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Congresso derruba veto a reajuste para agentes comunitários e de endemias

    Liderança de Ilda Angélica foi fundamental na derrubada do veto ao Orçamento do Reajuste do Piso Nacional, na Câmara dos Deputados e Senado.  —  Foto: Divulgação.
 
Congresso derruba veto a reajuste para agentes comunitários e de endemias
Publicado no JASB em 17.dezembro.2021.  

Canal da CONACS O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Os parlamentares derrubaram esse veto após acordo entre o próprio governo e líderes do Congresso, que permitiu que ele fosse incluído junto com outros que acabaram derrubados em bloco.
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O reajuste para os chamados ACSs e ACEs constava no texto da Lei Orçamentária Anual. Em particular sobre esse item, o governo federal justificou o veto afirmando que a discriminação do reajuste a essas categorias no orçamento não teria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos. Isso poderia resultar na sobreposição de ações e prejudicar a qualidade da classificação programática do orçamento.

 
Ademais, cumpre esclarecer que os agentes comunitários de saúde atuam como parte integrante da atenção primária à saúde, que envolve outras despesas programadas a partir da orientação para o resultado expresso tais como a qualificação dessa modalidade de atenção à saúde”, afirma a justificativa do veto.

 
Segregar os recursos referidos nesses dispositivos em programação específica criaria riscos para a eficiência orçamentária, favoreceria a fragmentação da estratégia de atuação, violaria o conceito de orçamento-programa e, por essa razão, a proposta legislativa contraria o interesse público”, completa o texto.
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Os agentes comunitários de saúde fazem parte da estratégia de saúde da família. Eles são formados pelas próprias comunidades e nelas atuam, tendo uma relação mais próxima com determinada localidade.

Ao celebrar a derrubada do veto, parlamentares destacaram a atuação desses profissionais no enfrentamento à pandemia. “Os agentes comunitários de saúde assim como os demais profissionais de saúde trabalharam exaustivamente durante a pandemia”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (SC), que aproveitou para pedir a aprovação do piso nacional da enfermagem –já aprovado no Senado.
 
A derrubada do veto é fundamental para garantir o justo reajuste salarial para os Agentes Comunitário de Saúde e para os Agente de Combate às Endemias. É inadmissível que no momento em que vivemos, deixemos de valorizar esse profissionais que têm papel fundamental no enfrentamento da pandemia e no fortalecimento do vínculo entre as estruturas do sistema de saúde e as comunidades. Uma baita vitória”, afirmou Talíria Petrone (RJ).

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O deputado Hildo Rocha (MA) também ressaltou a presença deles em comunidades mais necessitadas, atuando diretamente na prevenção junto à população. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva. São os grandes guerreiros da saúde, que estão em todos os Municípios, estão nas casas. Durante o período da pandemia, mostraram a grande importância que eles têm para todo o povo brasileiro”, afirmou.
 
Nós não poderíamos deixar de reconhecer isso. E a melhor forma de reconhecer e valorizar o trabalho de um profissional é justamente a sua remuneração. É reconhecer que ele é importante para o Sistema Único de Saúde, é importante para a saúde pública brasileira”, completou.

No mesmo bloco de vetos derrubados, os parlamentares restabeleceram dispositivo que concede assistência de saúde a policiais civis do Distrito Federal e a seus dependentes.

O governo argumentou na justificativa do veto que ele contrariava legislação que trouxe medidas excepcionais durante o enfrentamento da pandemia, que proibia a concessão de quaisquer reajustes e benefícios a servidores, contudo, favoreceu aos agentes, no final das contas.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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Incentivo: Mais uma prefeitura repassa R$ 1.550 aos ACS e ACE.

      O Incentivo Financeiro Adicional é devido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.  —  Foto: Divulgação.
 
Canal Incentivo Financeiro A prefeitura Municipal de Moreno (PE), cumprindo o que determina a lei e portaria que descreve a destinação do recurso repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, está repassando aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o devido recurso.
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Canal do Incentivo Financeiro Adicional

      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano, tendo a prefeitura recebido o repasse do FNS.  —  Foto: Divulgação.
 
Este espaço foi criado com a finalidade de possibilitar que todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país tenham acesso à informações que possibilitem o fortalecimento de suas articulações, visando a garantia do acesso ao valor do Incentivo Financeiro Adicional (que chamam de décimo quarto). Acesse o Canal do Incentivo, aqui!

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