00
120005	AC	ASSIS BRASIL	30,77%	R$ 8.380,80	R$ -	R$ 8.380,80
120010	AC	BRASILÉIA	100,00%	R$ 15.076,00	R$ 9.808,70	R$ 24.884,70
120013	AC	BUJARI	83,33%	R$ 13.076,00	R$ -	R$ 13.076,00
120020	AC	CRUZEIRO DO SUL	87,35%	R$ 84.076,00	R$ -	R$ 84.076,00
120025	AC	EPITACIOLÂNDIA	27,27%	R$ 12.860,80	R$ -	R$ 12.860,80
120030	AC	FEIJÓ	72,73%	R$ 15.276,00	R$ -	R$ 15.276,00
120033	AC	MÂNCIO LIMA	43,18%	R$ 24.700,80	R$ -	R$ 24.700,80
120034	AC	MANOEL URBANO	77,78%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
120035	AC	MARECHAL THAUMATURGO	90,91%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
120038	AC	PLÁCIDO DE CASTRO	93,33%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
120080	AC	PORTO ACRE	33,33%	R$ 19.420,80	R$ -	R$ 19.420,80
120039	AC	PORTO WALTER	53,49%	R$ 17.180,80	R$ -	R$ 17.180,80

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120040	AC	RIO BRANCO	100,00%	R$ 27.676,00	R$ 31.387,84	R$ 59.063,84
120042	AC	RODRIGUES ALVES	37,50%	R$ 14.300,80	R$ -	R$ 14.300,80
120050	AC	SENA MADUREIRA	40,00%	R$ 17.340,80	R$ -	R$ 17.340,80
120045	AC	SENADOR GUIOMARD	100,00%	R$ 15.076,00	R$ 11.770,44	R$ 26.846,44
120060	AC	TARAUACÁ	66,67%	R$ 26.676,00	R$ -	R$ 26.676,00
120070	AC	XAPURI	78,95%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
270010	AL	ÁGUA BRANCA	66,67%	R$ 18.780,80	R$ -	R$ 18.780,80
270020	AL	ANADIA	94,74%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
270030	AL	ARAPIRACA	97,14%	R$ 28.176,00	R$ -	R$ 28.176,00
270040	AL	ATALAIA	79,31%	R$ 43.076,00	R$ -	R$ 43.076,00
270050	AL	BARRA DE SANTO ANTÔNIO	33,33%	R$ 14.300,80	R$ -	R$ 14.300,80
270060	AL	BARRA DE SÃO MIGUEL	90,91%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
270070	AL	BATALHA	100,00%	R$ 18.676,00	R$ 21.579,14	R$ 40.255,14
270080	AL	BELÉM	100,00%	R$ 11.676,00	R$ 8.827,83	R$ 20.503,83

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270090	AL	BELO MONTE	73,33%	R$ 12.176,00	R$ -	R$ 12.176,00
270110	AL	BRANQUINHA	94,44%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00
270120	AL	CACIMBINHAS	80,00%	R$ 16.076,00	R$ -	R$ 16.076,00
270130	AL	CAJUEIRO	90,48%	R$ 20.676,00	R$ -	R$ 20.676,00
270135	AL	CAMPESTRE	57,14%	R$ 10.460,80	R$ -	R$ 10.460,80
270140	AL	CAMPO ALEGRE	95,65%	R$ 45.076,00	R$ -	R$ 45.076,00
270150	AL	CAMPO GRANDE	100,00%	R$ 14.676,00	R$ 21.579,14	R$ 36.255,14
270160	AL	CANAPI	63,64%	R$ 23.340,80	R$ -	R$ 23.340,80
270170	AL	CAPELA	85,00%	R$ 16.076,00	R$ -	R$ 16.076,00
270180	AL	CARNEIROS	100,00%	R$ 18.676,00	R$ 7.846,96	R$ 26.522,96
270190	AL	CHÃ PRETA	83,33%	R$ 10.676,00	R$ -	R$ 10.676,00
270200	AL	COITÉ DO NÓIA	82,61%	R$ 14.176,00	R$ -	R$ 14.176,00
270210	AL	COLÔNIA LEOPOLDINA	37,50%	R$ 16.540,80	R$ -	R$ 16.540,80
270220	AL	COQUEIRO SECO	87,50%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
270230	AL	CORURIPE	70,83%	R$ 58.276,00	R$ -	R$ 58.276,00

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270235	AL	CRAÍBAS	96,43%	R$ 25.176,00	R$ -	R$ 25.176,00
270240	AL	DELMIRO GOUVEIA	91,18%	R$ 31.676,00	R$ -	R$ 31.676,00
270250	AL	DOIS RIACHOS	89,29%	R$ 16.676,00	R$ -	R$ 16.676,00
270255	AL	ESTRELA DE ALAGOAS	100,00%	R$ 18.176,00	R$ 14.713,05	R$ 32.889,05

270260	AL	FEIRA GRANDE	69,23%	R$ 28.076,00	R$ -	R$ 28.076,00
270270	AL	FELIZ DESERTO	100,00%	R$ 10.276,00	R$ 4.904,35	R$ 15.180,35
270280	AL	FLEXEIRAS	100,00%	R$ 12.276,00	R$ 13.732,18	R$ 26.008,18
270290	AL	GIRAU DO PONCIANO	80,00%	R$ 65.676,00	R$ -	R$ 65.676,00
270300	AL	IBATEGUARA	47,62%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
270310	AL	IGACI	90,48%	R$ 22.176,00	R$ -	R$ 22.176,00
270320	AL	IGREJA NOVA	84,00%	R$ 25.476,00	R$ -	R$ 25.476,00
270330	AL	INHAPI	90,91%	R$ 19.876,00	R$ -	R$ 19.876,00
270340	AL	JACARÉ DOS HOMENS	81,82%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
270350	AL	JACUÍPE	27,27%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
270360	AL	JAPARATINGA	71,43%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
270370	AL	JARAMATAIA	100,00%	R$ 10.676,00	R$ 7.846,96	R$ 18.522,96
270375	AL	JEQUIÁ DA PRAIA	100,00%	R$ 13.176,00	R$ 10.789,57	R$ 23.965,57
270380	AL	JOAQUIM GOMES	50,00%	R$ 17.980,80	R$ -	R$ 17.980,80
270390	AL	JUNDIÁ	55,56%	R$ 7.340,80	R$ -	R$ 7.340,80

