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Bolsonaro - Sanção do Reajuste dos Agentes de Saúde e veto de R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022

        Presidente Jair Bolsonaro  e o Deputado Federal Hildo Rocha .     —  Foto/Reprodução.
 
Bolsonaro - Sanção do Reajuste dos Agentes de Saúde e veto de R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022
Publicado no JASB em 22.janeiro.2022.  

Grupos WhatsApp | Segundo informações do Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Deputado Federal Hildo Rocha (MDP/MA), as duas categorias de agentes pode ficar tranquila. Entenda o caso, mais adiante.
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A avaliação da imprensa é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022 para recompor despesas de pessoal. A decisão foi fazer apenas “vetos essenciais”. Por isso, o fundo eleitoral deve ficar em torno de R$ 4,9 bilhões.

Conforme já foi publicado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Bolsonaro teve até esta sexta-feira (21) para sancionar ou vetar o projeto de lei orçamentária de 2022. Contudo, o tão esperando posicionamento somente deve sair na edição regular do DOU (Diário Oficial da União) da próxima segunda-feira (24), segundo informou a própria Secretaria Geral da Presidência.

Tanto os Agentes Comunitários de Saúde, quanto os Agentes de Combate às Endemias tem se manifestado bastante tensos nas redes sociais, tal situação tem ocorrido devido as especulações de que o presidente iria vetar o Reajuste do Piso Salarial Nacional, que elevaria de R$ 1.550 para 1.750. 
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Veto ou Sanção
Apesar das especulações maldosas, não há fundamentação alguma em afirma que Bolsonaro irá vetar o reajuste dos ACS/ACE. Analisemos algumas questões, antes de apontar a definição indicada pelo Presidente da Frente Parlamentar, Dep. Hildo Rocha.

Primeiro que o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, disse que o governo “está na busca de fazer apenas vetos que são essenciais”. “Não tem indicativo de veto de texto até o momento”, disse o secretário, em podcast publicado na sexta-feira (21) pela Casa Civil.

Bom sinal para os ACS/ACE
Segundo o secretário, o governo deve vetar R$ 3,1 bilhões para recompor despesas de pessoal, que são obrigatórias. Acredita-se que o valor deve ser cortado de emendas de comissão e de despesas discricionárias. O governo deverá manter os R$ 16,5 bilhões destinados para as emendas de relator. O que deverá beneficiar aos ACS/ACE
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Fundo eleitoral
Essa questão tem sido usada para confundir aos agentes de saúde, mesmo não tendo relação alguma com o reajuste do Piso. 
A questão é que o governo avaliou o valor destinado para o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Porém, o acréscimo de R$ 800 milhões pode ficar fora da sanção, ou seja, Bolsonaro pode cortar esse valor. 
Como os R$ 800 milhões são exatamente o valor anual do reajuste dos ACS/ACE, ficou aberta as portas das especulações, contudo, não há nenhuma relação real entre um fato e o outro. 


O Congresso Nacional havia estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Contudo, o presidente Bolsonaro vetou esse trecho da lei, mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores em dezembro, dias antes de aprovar a versão final da Lei Orçamentaria Anual.
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Segundo os dados dos quais tivemos acesso, os congressistas aprovaram o Orçamento com valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões. O fato é que diferença nos valores pesou para o governo. Em face disso, o Planalto avaliava elevar o montante e retomar o valor de R$ 5,7 bilhões e, assim, não desrespeitar a base do orçamento prevista na LDO. 

Reajuste salarial
Segundo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o governo analisou o reajuste salarial de funcionários públicos. Isto, ainda na quanta- feira (19), em meio a protestos de funcionários públicos. Bolsonaro havia afirmado que o reajuste para agentes federais da área de segurança estava suspenso. Isto foi mais uma porta aberta para especulações de que o reajuste dos agentes comunitários e de combate às endemias também ficaria de fora. Detalhe: os ACS/ACE não são servidores federais. Tudo não passou de especulações.

Segundo as mais diversas fontes de informação, Bolsonaro questionou a questão de penalizar a todas as categorias ou salvar 3 delas. O que essa reflexão significa, sem dúvida, saberemos na segunda feira (24).
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Acredita-se que o governo preservará a reserva de R$ 1,7 bilhão destinada ao reajuste dos policiais federais.

Não podemos deixar de levar em conta que houve negociação com a representação do Governo Federal e a representação dos ACS/ACE, por meio da CONACS - Confederação Nacional dos ACS (com Ilda Angélica) e da Frente Parlamentar Mista, na pessoa do Dep. Hildo Rocha. 

Confira no vídeo produzido pela CONACS, o quanto a expectativa é que o Reajuste dos R$ 1.750 será sancionado por Bolsonaro:


Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.

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Prefeituras confirmam o pagamento do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE.

        Reajuste do Piso Salarial Nacional garante o salário base de R$ 1.750 aos agentes comunitários e de combate às endemias.     —  Foto/Reprodução/Ilustrativa.
 
Conforme avaliação realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, diversas prefeituras já sinalizaram positivamente ao pagamento do Reajuste do Piso Salarial Nacional, que deverá elevar para R$ 1.750 o salário base das duas categorias. 

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