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CONACS: Ilda Angélica fala sobre a batalha pela derrubada do veto e Reajuste do Piso Nacional

      Diretores da Confederação Nacional em Brasília para mais uma batalhe em defesa do Reajuste do Piso Nacional.  —  Foto: Divulgação.
 
CONACS: Ilda Angélica fala sobre a batalha pela derrubada do veto e Reajuste do Piso Nacional
Publicado no JASB em 13.dezembro.2021.  

Canal da Federalização | Diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde estão em Brasília, focados na garantia orçamentária para pagamento do Reajuste do Piso Salarial Nacional. Esta garantia passa pela derrubada do veto 44, item 8, contudo, não é o único avanço necessário, já que, mesmo com a derrubada do veto será necessária a aprovação da PEC 22, conforme afirmação da direção da Confederação.
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Segundo as palavras de Ilda Angélica Correia, diretora presidente da Confederação, "a luta dessa semana começa para valer em Brasília. A CONACS reúne nossos companheiros ACS e ACS para dar as coordenadas de estratégias de hoje. Vamos a luta companheiros com fé em Deus vai dar certo," disse Ilda.

VEJA TAMBÉM:

Confira no vídeo outra fala de Ilda:


Sobre o julgamento da Constitucionalidade do Piso
A diretora presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez revelações esclarecedoras sobre o julgamento da constitucionalidade do Piso Salarial Nacional no STF - Supremo Tribunal Federal. Conforme fala disponibilizada logo abaixo, a liderança nacional deixa claro que toda a angústia que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão vivenciando agora, poderia ter sido evitada. Entenda o caso!
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O tema que envolve a constitucionalidade do Piso Nacional tem tirado o sono de muitos ACS/ACE por todo o Brasil. Isto, não apenas dos celetistas (agentes regidos pela CLT, contrato por tempo indeterminado, determinado e outros), também dos estatutários (os agentes que fazem parte do quadro de servidores regidos pelo estatuto dos servidores do munícipio etc.). Sobre essa questão, confira a fala de Ilda Angélica, aqui!

Inicialmente tivemos o ministro Alexandre de Moraes com o seu voto contrário a Constitucionalidade do Piso Salarial, ou seja, votando desfavoravelmente a todos os ACS/ACE do país, contudo, o ministro Dias Tóffoli produziu mudanças na tramitação do Processo ao pedir destaque na votação.


As mudanças produzidas  com o pedido de destaque 

O pedido de destaque realizado pelo ministro Dias Toffoli tem como produção imediata a interrupção do julgamento do processo, além da retirado do Plenário Virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico. Depois de destacado, via de regra, o relator encaminha o processo à turmas ou plenário para que ele seja julgado presencialmente. No caso, temos a retirada da votação do Plenário Virtual, o que cria uma realidade totalmente distinta.
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Na situação atual o processo voltará ao julgamento, quando o  presidente do tribunal colocá-lo na pauta, conforme a nova realidade, ou seja, no Plenário Físico.

A questão que merece observação é que, diante dessa nova situação, o julgamento é retomado ao início. Os votos anteriormente registrados são desconsiderados, inclusive, é necessário que uma nova fundamentação por parte dos ministros que tenha realizado o voto.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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Federalização:
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Em ação promovida pela AASA-BA o Piso pode ser declarado Inconstitucional pelo STF em dezembro. 

     Piso nas mãos do STF: erros cometidos pela Associação AASA-BA coloca em risco a constitucionalidade do Piso Nacional, apontam juristas e sindicalistas.  —  Foto: Reprodução.
 
O STF - Supremo Tribunal Federal poderá pautar a Constitucionalidade (ou Inconstitucionalidade) do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Dezembro, comentou hoje o criador da AASA/Bahia - Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia, em seu blog.  

     STF: posicionamento do Ministro Dias Tóffoli produz mudanças na tramitação do Processo que Julga a Constitucionalidade do Piso Nacional.  —  Foto: Reprodução.
 
Canal da Federalização Quando o ministro Dias Toffoli fez o pedido de destaque, zerando a votação, que estava sendo desfavorável, abrindo o precedente para uma nova votação, acaba favorecendo a causa defendida pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. É verdade que tal posicionamento nos faz ganhar tempo... Veja a matéria completa, aqui!
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