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270400	AL	JUNQUEIRO	96,15%	R$ 25.176,00	R$ -	R$ 25.176,00
270410	AL	LAGOA DA CANOA	58,33%	R$ 17.340,80	R$ -	R$ 17.340,80
270420	AL	LIMOEIRO DE ANADIA	87,50%	R$ 34.676,00	R$ -	R$ 34.676,00
270430	AL	MACEIÓ	91,74%	R$ 78.176,00	R$ -	R$ 78.176,00
270440	AL	MAJOR ISIDORO	100,00%	R$ 24.476,00	R$ 17.655,66	R$ 42.131,66
270490	AL	MAR VERMELHO	100,00%	R$ 8.176,00	R$ 5.885,22	R$ 14.061,22
270450	AL	MARAGOGI	91,18%	R$ 25.676,00	R$ -	R$ 25.676,00
270460	AL	MARAVILHA	100,00%	R$ 16.076,00	R$ 8.827,83	R$ 24.903,83
270470	AL	MARECHAL DEODORO	89,66%	R$ 34.476,00	R$ -	R$ 34.476,00
270480	AL	MARIBONDO	100,00%	R$ 14.076,00	R$ 13.732,18	R$ 27.808,18
270500	AL	MATA GRANDE	84,62%	R$ 28.076,00	R$ -	R$ 28.076,00
270510	AL	MATRIZ DE CAMARAGIBE	56,25%	R$ 21.876,00	R$ -	R$ 21.876,00
270520	AL	MESSIAS	66,67%	R$ 18.876,00	R$ -	R$ 18.876,00
270530	AL	MINADOR DO NEGRÃO	80,00%	R$ 10.676,00	R$ -	R$ 10.676,00
270540	AL	MONTEIRÓPOLIS	81,82%	R$ 13.176,00	R$ -	R$ 13.176,00
270550	AL	MURICI	57,69%	R$ 25.676,00	R$ -	R$ 25.676,00

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270560	AL	NOVO LINO	26,67%	R$ 12.860,80	R$ -	R$ 12.860,80
270570	AL	OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	100,00%	R$ 14.176,00	R$ 7.846,96	R$ 22.022,96
270580	AL	OLHO D'ÁGUA DO CASADO	87,50%	R$ 13.176,00	R$ -	R$ 13.176,00
270590	AL	OLHO D'ÁGUA GRANDE	100,00%	R$ 11.276,00	R$ 17.655,66	R$ 28.931,66
270600	AL	OLIVENÇA	100,00%	R$ 18.676,00	R$ 9.808,70	R$ 28.484,70
270610	AL	OURO BRANCO	92,86%	R$ 15.176,00	R$ -	R$ 15.176,00
270620	AL	PALESTINA	60,00%	R$ 8.220,80	R$ -	R$ 8.220,80
270630	AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	87,10%	R$ 34.676,00	R$ -	R$ 34.676,00
270640	AL	PÃO DE AÇÚCAR	91,67%	R$ 23.476,00	R$ -	R$ 23.476,00
270642	AL	PARICONHA	72,73%	R$ 10.540,80	R$ -	R$ 10.540,80
270644	AL	PARIPUEIRA	100,00%	R$ 14.276,00	R$ 5.885,22	R$ 20.161,22
270650	AL	PASSO DE CAMARAGIBE	78,95%	R$ 21.476,00	R$ -	R$ 21.476,00
270660	AL	PAULO JACINTO	100,00%	R$ 9.476,00	R$ 8.827,83	R$ 18.303,83
270670	AL	PENEDO	97,22%	R$ 32.476,00	R$ -	R$ 32.476,00
270680	AL	PIAÇABUÇU	86,67%	R$ 17.876,00	R$ -	R$ 17.876,00

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270690	AL	PILAR	86,96%	R$ 31.076,00	R$ -	R$ 31.076,00
270700	AL	PINDOBA	100,00%	R$ 8.476,00	R$ 3.923,48	R$ 12.399,48
270710	AL	PIRANHAS	88,89%	R$ 25.176,00	R$ -	R$ 25.176,00
270720	AL	POÇO DAS TRINCHEIRAS	76,92%	R$ 17.180,80	R$ -	R$ 17.180,80
270730	AL	PORTO CALVO	87,50%	R$ 29.076,00	R$ -	R$ 29.076,00
270740	AL	PORTO DE PEDRAS	68,75%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
270750	AL	PORTO REAL DO COLÉGIO	65,38%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
270760	AL	QUEBRANGULO	100,00%	R$ 18.176,00	R$ 6.866,09	R$ 25.042,09
270770	AL	RIO LARGO	93,33%	R$ 60.476,00	R$ -	R$ 60.476,00
270780	AL	ROTEIRO	42,86%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
270790	AL	SANTA LUZIA DO NORTE	100,00%	R$ 9.176,00	R$ 7.846,96	R$ 17.022,96
270800	AL	SANTANA DO IPANEMA	93,55%	R$ 33.176,00	R$ -	R$ 33.176,00
270810	AL	SANTANA DO MUNDAÚ	100,00%	R$ 15.676,00	R$ 26.483,49	R$ 42.159,49
270820	AL	SÃO BRÁS	53,85%	R$ 10.460,80	R$ -	R$ 10.460,80
270830	AL	SÃO JOSÉ DA LAJE	100,00%	R$ 24.276,00	R$ 26.483,49	R$ 50.759,49
270840	AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA	90,00%	R$ 37.476,00	R$ -	R$ 37.476,00

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270850	AL	SÃO LUÍS DO QUITUNDE	100,00%	R$ 26.476,00	R$ 30.406,97	R$ 56.882,97
270860	AL	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	54,17%	R$ 25.180,80	R$ -	R$ 25.180,80
270870	AL	SÃO MIGUEL DOS MILAGRES	46,15%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
270880	AL	SÃO SEBASTIÃO	94,29%	R$ 31.876,00	R$ -	R$ 31.876,00
270890	AL	SATUBA	64,29%	R$ 12.676,00	R$ -	R$ 12.676,00
270895	AL	SENADOR RUI PALMEIRA	87,50%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
270900	AL	TANQUE D'ARCA	66,67%	R$ 9.340,80	R$ -	R$ 9.340,80
270910	AL	TAQUARANA	100,00%	R$ 25.476,00	R$ 21.579,14	R$ 47.055,14
270915	AL	TEOTÔNIO VILELA	90,00%	R$ 46.076,00	R$ -	R$ 46.076,00
270920	AL	TRAIPU	86,00%	R$ 32.676,00	R$ -	R$ 32.676,00
270930	AL	UNIÃO DOS PALMARES	90,00%	R$ 54.476,00	R$ -	R$ 54.476,00
270940	AL	VIÇOSA	100,00%	R$ 15.076,00	R$ 9.808,70	R$ 24.884,70
130002	AM	ALVARÃES	91,80%	R$ 24.476,00	R$ -	R$ 24.476,00
130006	AM	AMATURÁ	48,15%	R$ 17.180,80	R$ -	R$ 17.180,80
130008	AM	ANAMÃ	70,00%	R$ 10.276,00	R$ -	R$ 10.276,00
130010	AM	ANORI	42,11%	R$ 12.860,80	R$ -	R$ 12.860,80
130014	AM	APUÍ	100,00%	R$ 13.276,00	R$ 10.789,57	R$ 24.065,57
130020	AM	ATALAIA DO NORTE	55,56%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00

