Header Ads


Dra. Elane Alves, EC 140: Por que calculadoras de aposentadoria falham e o que ACS e ACE devem conferir.

           Dra. Elane Alves, criadora da Emenda 140 fala sobre o uso de calculadoras de aposentadoria.   —  Foto: JASB/Divulgação.
 
Dra. Elane Alves, EC 140: Por que calculadoras de aposentadoria falham e o que ACS e ACE devem conferir.
Publicado no JASB em 30.outubro.2026. Atualizado em 11.novembro.2026.

WhatsApp: Grupos Estaduais | Assessora do FNARAS diz que calculadoras de aposentadoria não são confiáveis para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
--
-ad4
Dra. Elane Alves alerta sobre calculadoras de aposentadoria 

A assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, afirmou durante transmissão de live  que as calculadoras de tempo de aposentadoria disponíveis na internet não são confiáveis para estimar a aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) prevista na Emenda Constitucional 140. 

Segundo ela, as ferramentas erram principalmente ao aplicar a regra de pontos e ao não considerar o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) registrado na carteira de trabalho. A live foi mediada por Jhonatan Willian Silva, assessor de comunicação do FNARAS.
--
-ad3
Por que a regra de pontos exige cálculo manual

A advogada explicou que a regra de transição da EC 140 combina dois critérios que as calculadoras costumam tratar de forma separada: a idade mínima progressiva e a soma de pontos por tempo de contribuição. 

"Eu acho difícil, bem difícil essas calculadoras acertarem e cavarem certinho, principalmente a questão da regra de pontos", declarou a advogada. 
O problema, segundo ela, é que ferramentas genéricas misturam regras do INSS com as da EC 140 e do PLP 185, o que produz resultados que não correspondem a nenhuma das normas.

Os erros mais comuns apontados por Elane Alves

A assessora jurídica listou os pontos em que as calculadoras falham com mais frequência. Veja o que ela recomenda verificar antes de confiar no resultado:
--
-ad5
💠 A calculadora não identifica se o vínculo foi registrado com o CBO correto de ACS ou de ACE, requisito para a aposentadoria diferenciada;

💠 Ferramentas que misturam a idade mínima da EC 140 com a regra de pontos do PLP 185 geram resultados que não correspondem a nenhuma das duas normas;

💠 Períodos de interrupção de trabalho, retorno ao serviço ou tempo dedicado a outro setor não são computados corretamente pelas ferramentas;

💠Cálculos que aplicam apenas a regra geral do INSS ignoram a possibilidade de aposentadoria diferenciada criada pela EC 140.
           Jhonatan Willian Silva e a Dra. Elane Alves.   —  Foto: Dra. Elane Alves.

O que o profissional deve fazer antes de pedir aposentadoria

A orientação da advogada é que o agente faça a conferência manual, com base na própria carteira de trabalho digital. O primeiro passo é baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital pelo portal gov.br e verificar o extrato de contribuições. 

Segundo ela, o FNARAS já identificou que 95% dos agentes analisados pela entidade estão com o CBO errado no sistema. Se o registro estiver incorreto, o profissional deve procurar orientação antes de protocolar o pedido no INSS ou no regime próprio de previdência, sob risco de ter o direito negado na primeira análise.
--
-ad7
O que ainda depende de regulamentação e de correção cadastral

A entrevistada ressaltou que, mesmo com a EC 140 promulgada em 16 de outubro, a aposentadoria diferenciada depende da comprovação do exercício da profissão com o CBO adequado. Para quem está no regime geral, o pedido pode ser feito diretamente ao INSS após a correção do cadastro. 

Para quem está no regime próprio de previdência municipal, é necessário verificar se o município já regulamentou a aplicação da emenda. 

A advogada também lembrou que a correção do CBO no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) não substitui a correção na carteira de trabalho e nos sistemas previdenciários, o que exige atenção redobrada dos profissionais.

O contexto da live e a orientação do FNARAS

A declaração foi feita no primeiro episódio da maratona de quatro aulas sobre a Emenda 140, disponível no Canal do JASB. A advogada informou que a entidade tem atuado na correção de cadastros de agentes em municípios de todo o país e que pretende levar o debate sobre a regulamentação ao Ministério da Previdência. 
--
-ad9
O próximo episódio está previsto para o dia 5, com foco nas aposentadorias do regime próprio e do regime geral. A orientação central da live foi clara: antes de confiar em qualquer calculadora, o agente deve conferir o próprio extrato e buscar orientação da entidade de sua categoria.

Assista ao vídeo (diretamente no Youtube):


--
-ad9
Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.

O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Tecnologia do Blogger.