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Pauta da Federalização volta a tramitar no Senado Federal, informa Movimento

        Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP representa o quanto a Federalização é importante para os agentes do Brasil. —  Foto: Reprodução.     —  Foto/Reprodução.
 
Pauta da Federalização volta a tramitar no Senado Federal, informa Movimento
Publicado no JASB em 19.fevereiro.2022.  Atualizado em 21.fevereiro.2022.

Grupos WhatsApp | O MONAFE - Movimento Oficial Nacional da Federalização está articulado e já tem novidade para avanço da pauta da Sugestão Legislativa nº 33/2019. Confira as novidades e entenda como o Movimento formado por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, que nasceu nas bases em janeiro de 2019, que sofreu um golpe em junho de 2021, mas, retomou as articulações e agora apresenta uma ótimas novidade.
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Tramitação da Proposta da Federalização
A Senadora Mailza Gomes, relatora da Proposta da Federalização na CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), no último dia 16 de fevereiro sinalizou no sistema do Senado Federal que a Proposta da Federalização está pronta para ser pautada na comissão, no Senado. A informação está sendo compartilhada nos grupos de WhatsApp do Movimento Oficial Nacional da Federalização e os grupos formados por dezenas de milhares de membros no Facebook.


O que é a Proposta de Federalização
O principal objetivo da Proposta de Federalização é tornar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, que desejarem, passar a integrar o quadro de funcionários público federais com todos os direitos garantidos aos demais funcionários federais. 

Vantagens dos servidores Federais
Além de todas as vantagens comuns ao funcionalismo federal, os ACS/ACE passarão a ter melhores salários, melhores rendimentos financeiros, todos os pagamentos serão depositados direto em suas contas, não haverá rateio dos recursos destinados aos agentes com os prefeitos e seus secretários como ocorre atualmente.

Os mais de 222 mil ACS/ACE sem acesso a direitos fundamentais
Durante muitos anos o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil vem denunciando a situação dos mais de 222 mil ACS/ACE sem acesso a direitos fundamentais. Sem as garantias previstas em Leis Federais, eles amargam toda a sorte de precariedade possível. O pior é que sofrem com falsas promessas de desprecarização, que somente agrava o sofrimento. 
Recentemente denunciamos o absurdo que a PEC 14 poderá promover com a ampliação das demissões em massa. A proposta, se aprovada, irá pressionar os prefeitos para que exonerem (demitam) os ACS/ACE que estão precarizados. Saiba mais detalhes, aqui!

Pesquisa revela que 360 mil agentes de saúde (ACS e ACE) desejam a Federalização

Gráfico da Pesquisa realizada pelo JASB

A formação do Movimento Oficial Nacional da Federalização 
Em junho do ano passado, milhares de agentes comunitários e de combate às endemias que fizeram parte da mobilização nacional em prol da Federalização, passaram a fazer parte do Movimento Oficial Nacional da Federalização. Agora, a Comissão Oficial Nacional da Federalização, já não é formada por cinco ou uma dezena de membros, mas de milhares de agentes. Não existe estrela ou qualquer pessoa que ostente um falso poder, que se coloque acima dos demais, que use live de sindicalistas para mentir, afirmando que administra 600 grupos de WhatsApp, tentando fazer com todos acreditem numa ilusão, fruto de bipolaridade. 
É importante que se tenha consciência que não é todo mundo que é inclinado a cair em pegadinhas maliciosas, fruto de alguma mente com síndrome de dominação ou bipolaridade. Afinal, sabemos como funciona esse tipo de "bipolaridade," presenciamos diversas viagens, quando fazíamos parte da antiga comissão da federalização, que era formada por 5 membros. Comissão que deixou de existir em junho de 2021, devido a um golpe, que tentava transformar o Movimento da Federalização em Movimento da Desprecarização. Na verdade, uma falsa desprecarização, já que a única forma de promover as mudanças reais, que a categoria necessita é a Federalização. Exatamente como defende o Movimento Oficial Nacional da Federalização.

Como tudo começou
A Ideia Legislativa partiu do jovem ACE Jeison Caetano (Araruama/RJ), em 06 de janeiro de 2019. O autor não possuía habilidade e nem conhecimento de como viabilizar para que a proposta fosse projetada. Contudo, tudo mudou quando Samuel Camêlo, que a quase 20 anos administra uma rede nacional de voluntários voltada aos ACS/ACE, atuando por meio de redes sociais próprias, aceitou participar da defesa da então Ideia Legislativa da Federalização. Mais detalhes, aqui!


Explosão em menos de 3 semanas
Todas as redes sociais ligadas aos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde passaram a focar na Idea Legislativa. Grupos do WhatsApp, Facebook, páginas dos mais diversos provedores de redes sociais, Twitter, etc., todas essas mídias foram direcionada a atingir os 20 mil votos (assinaturas) necessárias para que a Ideia se tornasse uma Proposta Legislativa. O objetivo foi atingido em aproximadamente 3 semanas, depois da adesão de Samuel Camêlo e os voluntários. Detalhe: nada seria possível, sem o apoio dos ACS/ACE de diversos estados brasileiros. 
Rapidamente a ideia passou a fazer parte de um movimento nacional com a participação de agentes comunitários e de combate às endemias de praticamente todos os estados brasileiros. Associações, sindicatos, federações etc., passaram a apoiar o movimento. 
É verdade que houve oposição de uma série de instituições, que acreditam que a Federalização deixará de ser uma fonte de renda para si. Inclusive, houve manifestações e ações contrárias a Ideia Legislativa. Contudo, tal postura apenas fortaleceu o movimento que nasceu nos municípios.


Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.

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        Na semana passada os diretores da CONACS estiveram em reunião com o Ministério da Saúde para tratar pautas da categoria.     —  Foto/Reprodução.

A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 desde janeiro de 2022. Esse valor projeta um valor ainda mais justo para o salário base, a ser instituído pela PEC 22. Entenda o caso!
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Próximo passo: Com a aprovação do Reajuste do Piso Nacional os Agentes Comunitários e de endemias devem se articular.

      Com a aprovação dos R$ 1.750 do Reajuste do Piso Nacional, os Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias precisam se organizar para regulamentar em seus municípios  —  Foto: Reprodução.
 
A batalha em Brasília foi grande, nas redes sociais também, mas, chegou a hora de se organizar para garantir o reajuste dos R$ 1.750 nas bases, nos municípios. Não há o que temer, já fizemos isso antes, inclusive, com o reajuste escalonado, lembra?

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