-

-109

130030	AM	AUTAZES	100,00%	R$ 30.076,00	R$ 19.617,40	R$ 49.693,40
130050	AM	BARREIRINHA	31,67%	R$ 30.780,80	R$ -	R$ 30.780,80
130063	AM	BERURI	47,76%	R$ 26.940,80	R$ -	R$ 26.940,80
130068	AM	BOA VISTA DO RAMOS	100,00%	R$ 17.876,00	R$ 14.713,05	R$ 32.589,05
130070	AM	BOCA DO ACRE	47,06%	R$ 15.100,80	R$ -	R$ 15.100,80
130080	AM	BORBA	76,47%	R$ 26.476,00	R$ -	R$ 26.476,00
130083	AM	CAAPIRANGA	70,00%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
130090	AM	CANUTAMA	44,44%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
130100	AM	CARAUARI	100,00%	R$ 22.876,00	R$ 26.483,49	R$ 49.359,49
130110	AM	CAREIRO	100,00%	R$ 29.076,00	R$ 26.483,49	R$ 55.559,49
130115	AM	CAREIRO DA VÁRZEA	81,82%	R$ 24.276,00	R$ -	R$ 24.276,00
130120	AM	COARI	67,48%	R$ 55.876,00	R$ -	R$ 55.876,00
130130	AM	CODAJÁS	68,75%	R$ 18.780,80	R$ -	R$ 18.780,80
130140	AM	EIRUNEPÉ	88,89%	R$ 29.276,00	R$ -	R$ 29.276,00
130160	AM	FONTE BOA	94,83%	R$ 34.676,00	R$ -	R$ 34.676,00
130170	AM	HUMAITÁ	85,71%	R$ 40.476,00	R$ -	R$ 40.476,00

-

-cl

130180	AM	IPIXUNA	58,97%	R$ 24.276,00	R$ -	R$ 24.276,00
130185	AM	IRANDUBA	87,69%	R$ 63.676,00	R$ -	R$ 63.676,00
130190	AM	ITACOATIARA	100,00%	R$ 55.876,00	R$ 41.196,54	R$ 97.072,54
130195	AM	ITAMARATI	100,00%	R$ 16.876,00	R$ 19.617,40	R$ 36.493,40
130200	AM	ITAPIRANGA	63,16%	R$ 11.476,00	R$ -	R$ 11.476,00
130210	AM	JAPURÁ	42,86%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
130240	AM	LÁBREA	53,57%	R$ 27.260,80	R$ -	R$ 27.260,80
130250	AM	MANACAPURU	55,56%	R$ 78.276,00	R$ -	R$ 78.276,00
130255	AM	MANAQUIRI	53,49%	R$ 17.340,80	R$ -	R$ 17.340,80
130260	AM	MANAUS	94,88%	R$ 263.176,00	R$ -	R$ 263.176,00
130270	AM	MANICORÉ	86,84%	R$ 33.076,00	R$ -	R$ 33.076,00
130280	AM	MARAÃ	53,85%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
130290	AM	MAUÉS	66,67%	R$ 23.876,00	R$ -	R$ 23.876,00
130300	AM	NHAMUNDÁ	91,30%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
130310	AM	NOVA OLINDA DO NORTE	77,61%	R$ 32.076,00	R$ -	R$ 32.076,00
130320	AM	NOVO AIRÃO	87,50%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
130330	AM	NOVO ARIPUANÃ	94,00%	R$ 19.876,00	R$ -	R$ 19.876,00
130340	AM	PARINTINS	77,19%	R$ 59.276,00	R$ -	R$ 59.276,00

-

-116

130350	AM	PAUINI	75,00%	R$ 18.676,00	R$ -	R$ 18.676,00
130353	AM	PRESIDENTE FIGUEIREDO	95,83%	R$ 30.276,00	R$ -	R$ 30.276,00
130356	AM	RIO PRETO DA EVA	91,67%	R$ 26.476,00	R$ -	R$ 26.476,00
130360	AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	100,00%	R$ 14.076,00	R$ 5.885,22	R$ 19.961,22
130370	AM	SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ	47,50%	R$ 25.020,80	R$ -	R$ 25.020,80
130380	AM	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	26,09%	R$ 27.420,80	R$ -	R$ 27.420,80
130395	AM	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	88,89%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
130400	AM	SILVES	76,92%	R$ 18.676,00	R$ -	R$ 18.676,00
130406	AM	TABATINGA	53,45%	R$ 69.876,00	R$ -	R$ 69.876,00
130410	AM	TAPAUÁ	100,00%	R$ 23.476,00	R$ 50.024,37	R$ 73.500,37
130420	AM	TEFÉ	68,52%	R$ 46.076,00	R$ -	R$ 46.076,00
130423	AM	TONANTINS	55,74%	R$ 18.780,80	R$ -	R$ 18.780,80
130426	AM	UARINI	73,68%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
130430	AM	URUCARÁ	58,33%	R$ 20.676,00	R$ -	R$ 20.676,00
130440	AM	URUCURITUBA	100,00%	R$ 18.076,00	R$ 23.540,88	R$ 41.616,88
160010	AP	AMAPÁ	100,00%	R$ 8.476,00	R$ 5.885,22	R$ 14.361,22

-

-115

160023	AP	FERREIRA GOMES	71,43%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
160025	AP	ITAUBAL	83,33%	R$ 8.476,00	R$ -	R$ 8.476,00
160027	AP	LARANJAL DO JARI	35,71%	R$ 15.900,80	R$ -	R$ 15.900,80
160030	AP	MACAPÁ	64,44%	R$ 79.176,00	R$ -	R$ 79.176,00
160040	AP	MAZAGÃO	56,58%	R$ 24.060,80	R$ -	R$ 24.060,80
160050	AP	OIAPOQUE	100,00%	R$ 16.076,00	R$ 11.770,44	R$ 27.846,44
160015	AP	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	68,42%	R$ 16.076,00	R$ -	R$ 16.076,00
160053	AP	PORTO GRANDE	66,67%	R$ 12.476,00	R$ -	R$ 12.476,00
160055	AP	PRACUÚBA	75,00%	R$ 8.476,00	R$ -	R$ 8.476,00
160060	AP	SANTANA	88,89%	R$ 34.076,00	R$ -	R$ 34.076,00
160005	AP	SERRA DO NAVIO	100,00%	R$ 8.476,00	R$ 6.866,09	R$ 15.342,09
160070	AP	TARTARUGALZINHO	100,00%	R$ 11.276,00	R$ 7.846,96	R$ 19.122,96
160080	AP	VITÓRIA DO JARI	70,59%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
290010	BA	ABAÍRA	100,00%	R$ 9.676,00	R$ 7.846,96	R$ 17.522,96
290020	BA	ABARÉ	62,96%	R$ 16.540,80	R$ -	R$ 16.540,80
290030	BA	ACAJUTIBA	76,47%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00

-

-114

290035	BA	ADUSTINA	88,89%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00
290040	BA	ÁGUA FRIA	73,68%	R$ 12.860,80	R$ -	R$ 12.860,80
290060	BA	AIQUARA	71,43%	R$ 8.476,00	R$ -	R$ 8.476,00
290070	BA	ALAGOINHAS	97,59%	R$ 46.176,00	R$ -	R$ 46.176,00
290080	BA	ALCOBAÇA	69,23%	R$ 21.676,00	R$ -	R$ 21.676,00
290090	BA	ALMADINA	41,67%	R$ 7.740,80	R$ -	R$ 7.740,80
290100	BA	AMARGOSA	100,00%	R$ 24.676,00	R$ 28.445,23	R$ 53.121,23
290110	BA	AMÉLIA RODRIGUES	92,59%	R$ 18.876,00	R$ -	R$ 18.876,00
290115	BA	AMÉRICA DOURADA	87,50%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
290130	BA	ANDARAÍ	52,94%	R$ 15.676,00	R$ -	R$ 15.676,00
290135	BA	ANDORINHA	50,00%	R$ 16.540,80	R$ -	R$ 16.540,80
290140	BA	ANGICAL	25,93%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
290150	BA	ANGUERA	85,71%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
290160	BA	ANTAS	100,00%	R$ 17.876,00	R$ 21.579,14	R$ 39.455,14

-

-113

290170	BA	ANTÔNIO CARDOSO	83,33%	R$ 14.676,00	R$ -	R$ 14.676,00
290180	BA	ANTÔNIO GONÇALVES	82,61%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
290205	BA	ARAÇAS	82,35%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
290200	BA	ARACATU	66,67%	R$ 12.676,00	R$ -	R$ 12.676,00
290210	BA	ARACI	51,61%	R$ 39.100,80	R$ -	R$ 39.100,80
290220	BA	ARAMARI	30,77%	R$ 6.540,80	R$ -	R$ 6.540,80
290225	BA	ARATACA	90,00%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
290240	BA	AURELINO LEAL	94,12%	R$ 13.276,00	R$ -	R$ 13.276,00
290260	BA	BAIXA GRANDE	63,16%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
290265	BA	BANZAÊ	75,00%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
290280	BA	BARRA DA ESTIVA	96,15%	R$ 17.876,00	R$ -	R$ 17.876,00
290290	BA	BARRA DO CHOÇA	66,67%	R$ 18.780,80	R$ -	R$ 18.780,80
290300	BA	BARRA DO MENDES	90,48%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
290310	BA	BARRA DO ROCHA	40,00%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
290323	BA	BARRO ALTO	94,12%	R$ 10.476,00	R$ -	R$ 10.476,00
290330	BA	BARRO PRETO	77,78%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
290327	BA	BARROCAS	100,00%	R$ 18.176,00	R$ 27.464,36	R$ 45.640,36

-

-112

290340	BA	BELMONTE	62,16%	R$ 21.676,00	R$ -	R$ 21.676,00
290350	BA	BELO CAMPO	78,38%	R$ 13.340,80	R$ -	R$ 13.340,80
290360	BA	BIRITINGA	89,47%	R$ 18.876,00	R$ -	R$ 18.876,00
290370	BA	BOA NOVA	67,86%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
290380	BA	BOA VISTA DO TUPIM	26,83%	R$ 15.100,80	R$ -	R$ 15.100,80
290390	BA	BOM JESUS DA LAPA	35,48%	R$ 26.140,80	R$ -	R$ 26.140,80
290395	BA	BOM JESUS DA SERRA	40,00%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
290405	BA	BONITO	68,00%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00
290410	BA	BOQUIRA	59,26%	R$ 15.676,00	R$ -	R$ 15.676,00
290430	BA	BREJÕES	92,86%	R$ 16.676,00	R$ -	R$ 16.676,00
290440	BA	BREJOLÂNDIA	100,00%	R$ 9.020,80	R$ 11.770,44	R$ 20.791,24
290450	BA	BROTAS DE MACAÚBAS	76,47%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
290460	BA	BRUMADO	68,75%	R$ 30.176,00	R$ -	R$ 30.176,00
290475	BA	BURITIRAMA	48,15%	R$ 15.100,80	R$ -	R$ 15.100,80
290480	BA	CAATIBA	66,67%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00

-

-111

290485	BA	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	82,76%	R$ 14.940,80	R$ -	R$ 14.940,80
290490	BA	CACHOEIRA	68,97%	R$ 13.740,80	R$ -	R$ 13.740,80
290500	BA	CACULÉ	72,22%	R$ 16.176,00	R$ -	R$ 16.176,00
290510	BA	CAÉM	100,00%	R$ 12.276,00	R$ 14.713,05	R$ 26.989,05
290515	BA	CAETANOS	82,22%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
290520	BA	CAETITÉ	66,67%	R$ 15.740,80	R$ -	R$ 15.740,80
290530	BA	CAFARNAUM	88,89%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
290540	BA	CAIRU	52,00%	R$ 17.180,80	R$ -	R$ 17.180,80
290550	BA	CALDEIRÃO GRANDE	63,64%	R$ 17.876,00	R$ -	R$ 17.876,00
290560	BA	CAMACAN	100,00%	R$ 16.276,00	R$ 24.521,75	R$ 40.797,75
290570	BA	CAMAÇARI	95,40%	R$ 66.676,00	R$ -	R$ 66.676,00
290580	BA	CAMAMU	44,44%	R$ 23.260,80	R$ -	R$ 23.260,80
290590	BA	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	66,67%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
290600	BA	CAMPO FORMOSO	98,29%	R$ 57.876,00	R$ -	R$ 57.876,00
290620	BA	CANARANA	70,00%	R$ 24.276,00	R$ -	R$ 24.276,00

-

-110

290630	BA	CANAVIEIRAS	28,57%	R$ 18.300,80	R$ -	R$ 18.300,80
290640	BA	CANDEAL	100,00%	R$ 10.276,00	R$ 7.846,96	R$ 18.122,96
290650	BA	CANDEIAS	80,39%	R$ 38.176,00	R$ -	R$ 38.176,00
290660	BA	CANDIBA	90,00%	R$ 11.740,80	R$ -	R$ 11.740,80
290680	BA	CANSANÇÃO	75,00%	R$ 26.476,00	R$ -	R$ 26.476,00
290682	BA	CANUDOS	40,00%	R$ 14.300,80	R$ -	R$ 14.300,80
290685	BA	CAPELA DO ALTO ALEGRE	100,00%	R$ 11.276,00	R$ 5.885,22	R$ 17.161,22
290687	BA	CAPIM GROSSO	56,00%	R$ 17.876,00	R$ -	R$ 17.876,00
290689	BA	CARAÍBAS	100,00%	R$ 11.276,00	R$ 5.885,22	R$ 17.161,22
290690	BA	CARAVELAS	75,00%	R$ 19.876,00	R$ -	R$ 19.876,00
290700	BA	CARDEAL DA SILVA	70,00%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
290710	BA	CARINHANHA	50,00%	R$ 21.020,80	R$ -	R$ 21.020,80
290720	BA	CASA NOVA	39,29%	R$ 36.860,80	R$ -	R$ 36.860,80
290730	BA	CASTRO ALVES	76,00%	R$ 20.176,00	R$ -	R$ 20.176,00
290740	BA	CATOLÂNDIA	33,33%	R$ 7.740,80	R$ -	R$ 7.740,80

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-109

290750	BA	CATU	40,00%	R$ 16.140,80	R$ -	R$ 16.140,80
290760	BA	CENTRAL	83,33%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
290770	BA	CHORROCHÓ	41,67%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
290790	BA	CIPÓ	88,46%	R$ 20.676,00	R$ -	R$ 20.676,00
290800	BA	COARACI	57,58%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
290820	BA	CONCEIÇÃO DA FEIRA	83,33%	R$ 16.176,00	R$ -	R$ 16.176,00
290830	BA	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	100,00%	R$ 11.676,00	R$ 15.693,92	R$ 27.369,92
290840	BA	CONCEIÇÃO DO COITÉ	91,89%	R$ 44.276,00	R$ -	R$ 44.276,00
290850	BA	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	100,00%	R$ 23.676,00	R$ 27.464,36	R$ 51.140,36
290870	BA	CONDEÚBA	36,11%	R$ 10.620,80	R$ -	R$ 10.620,80
290880	BA	CONTENDAS DO SINCORÁ	100,00%	R$ 9.676,00	R$ 9.808,70	R$ 19.484,70
290890	BA	CORAÇÃO DE MARIA	95,65%	R$ 22.476,00	R$ -	R$ 22.476,00
290900	BA	CORDEIROS	100,00%	R$ 10.676,00	R$ 10.789,57	R$ 21.465,57
290910	BA	CORIBE	60,00%	R$ 12.060,80	R$ -	R$ 12.060,80
290920	BA	CORONEL JOÃO SÁ	67,19%	R$ 28.276,00	R$ -	R$ 28.276,00
290930	BA	CORRENTINA	28,57%	R$ 19.740,80	R$ -	R$ 19.740,80
290950	BA	CRAVOLÂNDIA	46,15%	R$ 6.540,80	R$ -	R$ 6.540,80
290960	BA	CRISÓPOLIS	73,08%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00

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-cm

290970	BA	CRISTÓPOLIS	60,87%	R$ 10.460,80	R$ -	R$ 10.460,80
290980	BA	CRUZ DAS ALMAS	38,71%	R$ 15.740,80	R$ -	R$ 15.740,80
290990	BA	CURAÇÁ	57,14%	R$ 24.276,00	R$ -	R$ 24.276,00
291005	BA	DIAS D'ÁVILA	76,67%	R$ 33.740,80	R$ -	R$ 33.740,80
291010	BA	DOM BASÍLIO	100,00%	R$ 13.076,00	R$ 5.885,22	R$ 18.961,22
291020	BA	DOM MACEDO COSTA	83,33%	R$ 7.876,00	R$ -	R$ 7.876,00
291030	BA	ELÍSIO MEDRADO	62,50%	R$ 9.676,00	R$ -	R$ 9.676,00
291040	BA	ENCRUZILHADA	38,89%	R$ 17.980,80	R$ -	R$ 17.980,80
291050	BA	ENTRE RIOS	38,71%	R$ 27.900,80	R$ -	R$ 27.900,80
290050	BA	ÉRICO CARDOSO	31,82%	R$ 10.540,80	R$ -	R$ 10.540,80
291060	BA	ESPLANADA	41,67%	R$ 21.180,80	R$ -	R$ 21.180,80
291070	BA	EUCLIDES DA CUNHA	100,00%	R$ 19.676,00	R$ 9.808,70	R$ 29.484,70
291072	BA	EUNÁPOLIS	94,59%	R$ 56.676,00	R$ -	R$ 56.676,00
291075	BA	FÁTIMA	76,92%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
291077	BA	FEIRA DA MATA	100,00%	R$ 6.540,80	R$ 4.904,35	R$ 11.445,15
291080	BA	FEIRA DE SANTANA	81,29%	R$ 121.176,00	R$ -	R$ 121.176,00

-

-132

291085	BA	FILADÉLFIA	83,33%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
291100	BA	FLORESTA AZUL	43,75%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
291110	BA	FORMOSA DO RIO PRETO	60,00%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
291120	BA	GANDU	36,36%	R$ 17.980,80	R$ -	R$ 17.980,80
291125	BA	GAVIÃO	100,00%	R$ 8.476,00	R$ 6.866,09	R$ 15.342,09
291140	BA	GLÓRIA	62,96%	R$ 14.940,80	R$ -	R$ 14.940,80
291160	BA	GOVERNADOR MANGABEIRA	77,42%	R$ 21.176,00	R$ -	R$ 21.176,00
291165	BA	GUAJERU	100,00%	R$ 9.176,00	R$ 5.885,22	R$ 15.061,22
291170	BA	GUANAMBI	82,50%	R$ 53.676,00	R$ -	R$ 53.676,00
291180	BA	GUARATINGA	44,00%	R$ 9.980,80	R$ -	R$ 9.980,80
291185	BA	HELIÓPOLIS	42,86%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
291190	BA	IAÇU	36,67%	R$ 13.660,80	R$ -	R$ 13.660,80
291200	BA	IBIASSUCÊ	90,91%	R$ 8.060,80	R$ -	R$ 8.060,80
291210	BA	IBICARAÍ	33,33%	R$ 12.140,80	R$ -	R$ 12.140,80
291220	BA	IBICOARA	72,73%	R$ 18.176,00	R$ -	R$ 18.176,00
291240	BA	IBIPEBA	77,27%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00

-

-cl

291250	BA	IBIPITANGA	100,00%	R$ 11.676,00	R$ 16.674,79	R$ 28.350,79
291260	BA	IBIQUERA	50,00%	R$ 8.176,00	R$ -	R$ 8.176,00
291270	BA	IBIRAPITANGA	35,48%	R$ 21.020,80	R$ -	R$ 21.020,80
291280	BA	IBIRAPUÃ	90,00%	R$ 11.676,00	R$ -	R$ 11.676,00
291290	BA	IBIRATAIA	36,11%	R$ 11.420,80	R$ -	R$ 11.420,80
291300	BA	IBITIARA	52,63%	R$ 11.740,80	R$ -	R$ 11.740,80
291310	BA	IBITITÁ	100,00%	R$ 12.176,00	R$ 13.732,18	R$ 25.908,18
291320	BA	IBOTIRAMA	69,57%	R$ 17.500,80	R$ -	R$ 17.500,80
291330	BA	ICHU	87,50%	R$ 10.676,00	R$ -	R$ 10.676,00
291340	BA	IGAPORÃ	100,00%	R$ 14.676,00	R$ 14.713,05	R$ 29.389,05
291345	BA	IGRAPIÚNA	51,22%	R$ 15.740,80	R$ -	R$ 15.740,80
291350	BA	IGUAÍ	64,71%	R$ 21.676,00	R$ -	R$ 21.676,00
291360	BA	ILHÉUS	28,57%	R$ 16.700,80	R$ -	R$ 16.700,80
291370	BA	INHAMBUPE	56,82%	R$ 24.940,80	R$ -	R$ 24.940,80
291380	BA	IPECAETÁ	80,77%	R$ 16.540,80	R$ -	R$ 16.540,80
291390	BA	IPIAÚ	41,94%	R$ 21.020,80	R$ -	R$ 21.020,80

-

-116

291420	BA	IRAJUBA	81,25%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
291430	BA	IRAMAIA	53,33%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
291440	BA	IRAQUARA	72,73%	R$ 14.676,00	R$ -	R$ 14.676,00
291450	BA	IRARÁ	100,00%	R$ 27.076,00	R$ 28.445,23	R$ 55.521,23
291460	BA	IRECÊ	52,50%	R$ 33.340,80	R$ -	R$ 33.340,80
291465	BA	ITABELA	94,12%	R$ 19.076,00	R$ -	R$ 19.076,00
291470	BA	ITABERABA	46,43%	R$ 29.340,80	R$ -	R$ 29.340,80
291480	BA	ITABUNA	51,52%	R$ 59.340,80	R$ -	R$ 59.340,80
291490	BA	ITACARÉ	60,71%	R$ 18.676,00	R$ -	R$ 18.676,00
291500	BA	ITAETÉ	69,57%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
291510	BA	ITAGI	73,91%	R$ 16.076,00	R$ -	R$ 16.076,00
291520	BA	ITAGIBÁ	75,00%	R$ 15.740,80	R$ -	R$ 15.740,80
291530	BA	ITAGIMIRIM	80,00%	R$ 13.076,00	R$ -	R$ 13.076,00
291535	BA	ITAGUAÇU DA BAHIA	86,36%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
291540	BA	ITAJU DO COLÔNIA	46,15%	R$ 7.580,80	R$ -	R$ 7.580,80

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-115

291550	BA	ITAJUÍPE	54,55%	R$ 17.076,00	R$ -	R$ 17.076,00
291560	BA	ITAMARAJU	52,63%	R$ 29.340,80	R$ -	R$ 29.340,80
291570	BA	ITAMARI	50,00%	R$ 8.380,80	R$ -	R$ 8.380,80
291580	BA	ITAMBÉ	54,84%	R$ 15.100,80	R$ -	R$ 15.100,80
291590	BA	ITANAGRA	87,50%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
291610	BA	ITAPARICA	47,83%	R$ 14.940,80	R$ -	R$ 14.940,80
291620	BA	ITAPÉ	92,31%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
291630	BA	ITAPEBI	78,57%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
291640	BA	ITAPETINGA	66,67%	R$ 18.140,80	R$ -	R$ 18.140,80
291650	BA	ITAPICURU	100,00%	R$ 40.276,00	R$ 28.445,23	R$ 68.721,23
291660	BA	ITAPITANGA	64,29%	R$ 9.476,00	R$ -	R$ 9.476,00
291685	BA	ITATIM	90,91%	R$ 18.176,00	R$ -	R$ 18.176,00
291690	BA	ITIRUÇU	45,45%	R$ 8.540,80	R$ -	R$ 8.540,80
291700	BA	ITIÚBA	50,82%	R$ 29.676,00	R$ -	R$ 29.676,00
291710	BA	ITORORÓ	50,00%	R$ 17.076,00	R$ -	R$ 17.076,00
291720	BA	ITUAÇU	85,71%	R$ 15.676,00	R$ -	R$ 15.676,00
291730	BA	ITUBERÁ	62,86%	R$ 16.540,80	R$ -	R$ 16.540,80

-

-114

291733	BA	IUIÚ	64,71%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
291735	BA	JABORANDI	100,00%	R$ 9.676,00	R$ 4.904,35	R$ 14.580,35
291740	BA	JACARACI	100,00%	R$ 14.676,00	R$ 12.751,31	R$ 27.427,31
291750	BA	JACOBINA	63,64%	R$ 30.140,80	R$ -	R$ 30.140,80
291760	BA	JAGUAQUARA	64,00%	R$ 27.260,80	R$ -	R$ 27.260,80
291770	BA	JAGUARARI	28,21%	R$ 21.180,80	R$ -	R$ 21.180,80
291780	BA	JAGUARIPE	80,00%	R$ 20.676,00	R$ -	R$ 20.676,00
291790	BA	JANDAÍRA	44,44%	R$ 11.340,80	R$ -	R$ 11.340,80
291800	BA	JEQUIÉ	48,68%	R$ 35.100,80	R$ -	R$ 35.100,80
291810	BA	JEREMOABO	82,35%	R$ 14.300,80	R$ -	R$ 14.300,80
291820	BA	JIQUIRIÇÁ	96,00%	R$ 19.176,00	R$ -	R$ 19.176,00
291835	BA	JOÃO DOURADO	60,00%	R$ 11.420,80	R$ -	R$ 11.420,80
291840	BA	JUAZEIRO	69,44%	R$ 75.176,00	R$ -	R$ 75.176,00
291845	BA	JUCURUÇU	96,97%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
291850	BA	JUSSARA	51,72%	R$ 12.700,80	R$ -	R$ 12.700,80
291860	BA	JUSSIAPE	75,00%	R$ 9.676,00	R$ -	R$ 9.676,00
291870	BA	LAFAIETE COUTINHO	83,33%	R$ 8.540,80	R$ -	R$ 8.540,80
291875	BA	LAGOA REAL	63,16%	R$ 9.676,00	R$ -	R$ 9.676,00
291880	BA	LAJE	81,82%	R$ 23.476,00	R$ -	R$ 23.476,00
291890	BA	LAJEDÃO	66,67%	R$ 8.476,00	R$ -	R$ 8.476,00

291900	BA	LAJEDINHO	70,00%	R$ 8.476,00	R$ -	R$ 8.476,00
291905	BA	LAJEDO DO TABOCAL	92,86%	R$ 11.676,00	R$ -	R$ 11.676,00
291910	BA	LAMARÃO	64,71%	R$ 14.076,00	R$ -	R$ 14.076,00
291915	BA	LAPÃO	93,75%	R$ 24.176,00	R$ -	R$ 24.176,00
291920	BA	LAURO DE FREITAS	80,00%	R$ 52.176,00	R$ -	R$ 52.176,00
291930	BA	LENÇÓIS	92,31%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
291940	BA	LICÍNIO DE ALMEIDA	77,78%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
291960	BA	MACAJUBA	77,78%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
291970	BA	MACARANI	57,14%	R$ 9.180,80	R$ -	R$ 9.180,80
291990	BA	MACURURÉ	100,00%	R$ 10.676,00	R$ 12.751,31	R$ 23.427,31
291995	BA	MAETINGA	91,67%	R$ 10.676,00	R$ -	R$ 10.676,00
292000	BA	MAIQUINIQUE	77,78%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
292010	BA	MAIRI	94,12%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00
292040	BA	MANOEL VITORINO	50,00%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
292050	BA	MARACÁS	90,91%	R$ 17.876,00	R$ -	R$ 17.876,00
292060	BA	MARAGOGIPE	54,39%	R$ 23.260,80	R$ -	R$ 23.260,80

292070	BA	MARAÚ	40,00%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
292080	BA	MARCIONÍLIO SOUZA	42,11%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
292090	BA	MASCOTE	64,29%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
292100	BA	MATA DE SÃO JOÃO	65,79%	R$ 33.676,00	R$ -	R$ 33.676,00
292105	BA	MATINA	41,67%	R$ 10.540,80	R$ -	R$ 10.540,80
292110	BA	MEDEIROS NETO	77,78%	R$ 17.076,00	R$ -	R$ 17.076,00
292120	BA	MIGUEL CALMON	87,80%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
292130	BA	MILAGRES	35,71%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
292140	BA	MIRANGABA	29,17%	R$ 12.700,80	R$ -	R$ 12.700,80
292145	BA	MIRANTE	87,50%	R$ 12.176,00	R$ -	R$ 12.176,00
292150	BA	MONTE SANTO	91,18%	R$ 24.276,00	R$ -	R$ 24.276,00
292160	BA	MORPARÁ	90,91%	R$ 12.176,00	R$ -	R$ 12.176,00
292170	BA	MORRO DO CHAPÉU	68,75%	R$ 22.476,00	R$ -	R$ 22.476,00
292180	BA	MORTUGABA	64,29%	R$ 10.676,00	R$ -	R$ 10.676,00
292190	BA	MUCUGÊ	100,00%	R$ 15.076,00	R$ 23.540,88	R$ 38.616,88

292200	BA	MUCURI	90,00%	R$ 20.876,00	R$ -	R$ 20.876,00
292205	BA	MULUNGU DO MORRO	50,00%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
292210	BA	MUNDO NOVO	66,67%	R$ 18.876,00	R$ -	R$ 18.876,00
292220	BA	MUNIZ FERREIRA	76,47%	R$ 8.176,00	R$ -	R$ 8.176,00
292225	BA	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	55,56%	R$ 10.460,80	R$ -	R$ 10.460,80
292240	BA	MUTUÍPE	50,00%	R$ 13.660,80	R$ -	R$ 13.660,80
292250	BA	NAZARÉ	36,84%	R$ 24.540,80	R$ -	R$ 24.540,80
292260	BA	NILO PEÇANHA	27,78%	R$ 17.980,80	R$ -	R$ 17.980,80
292265	BA	NORDESTINA	100,00%	R$ 16.876,00	R$ 10.789,57	R$ 27.665,57
292270	BA	NOVA CANAÃ	93,33%	R$ 15.076,00	R$ -	R$ 15.076,00
292273	BA	NOVA FÁTIMA	76,92%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
292275	BA	NOVA IBIÁ	42,86%	R$ 7.580,80	R$ -	R$ 7.580,80
292285	BA	NOVA REDENÇÃO	50,00%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
292290	BA	NOVA SOURE	100,00%	R$ 11.276,00	R$ 7.846,96	R$ 19.122,96
292300	BA	NOVA VIÇOSA	65,63%	R$ 29.876,00	R$ -	R$ 29.876,00
292303	BA	NOVO HORIZONTE	32,00%	R$ 10.540,80	R$ -	R$ 10.540,80
292305	BA	NOVO TRIUNFO	69,23%	R$ 13.500,80	R$ -	R$ 13.500,80
292310	BA	OLINDINA	81,82%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00

292320	BA	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	82,35%	R$ 15.176,00	R$ -	R$ 15.176,00
292330	BA	OURIÇANGAS	90,91%	R$ 10.076,00	R$ -	R$ 10.076,00
292340	BA	PALMAS DE MONTE ALTO	36,36%	R$ 12.860,80	R$ -	R$ 12.860,80
292350	BA	PALMEIRAS	53,85%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
292370	BA	PARATINGA	74,00%	R$ 24.700,80	R$ -	R$ 24.700,80
292390	BA	PAU BRASIL	90,00%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
292400	BA	PAULO AFONSO	97,67%	R$ 53.876,00	R$ -	R$ 53.876,00
292405	BA	PÉ DE SERRA	60,00%	R$ 14.176,00	R$ -	R$ 14.176,00
292410	BA	PEDRÃO	83,33%	R$ 10.276,00	R$ -	R$ 10.276,00
292430	BA	PIATÃ	64,71%	R$ 15.676,00	R$ -	R$ 15.676,00
292440	BA	PILÃO ARCADO	26,83%	R$ 26.140,80	R$ -	R$ 26.140,80

292460	BA	PINDOBAÇU	60,61%	R$ 22.476,00	R$ -	R$ 22.476,00
292465	BA	PINTADAS	90,91%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
292467	BA	PIRAÍ DO NORTE	45,45%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
292470	BA	PIRIPÁ	76,92%	R$ 12.176,00	R$ -	R$ 12.176,00
292490	BA	PLANALTINO	80,00%	R$ 13.176,00	R$ -	R$ 13.176,00
292500	BA	PLANALTO	53,85%	R$ 22.476,00	R$ -	R$ 22.476,00
292510	BA	POÇÕES	56,41%	R$ 37.676,00	R$ -	R$ 37.676,00
292520	BA	POJUCA	47,37%	R$ 15.740,80	R$ -	R$ 15.740,80
292525	BA	PONTO NOVO	48,28%	R$ 16.540,80	R$ -	R$ 16.540,80
292530	BA	PORTO SEGURO	46,43%	R$ 78.140,80	R$ -	R$ 78.140,80
292540	BA	POTIRAGUÁ	53,33%	R$ 10.460,80	R$ -	R$ 10.460,80
292550	BA	PRADO	62,07%	R$ 18.940,80	R$ -	R$ 18.940,80
292560	BA	PRESIDENTE DUTRA	87,50%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00
292570	BA	PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	80,95%	R$ 12.276,00	R$ -	R$ 12.276,00
292575	BA	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	87,23%	R$ 27.276,00	R$ -	R$ 27.276,00
292580	BA	QUEIMADAS	29,17%	R$ 18.140,80	R$ -	R$ 18.140,80

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292590	BA	QUIJINGUE	63,46%	R$ 27.076,00	R$ -	R$ 27.076,00
292593	BA	QUIXABEIRA	26,09%	R$ 12.060,80	R$ -	R$ 12.060,80
292595	BA	RAFAEL JAMBEIRO	82,76%	R$ 23.476,00	R$ -	R$ 23.476,00
292600	BA	REMANSO	66,67%	R$ 10.276,00	R$ -	R$ 10.276,00
292610	BA	RETIROLÂNDIA	84,62%	R$ 13.176,00	R$ -	R$ 13.176,00
292630	BA	RIACHÃO DO JACUÍPE	93,94%	R$ 21.476,00	R$ -	R$ 21.476,00
292640	BA	RIACHO DE SANTANA	46,43%	R$ 21.020,80	R$ -	R$ 21.020,80
292650	BA	RIBEIRA DO AMPARO	66,67%	R$ 15.676,00	R$ -	R$ 15.676,00
292660	BA	RIBEIRA DO POMBAL	51,52%	R$ 29.180,80	R$ -	R$ 29.180,80
292665	BA	RIBEIRÃO DO LARGO	100,00%	R$ 15.876,00	R$ 15.693,92	R$ 31.569,92
292670	BA	RIO DE CONTAS	84,62%	R$ 12.176,00	R$ -	R$ 12.176,00
292680	BA	RIO DO ANTÔNIO	100,00%	R$ 15.876,00	R$ 12.751,31	R$ 28.627,31
292690	BA	RIO DO PIRES	43,75%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
292700	BA	RIO REAL	100,00%	R$ 29.276,00	R$ 44.139,15	R$ 73.415,15
292710	BA	RODELAS	80,00%	R$ 15.876,00	R$ -	R$ 15.876,00
292720	BA	RUY BARBOSA	92,50%	R$ 24.276,00	R$ -	R$ 24.276,00
292730	BA	SALINAS DA MARGARIDA	60,87%	R$ 14.300,80	R$ -	R$ 14.300,80
292740	BA	SALVADOR	84,52%	R$ 106.176,00	R$ -	R$ 106.176,00
292750	BA	SANTA BÁRBARA	34,62%	R$ 14.940,80	R$ -	R$ 14.940,80
292760	BA	SANTA BRÍGIDA	100,00%	R$ 11.276,00	R$ 6.866,09	R$ 18.142,09
292770	BA	SANTA CRUZ CABRÁLIA	53,33%	R$ 21.980,80	R$ -	R$ 21.980,80
292780	BA	SANTA CRUZ DA VITÓRIA	83,33%	R$ 10.276,00	R$ -	R$ 10.276,00
292790	BA	SANTA INÊS	63,64%	R$ 9.340,80	R$ -	R$ 9.340,80
292805	BA	SANTA LUZIA	42,86%	R$ 12.700,80	R$ -	R$ 12.700,80
292850	BA	SANTA TERESINHA	41,67%	R$ 9.740,80	R$ -	R$ 9.740,80
292800	BA	SANTALUZ	82,86%	R$ 23.260,80	R$ -	R$ 23.260,80
292830	BA	SANTANÓPOLIS	100,00%	R$ 12.176,00	R$ 15.693,92	R$ 27.869,92
292870	BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	73,47%	R$ 36.176,00	R$ -	R$ 36.176,00
292880	BA	SANTO ESTÊVÃO	56,67%	R$ 27.076,00	R$ -	R$ 27.076,00
292890	BA	SÃO DESIDÉRIO	54,29%	R$ 23.900,80	R$ -	R$ 23.900,80
292895	BA	SÃO DOMINGOS	60,00%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
292910	BA	SÃO FELIPE	77,78%	R$ 21.676,00	R$ -	R$ 21.676,00
292905	BA	SÃO FÉLIX DO CORIBE	45,45%	R$ 14.300,80	R$ -	R$ 14.300,80
292920	BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE	45,28%	R$ 26.140,80	R$ -	R$ 26.140,80

292925	BA	SÃO GABRIEL	85,00%	R$ 16.876,00	R$ -	R$ 16.876,00
292930	BA	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	78,26%	R$ 23.476,00	R$ -	R$ 23.476,00
292935	BA	SÃO JOSÉ DA VITÓRIA	62,50%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
292937	BA	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	52,94%	R$ 9.820,80	R$ -	R$ 9.820,80
292940	BA	SÃO MIGUEL DAS MATAS	62,50%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00
292950	BA	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	58,82%	R$ 11.340,80	R$ -	R$ 11.340,80
292960	BA	SAPEAÇU	89,66%	R$ 22.176,00	R$ -	R$ 22.176,00
292970	BA	SÁTIRO DIAS	74,19%	R$ 18.676,00	R$ -	R$ 18.676,00
292975	BA	SAUBARA	35,00%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
292980	BA	SAÚDE	30,77%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
292990	BA	SEABRA	35,29%	R$ 11.740,80	R$ -	R$ 11.740,80
293000	BA	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	50,00%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
293010	BA	SENHOR DO BONFIM	52,31%	R$ 32.140,80	R$ -	R$ 32.140,80
293020	BA	SENTO SÉ	33,33%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
293015	BA	SERRA DO RAMALHO	70,00%	R$ 34.676,00	R$ -	R$ 34.676,00
293030	BA	SERRA DOURADA	57,14%	R$ 12.540,80	R$ -	R$ 12.540,80
293040	BA	SERRA PRETA	90,48%	R$ 19.676,00	R$ -	R$ 19.676,00
293060	BA	SERROLÂNDIA	100,00%	R$ 14.076,00	R$ 7.846,96	R$ 21.922,96
293070	BA	SIMÕES FILHO	72,22%	R$ 33.740,80	R$ -	R$ 33.740,80
293075	BA	SÍTIO DO MATO	90,91%	R$ 11.276,00	R$ -	R$ 11.276,00

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293076	BA	SÍTIO DO QUINTO	66,67%	R$ 10.276,00	R$ -	R$ 10.276,00
293077	BA	SOBRADINHO	35,00%	R$ 16.940,80	R$ -	R$ 16.940,80
293080	BA	SOUTO SOARES	100,00%	R$ 19.676,00	R$ 17.655,66	R$ 37.331,66
293090	BA	TABOCAS DO BREJO VELHO	33,33%	R$ 11.260,80	R$ -	R$ 11.260,80
293100	BA	TANHAÇU	42,31%	R$ 15.740,80	R$ -	R$ 15.740,80
293105	BA	TANQUE NOVO	40,91%	R$ 13.340,80	R$ -	R$ 13.340,80
293110	BA	TANQUINHO	87,50%	R$ 9.020,80	R$ -	R$ 9.020,80
293120	BA	TAPEROÁ	53,85%	R$ 23.476,00	R$ -	R$ 23.476,00
293130	BA	TAPIRAMUTÁ	92,31%	R$ 12.676,00	R$ -	R$ 12.676,00
293135	BA	TEIXEIRA DE FREITAS	84,51%	R$ 50.176,00	R$ -	R$ 50.176,00

293140	BA	TEODORO SAMPAIO	100,00%	R$ 10.676,00	R$ 7.846,96	R$ 18.522,96
293150	BA	TEOFILÂNDIA	37,50%	R$ 20.220,80